Execução Fiscal 8005282-10.2018.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 8005282-10.2018.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 00:00

Petição (Apelação)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Iraildes Araujo De Oliveira Da Silva (OAB:BA50922) Executado: Dias Davila Metalurgica Tecnologia E Logistica Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Dias D'Ávila Endereço: Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 42.850-000 Telefones: (71) 3625-2035 / 1627 - E-mail: [email protected] Processo nº: 8005282-10.2018.8.05.0074 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA EXECUTADO: DIAS DAVILA METALURGICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA DESPACHO Segundo tese firmada pelo STF no tema 1.184 com repercussão geral, "O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida". Nesse contexto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8005282-10.2018.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila intime-se o exequente para emendar a inicial no prazo de 15 dias. PIC. Determina ainda que o exequente informe o endereço correto do réu. Dias D'Ávila (BA), data da assinatura digital. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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