Acordo de Não Persecução Penal 8019100-98.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8019100-98.2024.8.05.0274. Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Fórum Municipal João Mangabeira - Praça Estevão Santos, 41 -Centro,Vitória da Conquista - BA, 45000-435 Fone: 77 3425-8961 Email: [email protected] Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: 8019100-98.2024.8.05.0274 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: [Falsificação de documento público] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: MARCIO DE JESUS ROCHA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério Público e Defesa, do Despacho de ID 476422964, designação de audiência, na modalidade presencial (física), na sala de audiências deste Juízo, a fim de que seja verificada a voluntariedade do Acordo firmado e sua consequente homologação, nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP para o dia 07 de maio de 2025 às 13:31 horas. Vitória da Conquista/BA, 11 de dezembro de 2024. DANIELE DE LIMA SOUSA Escrevente de Cartório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8019100-98.2024.8.05.0274 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Vitória Da Conquista Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Marcio De Jesus Rocha Advogado: Daniela Gomes Do Prado (OAB:BA43173) Terceiro

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:00

Mero expediente

03/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

01/11/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 00:00