Procedimento Comum Cível 0501511-77.2019.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501511-77.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Representante(s): ADILSON NERI PEREIRA (OAB:SP244484), LIGIA ARAUJO PEREIRA (OAB:SP365929), CLEBER IDALINO FORTES (OAB:SP314306) APELADO: DAVI FERREIRA DA SILVA Representante(s): IZABELLA ALMEIDA DA SILVA (OAB:BA50253), JOSE NERES DOS SANTOS (OAB:BA33638), ANA PAULA ARAUJO GALDINO registrado(a) civilmente como ANA PAULA ARAUJO GALDINO (OAB:BA45384) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS para recolher as custas processuais em anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para: [email protected] CAMAÇARI-BA, 10 de setembro de 2025 NATHALIA VELLOSO BRITTO DOS SANTOS Estagiária de Pós Graduação de Direito COORDENAÇÃO DO NBCCR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501511-77.2019.8.05.0039

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Representante(s): ADILSON NERI PEREIRA (OAB:SP244484), LIGIA ARAUJO PEREIRA (OAB:SP365929), CLEBER IDALINO FORTES (OAB:SP314306) APELADO: DAVI FERREIRA DA SILVA Representante(s): IZABELLA ALMEIDA DA SILVA (OAB:BA50253), JOSE NERES DOS SANTOS (OAB:BA33638), ANA PAULA ARAUJO GALDINO registrado(a) civilmente como ANA PAULA ARAUJO GALDINO (OAB:BA45384) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS para recolher as custas processuais em anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para: [email protected] CAMAÇARI-BA, 10 de setembro de 2025 NATHALIA VELLOSO BRITTO DOS SANTOS Estagiária de Pós Graduação de Direito COORDENAÇÃO DO NBCCR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501511-77.2019.8.05.0039

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 00:00

Desarquivamento

10/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Adilson Neri Pereira (OAB:SP244484) Advogado: Ligia Araujo Pereira (OAB:SP365929) Advogado: Cleber Idalino Fortes (OAB:SP314306) Apelado: Davi Ferreira Da Silva Advogado: Izabella Almeida Da Silva (OAB:BA50253) Advogado: Jose Neres Dos Santos (OAB:BA33638) Advogado: Ana Paula Araujo Galdino (OAB:BA45384) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501511-77.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): ADILSON NERI PEREIRA (OAB:SP244484), LIGIA ARAUJO PEREIRA (OAB:SP365929), CLEBER IDALINO FORTES (OAB:SP314306) APELADO: DAVI FERREIRA DA SILVA Advogado(s): IZABELLA ALMEIDA DA SILVA (OAB:BA50253), JOSE NERES DOS SANTOS (OAB:BA33638), ANA PAULA ARAUJO GALDINO registrado(a) civilmente como ANA PAULA ARAUJO GALDINO (OAB:BA45384) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0501511-77.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de cumprimento de sentença formulado pelo credor/advogado do réu em relação aos honorários sucumbenciais. Em petição de ID466699878, o exequente pugna pelo início da fase de cumprimento de sentença, apresentando demonstrativo de cálculo (ID466699879). Por sua vez, o executado vem aos autos, voluntariamente, e apresenta demonstrativo de cálculo (ID475337612) e acosta depósito judicial. O exequente, em petição de ID476435508, sustenta que os cálculos apresentados pelo executado estão incompletos, pugnando pela liberação do valor incontroverso. Vieram os autos conclusos. Em análise do caderno processual, observa-se que a sentença foi reformada, sendo provido o recurso de apelação interposto pela parte ré/exequente. Ainda, se observa do r.Voto do Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator que a parte autora foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% do valor atualizado da causa (ID464189142). Assim, considerando que o parâmetro utilizado para os honorários sucumbenciais foi o valor atualizado da causa e tendo em vista que a demanda foi proposta em 25 de março de 2019, intime-se o exequente para que esclareça os cálculos apresentados no ID466699879. Prazo de 15 (quinze) dias. P.I. CAMAÇARI/BA, 3 de dezembro de 2024. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Adilson Neri Pereira (OAB:SP244484) Advogado: Ligia Araujo Pereira (OAB:SP365929) Advogado: Cleber Idalino Fortes (OAB:SP314306) Apelado: Davi Ferreira Da Silva Advogado: Izabella Almeida Da Silva (OAB:BA50253) Advogado: Jose Neres Dos Santos (OAB:BA33638) Advogado: Ana Paula Araujo Galdino (OAB:BA45384) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0501511-77.2019.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS APELADO: DAVI FERREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0501511-77.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor/patrono do réu em relação à condenação do autor/executado em honorários advocatícios/sucumbência (Acórdão, ID464189139). A parte executada apresentou comprovante de depósito no valor de R$2.384,19 e demonstrativo de débito (ID475337609). A parte exequente afirma ser credora da importância de R$3.994,62 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais, sessenta e dois centavos), juntou memória de cálculo no ID477233328, pugna pelo levantamento do valor incontroverso, depositado nos autos, e intimação do executado para pagamento do valor remanescente de R$1.610,43. Conforme memória de cálculo apresentada pelo exequente no ID477233328, a data indicada para incidência de correção monetária é 30.11.2024, não havendo indicação da data de início de incidência dos juros de mora. Por sua vez, na planilha apresentada pelo executado no ID475337612, o valor da causa foi atualizado desde a distribuição da ação (25/03/2019) e os juros moratórios de 1% ao mês tiveram início em 10/2024. No que concerne à correção monetária, nos termos da Súmula 14 do STJ, quando da fixação de honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, como se deu no presente caso, a correção monetária incide a partir do ajuizamento da demanda, qual seja, 25.03.2019. Quanto aos juros moratórios, em execução de honorários advocatícios o termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença/acórdão, que se deu em 12.09.2024 (ID464189145). Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART. 535 DO CPC. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. O termo inicial dos juros moratórios em execução de honorários advocatícios é a data do trânsito em julgado da causa e não a data de interposição do recurso especial; II. Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1144060/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2009, DJe 06/11/2009) (grifo nosso) Assim, intime-se o exequente para trazer aos autos memória de cálculo corrigida na forma indicada acima, com o escopo de verificar se ainda existem valores a depositar. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos P. I. Camaçari/BA, 12 de fevereiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Adilson Neri Pereira (OAB:SP244484) Advogado: Ligia Araujo Pereira (OAB:SP365929) Advogado: Cleber Idalino Fortes (OAB:SP314306) Apelado: Davi Ferreira Da Silva Advogado: Izabella Almeida Da Silva (OAB:BA50253) Advogado: Jose Neres Dos Santos (OAB:BA33638) Advogado: Ana Paula Araujo Galdino (OAB:BA45384) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501511-77.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): ADILSON NERI PEREIRA (OAB:SP244484), LIGIA ARAUJO PEREIRA (OAB:SP365929), CLEBER IDALINO FORTES (OAB:SP314306) APELADO: DAVI FERREIRA DA SILVA Advogado(s): IZABELLA ALMEIDA DA SILVA (OAB:BA50253), JOSE NERES DOS SANTOS (OAB:BA33638), ANA PAULA ARAUJO GALDINO registrado(a) civilmente como ANA PAULA ARAUJO GALDINO (OAB:BA45384) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0501511-77.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de cumprimento de sentença formulado pelo credor/advogado do réu em relação aos honorários sucumbenciais. Em petição de ID466699878, o exequente pugna pelo início da fase de cumprimento de sentença, apresentando demonstrativo de cálculo (ID466699879). Por sua vez, o executado vem aos autos, voluntariamente, e apresenta demonstrativo de cálculo (ID475337612) e acosta depósito judicial. O exequente, em petição de ID476435508, sustenta que os cálculos apresentados pelo executado estão incompletos, pugnando pela liberação do valor incontroverso. Vieram os autos conclusos. Em análise do caderno processual, observa-se que a sentença foi reformada, sendo provido o recurso de apelação interposto pela parte ré/exequente. Ainda, se observa do r.Voto do Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator que a parte autora foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% do valor atualizado da causa (ID464189142). Assim, considerando que o parâmetro utilizado para os honorários sucumbenciais foi o valor atualizado da causa e tendo em vista que a demanda foi proposta em 25 de março de 2019, intime-se o exequente para que esclareça os cálculos apresentados no ID466699879. Prazo de 15 (quinze) dias. P.I. CAMAÇARI/BA, 3 de dezembro de 2024. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Adilson Neri Pereira (OAB:SP244484) Advogado: Ligia Araujo Pereira (OAB:SP365929) Advogado: Cleber Idalino Fortes (OAB:SP314306) Apelado: Davi Ferreira Da Silva Advogado: Izabella Almeida Da Silva (OAB:BA50253) Advogado: Jose Neres Dos Santos (OAB:BA33638) Advogado: Ana Paula Araujo Galdino (OAB:BA45384) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0501511-77.2019.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS APELADO: DAVI FERREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0501511-77.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor/patrono do réu em relação à condenação do autor/executado em honorários advocatícios/sucumbência (Acórdão, ID464189139). A parte executada apresentou comprovante de depósito no valor de R$2.384,19 e demonstrativo de débito (ID475337609). A parte exequente afirma ser credora da importância de R$3.994,62 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais, sessenta e dois centavos), juntou memória de cálculo no ID477233328, pugna pelo levantamento do valor incontroverso, depositado nos autos, e intimação do executado para pagamento do valor remanescente de R$1.610,43. Conforme memória de cálculo apresentada pelo exequente no ID477233328, a data indicada para incidência de correção monetária é 30.11.2024, não havendo indicação da data de início de incidência dos juros de mora. Por sua vez, na planilha apresentada pelo executado no ID475337612, o valor da causa foi atualizado desde a distribuição da ação (25/03/2019) e os juros moratórios de 1% ao mês tiveram início em 10/2024. No que concerne à correção monetária, nos termos da Súmula 14 do STJ, quando da fixação de honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, como se deu no presente caso, a correção monetária incide a partir do ajuizamento da demanda, qual seja, 25.03.2019. Quanto aos juros moratórios, em execução de honorários advocatícios o termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença/acórdão, que se deu em 12.09.2024 (ID464189145). Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART. 535 DO CPC. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. O termo inicial dos juros moratórios em execução de honorários advocatícios é a data do trânsito em julgado da causa e não a data de interposição do recurso especial; II. Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1144060/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2009, DJe 06/11/2009) (grifo nosso) Assim, intime-se o exequente para trazer aos autos memória de cálculo corrigida na forma indicada acima, com o escopo de verificar se ainda existem valores a depositar. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos P. I. Camaçari/BA, 12 de fevereiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Adilson Neri Pereira (OAB:SP244484) Advogado: Ligia Araujo Pereira (OAB:SP365929) Advogado: Cleber Idalino Fortes (OAB:SP314306) Apelado: Davi Ferreira Da Silva Advogado: Izabella Almeida Da Silva (OAB:BA50253) Advogado: Jose Neres Dos Santos (OAB:BA33638) Advogado: Ana Paula Araujo Galdino (OAB:BA45384) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0501511-77.2019.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS APELADO: DAVI FERREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0501511-77.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor/patrono do réu em relação à condenação do autor/executado em honorários advocatícios/sucumbência (Acórdão, ID464189139). A parte executada apresentou comprovante de depósito no valor de R$2.384,19 e demonstrativo de débito (ID475337609). A parte exequente afirma ser credora da importância de R$3.994,62 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais, sessenta e dois centavos), juntou memória de cálculo no ID477233328, pugna pelo levantamento do valor incontroverso, depositado nos autos, e intimação do executado para pagamento do valor remanescente de R$1.610,43. Conforme memória de cálculo apresentada pelo exequente no ID477233328, a data indicada para incidência de correção monetária é 30.11.2024, não havendo indicação da data de início de incidência dos juros de mora. Por sua vez, na planilha apresentada pelo executado no ID475337612, o valor da causa foi atualizado desde a distribuição da ação (25/03/2019) e os juros moratórios de 1% ao mês tiveram início em 10/2024. No que concerne à correção monetária, nos termos da Súmula 14 do STJ, quando da fixação de honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, como se deu no presente caso, a correção monetária incide a partir do ajuizamento da demanda, qual seja, 25.03.2019. Quanto aos juros moratórios, em execução de honorários advocatícios o termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença/acórdão, que se deu em 12.09.2024 (ID464189145). Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART. 535 DO CPC. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. O termo inicial dos juros moratórios em execução de honorários advocatícios é a data do trânsito em julgado da causa e não a data de interposição do recurso especial; II. Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1144060/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2009, DJe 06/11/2009) (grifo nosso) Assim, intime-se o exequente para trazer aos autos memória de cálculo corrigida na forma indicada acima, com o escopo de verificar se ainda existem valores a depositar. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos P. I. Camaçari/BA, 12 de fevereiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Adilson Neri Pereira (OAB:SP244484) Advogado: Ligia Araujo Pereira (OAB:SP365929) Advogado: Cleber Idalino Fortes (OAB:SP314306) Apelado: Davi Ferreira Da Silva Advogado: Izabella Almeida Da Silva (OAB:BA50253) Advogado: Jose Neres Dos Santos (OAB:BA33638) Advogado: Ana Paula Araujo Galdino (OAB:BA45384) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0501511-77.2019.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS APELADO: DAVI FERREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0501511-77.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor/patrono do réu em relação à condenação do autor/executado em honorários advocatícios/sucumbência (Acórdão, ID464189139). A parte executada apresentou comprovante de depósito no valor de R$2.384,19 e demonstrativo de débito (ID475337609). A parte exequente afirma ser credora da importância de R$3.994,62 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais, sessenta e dois centavos), juntou memória de cálculo no ID477233328, pugna pelo levantamento do valor incontroverso, depositado nos autos, e intimação do executado para pagamento do valor remanescente de R$1.610,43. Conforme memória de cálculo apresentada pelo exequente no ID477233328, a data indicada para incidência de correção monetária é 30.11.2024, não havendo indicação da data de início de incidência dos juros de mora. Por sua vez, na planilha apresentada pelo executado no ID475337612, o valor da causa foi atualizado desde a distribuição da ação (25/03/2019) e os juros moratórios de 1% ao mês tiveram início em 10/2024. No que concerne à correção monetária, nos termos da Súmula 14 do STJ, quando da fixação de honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, como se deu no presente caso, a correção monetária incide a partir do ajuizamento da demanda, qual seja, 25.03.2019. Quanto aos juros moratórios, em execução de honorários advocatícios o termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença/acórdão, que se deu em 12.09.2024 (ID464189145). Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART. 535 DO CPC. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. O termo inicial dos juros moratórios em execução de honorários advocatícios é a data do trânsito em julgado da causa e não a data de interposição do recurso especial; II. Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1144060/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2009, DJe 06/11/2009) (grifo nosso) Assim, intime-se o exequente para trazer aos autos memória de cálculo corrigida na forma indicada acima, com o escopo de verificar se ainda existem valores a depositar. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos P. I. Camaçari/BA, 12 de fevereiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Adilson Neri Pereira (OAB:SP244484) Advogado: Ligia Araujo Pereira (OAB:SP365929) Advogado: Cleber Idalino Fortes (OAB:SP314306) Apelado: Davi Ferreira Da Silva Advogado: Izabella Almeida Da Silva (OAB:BA50253) Advogado: Jose Neres Dos Santos (OAB:BA33638) Advogado: Ana Paula Araujo Galdino (OAB:BA45384) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0501511-77.2019.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS APELADO: DAVI FERREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0501511-77.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor/patrono do réu em relação à condenação do autor/executado em honorários advocatícios/sucumbência (Acórdão, ID464189139). A parte executada apresentou comprovante de depósito no valor de R$2.384,19 e demonstrativo de débito (ID475337609). A parte exequente afirma ser credora da importância de R$3.994,62 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais, sessenta e dois centavos), juntou memória de cálculo no ID477233328, pugna pelo levantamento do valor incontroverso, depositado nos autos, e intimação do executado para pagamento do valor remanescente de R$1.610,43. Conforme memória de cálculo apresentada pelo exequente no ID477233328, a data indicada para incidência de correção monetária é 30.11.2024, não havendo indicação da data de início de incidência dos juros de mora. Por sua vez, na planilha apresentada pelo executado no ID475337612, o valor da causa foi atualizado desde a distribuição da ação (25/03/2019) e os juros moratórios de 1% ao mês tiveram início em 10/2024. No que concerne à correção monetária, nos termos da Súmula 14 do STJ, quando da fixação de honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, como se deu no presente caso, a correção monetária incide a partir do ajuizamento da demanda, qual seja, 25.03.2019. Quanto aos juros moratórios, em execução de honorários advocatícios o termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença/acórdão, que se deu em 12.09.2024 (ID464189145). Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART. 535 DO CPC. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. O termo inicial dos juros moratórios em execução de honorários advocatícios é a data do trânsito em julgado da causa e não a data de interposição do recurso especial; II. Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1144060/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2009, DJe 06/11/2009) (grifo nosso) Assim, intime-se o exequente para trazer aos autos memória de cálculo corrigida na forma indicada acima, com o escopo de verificar se ainda existem valores a depositar. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos P. I. Camaçari/BA, 12 de fevereiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Adilson Neri Pereira (OAB:SP244484) Advogado: Ligia Araujo Pereira (OAB:SP365929) Advogado: Cleber Idalino Fortes (OAB:SP314306) Apelado: Davi Ferreira Da Silva Advogado: Izabella Almeida Da Silva (OAB:BA50253) Advogado: Jose Neres Dos Santos (OAB:BA33638) Advogado: Ana Paula Araujo Galdino (OAB:BA45384) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0501511-77.2019.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS APELADO: DAVI FERREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0501511-77.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor/patrono do réu em relação à condenação do autor/executado em honorários advocatícios/sucumbência (Acórdão, ID464189139). A parte executada apresentou comprovante de depósito no valor de R$2.384,19 e demonstrativo de débito (ID475337609). A parte exequente afirma ser credora da importância de R$3.994,62 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais, sessenta e dois centavos), juntou memória de cálculo no ID477233328, pugna pelo levantamento do valor incontroverso, depositado nos autos, e intimação do executado para pagamento do valor remanescente de R$1.610,43. Conforme memória de cálculo apresentada pelo exequente no ID477233328, a data indicada para incidência de correção monetária é 30.11.2024, não havendo indicação da data de início de incidência dos juros de mora. Por sua vez, na planilha apresentada pelo executado no ID475337612, o valor da causa foi atualizado desde a distribuição da ação (25/03/2019) e os juros moratórios de 1% ao mês tiveram início em 10/2024. No que concerne à correção monetária, nos termos da Súmula 14 do STJ, quando da fixação de honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, como se deu no presente caso, a correção monetária incide a partir do ajuizamento da demanda, qual seja, 25.03.2019. Quanto aos juros moratórios, em execução de honorários advocatícios o termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença/acórdão, que se deu em 12.09.2024 (ID464189145). Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART. 535 DO CPC. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. O termo inicial dos juros moratórios em execução de honorários advocatícios é a data do trânsito em julgado da causa e não a data de interposição do recurso especial; II. Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1144060/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2009, DJe 06/11/2009) (grifo nosso) Assim, intime-se o exequente para trazer aos autos memória de cálculo corrigida na forma indicada acima, com o escopo de verificar se ainda existem valores a depositar. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos P. I. Camaçari/BA, 12 de fevereiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

06/03/2025, 00:00

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(13)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(17)