Execução Fiscal 8002611-95.2022.8.05.0228 - TJBA

Execução Fiscal 8002611-95.2022.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002611-95.2022.8.05.0228. Executado: Marcos Lira Silva Advogado: Marcos Lira Silva (OAB:BA30933) Exequente: Municipio De Santo Amaro Advogado: Lavinia Costa Santos Pinho (OAB:BA54886) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO: 8002611-95.2022.8.05.0228 PARTE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO AMARO PARTE EXECUTADA: MARCOS LIRA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 8002611-95.2022.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. O MUNICIPIO DE SANTO AMARO, através de seu procurador, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de MARCOS LIRA SILVA, visando recebimento de débito exequendo decorrente de dívida tributária, pelos fatos e fundamentos elencados na exordial. Consta dos autos que o executado adimpliu integralmente a obrigação de pagar (ID. 455901125). O exequente, por meio da petição supracitada, requereu a extinção do feito. Vieram-me conclusos. É o relato necessário. Nos termos do artigo 924, II do CPC, a satisfação da obrigação enseja a extinção da execução. Trata-se da hipótese do caso em tela, em que, certificado o pagamento do valor executado é devida a extinção da execução. Ante o exposto, JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, consoante art. 924, II, do Código de Processo Civil e Art. 156, I do CTN. Custas pelo executado Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 00:00

Mero expediente

22/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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