Publicacao/Comunicacao
Processo: 8001304-12.2021.8.05.0109.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Extraordinária que será realizada em 22/04/2026 às 08:00:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EMERSON HENRIQUE ARAUJO DE JESUS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8002751-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):THIAGO BARBOZA DE OLIVEIRA COELHO (BA 59894) ANA CAROLINA CARLOS GOUVEA (BA 47393) ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (BA 20463) FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8131690-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANA MARIA DANTAS NOVAES FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001355-68.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANA ALICE DE SOUZA SILVA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) MATHEUS ANTONELLI PARANHOS CORREIA (PE 61122) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8114031-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARCELO ESTEVES JUNIOR PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8001056-30.2022.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VAILSON DOS SANTOS BORGES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8052152-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES FINOS LTDA - EPPAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL (RJ 24960) RAFAELA BRAGA DELMAS DE LIMA (RJ 22134) JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA (BA 24813) LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES (BA 30500) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8046219-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LILA MARTINS GUIMARAES CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8002292-05.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA ANA ALICE DE SOUZA SILVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8001227-57.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:THOMAS CONRAD HOPP ATIVAAGRO COMERCIO DE CEREAIS LTDAAdvogado(s):CAMILO SPINDOLA SILVA (DF 16070) RAFAELA JAIME BARCELOS (SP 40618) MARCO ANTONIO FERNANDES (BA 21972) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA (BA 33654) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8001547-14.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE TAVARES DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:12Processo:0342617-64.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO JOSELUCIA RODRIGUES DE LIMAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) ERICA BARBOSA LISBOA (BA 32577) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8000954-30.2020.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IVA CAROLLINE PINHEIRO DOS REIS PELEGRINI FRANCISCA PINHEIRO DOS REISAdvogado(s):CAMILA MARQUES BOTTOS (SP 34936) IVA CAROLLINE PINHEIRO DOS REIS PELEGRINI (BA 26384) JOAO CARLOS MACHADO BATISTA (SE 4719) LEONARDO FELIX SOUZA (BA 22044) VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO (BA 35571) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000250-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA HILDETE ALVES DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8160904-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROCIMARI QUIRINO FERREIRA BORGES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8070561-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA SUELY MEDRADO DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8045064-15.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FIORI VEICOLO S.A ANTONIO DE SENA GUEDESAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) CLAUDIO DE SENA GUEDES (BA 31403) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8003436-92.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ASSOCIACAO CLUBE DE BENEFICIOS, ASSISTENCIAS E PROTECAO VEICULAR ACB PROMOVEL LAZARO DATAN SILVA MOREIRAAdvogado(s):IVENISE UCHOA DE ALMEIDA ROCHA (GO 59087) RAFAEL BISPO DA ROCHA (GO 33675) FABRICIO DOS REIS FONSECA (BA 45793) FADJA MARIANA FROES RODRIGUES (BA 29104) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0301678-88.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:M DIAS BRANCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Grande Moinho Aratu VICTOR ALEJANDRO DOS SANTOS CATALANAdvogado(s):ANNA CAROLINA BEZERRA SILVA VIANA (BA 15499) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER (BA 52542) JORGE GARCIA DE ARAUJO (BA 5159) MARIA CLARA FERNANDES REIS (BA 77205) MAURICIO VIEIRA DO NASCIMENTO (BA 9420) ANNA CAROLINA BEZERRA SILVA VIANA (BA 15499) JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER (BA 52542) JORGE GARCIA DE ARAUJO (BA 5159) MARIA CLARA FERNANDES REIS (BA 77205) MAURICIO VIEIRA DO NASCIMENTO (BA 9420) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8058904-22.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PRISCILA FONSECA NOGUEIRA DE SANCTISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ADRIANA MARAMBAIA TAVARES (BA 30403) ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 69498) FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) FILIPE SANTOS DA SILVA (BA 50080) IGOR MOTTA DA FONSECA (BA 27630) RONIVALDO GOMES DA SILVA (BA 56818) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8056689-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA STANDARD TYRES INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E POLIMEROS LTDAAdvogado(s):ALLISON FREITAS DE ALMEIDA (BA 39237) FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8011436-79.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. VALCI PEREIRA SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8011697-15.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALVES, SANTANA & ALMEIDA LTDA MONICA RODRIGUES ANDRADE RIBEIROAdvogado(s):OSVALDO AMORIM NETO (BA 16150) JACQUELINE MEIRELES VALIENSE (BA 44059) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8163393-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SEBASTIAO DA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):IGOR AMADO DOS SANTOS (BA 49274) THAIS GONSALVES DOS SANTOS (BA 21691) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8118125-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A ELIENE DE CARVALHO TRINDADEAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000300-12.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ZEDNA BENEDITA DO CARMO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0000107-12.1985.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSÉ CARLOS ALMEIDA CARVALHO FUNDACAO FERNANDO KAUFMANNAdvogado(s):DIEGO GOES FONTES (BA 56844) FLORISVALDO NASCIMENTO MONTEIRO (BA 4958) FERNANDO WEIBEL KAUFMANN (BA 16996) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8074695-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:IVAN DE ASSIS SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8036235-26.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PAULO ROBERTO DE BRITO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001707-78.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ANA ISABEL SANTANA CHAGASAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8054845-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):GABRIELLY RAMOS MACEDO (BA 74395) MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (BA 25238) MAICA MATOS LEAO (BA 61620) TEREZA RAQUEL DO NASCIMENTO SILVA (BA 47862) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8071988-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ITATIM LILIAN SANTOS CARVALHO FAGUNDESAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0505189-11.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CRISOLOGO SAO LEAO AZEVEDO F. SOUZA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MEAdvogado(s):LAIS MENEZES DA SILVA (BA 29483) LIZ MENEZES DA SILVA (BA 21172) DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8176294-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FRANCISCO DOS SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (BA 18733) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8071352-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COSMA PEREIRA DE CARVALHO MEDEIROS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8064241-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO GMAC S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8010224-85.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSELITO DA CRUZ SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA LUISA OLIVEIRA DA SILVA (BA 47078) DANNYELE DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 60031) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8064349-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732) RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO (BA 65556) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8073923-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):DIEGO GARCIA DE BRITO DAMACENA (CE 42937) GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0134640-15.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA Alina Maria Gomes FeitosaAdvogado(s):EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (BA 11433) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0502932-24.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARILENE FERREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8072745-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA IRACILDA OLINDA DE ABREU PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000782-45.2018.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):RAPHAEL BRITO SOUZA (BA 43820) TERCIO ALONSO PEIXOTO ALMEIDA (BA 36546) BRUNO KUWAR SAUER (MG 18629) MURILO KUWAR HACKENHAAR (BA 66122) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8142476-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EDELVINO DA SILVA GOES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8062416-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FLÁVIO GALVÃO CALHAU DARLEI PALAFOZ SILVAAdvogado(s):ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (BA 20143) COSME ARAUJO SANTOS (BA 7800) KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (BA 23549) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0000020-49.1992.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FERNANDO BORGES BASTOSAdvogado(s):DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (BA 40916) JAIRO DISCACCIATI (BA 18243) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (BA 25063) VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS (BA 10411) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA (BA 34325) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8023966-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UIRISVAN DA PAIXAO SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001903-26.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8048753-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:R.F.BOZZETTI VEICULOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (BA 76803) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8086151-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO (PR 73536) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000933-98.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO VANILDE MENEZES DA CRUZ PEREIRAAdvogado(s):EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (BA 29360) EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (BA 29360) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8029444-75.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ALFREDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS MARTINS SOUTO NETO (BA 43425) CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (BA 67553) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (BA 17861) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ 10444) SERGIO LUIS PORTO (SP 25303) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0560594-12.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):KAREN KAROLINE NOGUEIRA FALCONERY (BA 42795) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) ALEXANDRO SANTANA DE SOUZA (BA 21888) JULIANA MEDINA COSTA (BA 28938) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8014215-12.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ROSALINA SILVA BRITOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0504548-62.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOAO PAULO MATOS DE ANDRADE UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0081481-21.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSIAS CARDOSO DOS SANTOS ESPORTE CLUBE VITORIAAdvogado(s):ALLAN FUEZI DE MOURA BARBOSA (BA 32632) GABRIEL LELIS CARDOSO DOS SANTOS (SP 34544) IVO BARI FERREIRA (SP 35810) MARILIA MORAL PERINO (SP 49066) RONALDO CANDIDO SOARES (SP 20399) ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (BA 18372) FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) MANOEL MACHADO BATISTA (BA 3488) MARLISE FERREIRA BATISTA IMPERIAL (BA 31404) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8122073-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VIRTUAL TICKET LTDA THAYNARA SANTOSAdvogado(s):FELIPE FERRER CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES (PE 34978) MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES FILHO (PE 30178) MARIA CLARA FERRER CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES (PE 61548) LAYZE MORAES LOPES (BA 68381) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0532661-98.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IVO DE SOUZA RIBEIRO ESPÓLIO DE ALZIRA BARRETO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO (BA 26159) JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO (BA 24796) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8044376-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BETINA TOURINHO CRUZ MUNICIPIO DE QUEIMADASAdvogado(s):CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA (BA 63630) MIQUEIAS DE JESUS SOEIRO (BA 76008) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8004516-60.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FERNANDO CRUZ CORREIA H L DE OLIVEIRA NETO & CIA LTDA - EPPAdvogado(s):MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8141697-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HOSPITAL DAS CLINICAS DE ALAGOINHAS S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (SP 31297) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8089217-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EMANUELA CUNHA DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000007-60.2018.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS REINALDO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8021465-33.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO BRENNA MASSA TEIXEIRAAdvogado(s):ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070) JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO (BA 22063) BRENNA MASSA TEIXEIRA (BA 84050) DARLEN DA SILVA MASSA (BA 16553) FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8002904-15.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INSTITUTO CAL DE ARTE E CULTURA ANA CLARA CALDEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):LARISSA MARQUES ROSSI (RJ 21819) RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ 10444) LUCIANA SOARES GRANATO (MG 20005) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8039026-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ARGENTINA VIEIRA NETA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):WELDER LIMA DA SILVA (BA 13494) ANA MARIA FERRAZ CARDOSO (BA 36443) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8158758-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FRANCISCO ZACARIAS DE SOUZA FILHO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000581-09.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LAURITA FERREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ALANA SANTANA MENDES (BA 86328) FERNANDA BISPO NASCIMENTO (BA 55803) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8032428-95.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JANDIRA BATISTA DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL LUCAS BATISTA DE FREITAS MORAES (BA 75446) LAYZE MORAES LOPES (BA 68381) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0000478-38.2013.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) EMANUELLE MONTEIRO TORRES (BA 70955) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8048065-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RESTAURANTE PEDRA DO SAL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8049723-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP 72400) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8142141-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:YONARA DE SANTANA LEMOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0504001-51.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ALEKSANDRO LINCOLN CARDOSO LESSA (BA 20381) FERNANDA CERQUEIRA CAMPOS LUNA (BA 31689) NARRIMA DOS SANTOS PORTO (BA 54391) ADA BRITO DE OLIVEIRA (BA 53708) LUIZA MARDEM DA SILVA BRITO (BA 46147) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8104579-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JERCINA DOS SANTOS BRITO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ 60359) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0501067-27.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA NOELICE RODRIGUES SOUZAAdvogado(s):ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA (BA 17961) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) MAURICIO ORNELAS LEMOS (BA 35465) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8085098-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:LIVIA MARIA CALDAS RIBEIRO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):LAYZE MORAES LOPES (BA 68381) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0585450-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CLARO S.A. CLARO S.A.Advogado(s):FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (BA 15365) FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (SP 13809) PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (SP 12539) FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (BA 15365) FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (SP 13809) IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS (BA 17848) LUCAS SAMPAIO SANTOS (SP 27104) PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (SP 12539) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0009994-16.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAOAdvogado(s):DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE (AL 6033) THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES (AL 6119) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8057311-55.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):SAMIR RAMOS CAVALCANTI (PE 57816) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8001350-97.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. EDVALDO DIAS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS (BA 57526) WEBERTON SOUZA DE JESUS (BA 49556) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8026758-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GIRLANE PEREIRA SANTOS CINTIA MARIA DOS SANTOS TELESAdvogado(s):EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO (BA 66647) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8020043-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA LADIR SOUZA PINHEIROAdvogado(s):CAMILA DA SILVA VIEIRA (BA 59631) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA (BA 26981) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8058337-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SINARA SANTOS DA CRUZ BANCO PAN S.A.Advogado(s):PAULO GLEDSON SOUZA PEREIRA (BA 56216) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000305-48.2016.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX TACIANO PEREIRA LOPESAdvogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) QUENIA ALMEIDA FIGUEIREDO (BA 30377) SUIA SANTANA FIGUEIREDO DE VIVEIROS (BA 40955) WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO (BA 12777) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8039644-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:TELMA MARIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8004986-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:FABIANA DOS SANTOS LUCAS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8051284-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JAMILLE DE FARIA THIARA SOTELINO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):DIOGO GOMES QUADROS (BA 51415) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8006603-38.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000099-92.2023.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AGOSTINHA PIO DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8153708-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IGREJA INTERNACIONAL RENOVACAO EVANGELICA MARIO FELIX DIAS NETOAdvogado(s):LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (SP 21583) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8185940-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RUTE REGINA DANTAS FORTES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):BRUNNA REIJANE DOS SANTOS ANDRADE (BA 80975) CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) DAVID AZULAY (RJ 17663) JACQUELINE BRITO DOS SANTOS (BA 55293) PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO (BA 29505) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) BRUNNA REIJANE DOS SANTOS ANDRADE (BA 80975) CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) DAVID AZULAY (RJ 17663) JACQUELINE BRITO DOS SANTOS (BA 55293) PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO (BA 29505) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8005503-38.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FABIA CRUZ DANTAS COSTA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8009517-87.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. M.M. MENDONCA & CIA LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) GIOVANNA DUARTE SANTOS (BA 71827) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8082491-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8022129-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FILIPE REBOUCAS SAMPAIO COSTA SELECT INVESTIMENTOS S/AAdvogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8006617-56.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:GERSON DA SILVA COSTA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8002582-73.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RAIMUNDO DANTAS DE SANTANAAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) FERNANDO DE JESUS GOIS (BA 59242) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8098861-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO CAIO REBOUCAS DA SILVAAdvogado(s):MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ 13320) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8006159-58.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DANIEL SOARES NETO LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):LISS SANTOS SILVA BARRETTO (BA 35715) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8001822-11.2021.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LAZARO SILVA GOMES ELMA MACEDO DA SILVAAdvogado(s):PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO (BA 8168) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) MARCONI SILVA NAVARRO (BA 48757) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8002370-11.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RENILDE SOUZA DE OLIVEIRA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0000523-02.2014.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE UAUA THAIS RIBEIRO BRAGAAdvogado(s):EDUARDO BORGES DA SILVA (BA 48548) FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA (BA 19062) PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO (BA 14652) EDUARDO BORGES DA SILVA (BA 48548) FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA (BA 19062) PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO (BA 14652) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8005328-44.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. PAPELARIA CRIATIVA LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) ARIANY NUNES BRITO (BA 29538) JULIANA LIMA NUNES (BA 41288) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0337915-36.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.Advogado(s):JULIO SALLES COSTA JANOLIO (RJ 11952) MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (RJ 67086) RONALDO REDENSCHI (RJ 94238) VICTOR MORQUECHO AMARAL (RJ 18297) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0301196-17.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DADO GUILYOS SANTOS MALAQUIAS DADO GUILYOS SANTOS MALAQUIASAdvogado(s):CIRO CALHEIRA MENEZES (BA 33179) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CIRO CALHEIRA MENEZES (BA 33179) ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE