Execução de Título Extrajudicial 8014386-95.2024.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8014386-95.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: CASA DE CARNES MOREIRA LTDA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, após a juntada da certidão de óbito do réu, o feito foi suspenso por 90 dias para que a parte exequente promovesse a habilitação dos herdeiros. Em resposta, o exequente peticionou (ID 512960811) requerendo a expedição de ofício ao CRCJud para localizar o inventário e os sucessores do falecido, Sr. Enedio Silva Moreira. No entanto, cabe esclarecer que, embora o Poder Judiciário disponha de ferramentas de consulta (como SISBAJUD, INFOJUD, entre outros) para auxiliar na busca de informações, tal intervenção é medida excepcional, admitida sobretudo quando demonstrado que a parte requerente envidou esforços para obtê-las por meios próprios. No caso em tela, a consulta aos Cartórios de Registro Civil prescinde de intervenção judicial, uma vez que a diligência para obter as informações almejadas pode ser realizada pela própria parte interessada. Assim, não havendo demonstração de recusa administrativa ou impossibilidade de obtenção da certidão pela via extrajudicial, a atuação do juízo torna-se desnecessária. Assim, por não vislumbrar o prévio esgotamento dos meios próprios de busca, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8014386-95.2024.8.05.0080 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o requerimento. Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, promova a regular habilitação dos sucessores ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: CASA DE CARNES MOREIRA LTDA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, após a juntada da certidão de óbito do réu, o feito foi suspenso por 90 dias para que a parte exequente promovesse a habilitação dos herdeiros. Em resposta, o exequente peticionou (ID 512960811) requerendo a expedição de ofício ao CRCJud para localizar o inventário e os sucessores do falecido, Sr. Enedio Silva Moreira. No entanto, cabe esclarecer que, embora o Poder Judiciário disponha de ferramentas de consulta (como SISBAJUD, INFOJUD, entre outros) para auxiliar na busca de informações, tal intervenção é medida excepcional, admitida sobretudo quando demonstrado que a parte requerente envidou esforços para obtê-las por meios próprios. No caso em tela, a consulta aos Cartórios de Registro Civil prescinde de intervenção judicial, uma vez que a diligência para obter as informações almejadas pode ser realizada pela própria parte interessada. Assim, não havendo demonstração de recusa administrativa ou impossibilidade de obtenção da certidão pela via extrajudicial, a atuação do juízo torna-se desnecessária. Assim, por não vislumbrar o prévio esgotamento dos meios próprios de busca, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8014386-95.2024.8.05.0080 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o requerimento. Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, promova a regular habilitação dos sucessores ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: CASA DE CARNES MOREIRA LTDA e outros DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 502202473, suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa dias). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8014386-95.2024.8.05.0080 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, prazo de trinta dias, promova a habilitação dos herdeiros. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: CASA DE CARNES MOREIRA LTDA e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, após a juntada da certidão de óbito do réu, o feito foi suspenso por 90 dias para que a parte exequente promovesse a habilitação dos herdeiros. Em resposta, o exequente peticionou (ID 512960811) requerendo a expedição de ofício ao CRCJud para localizar o inventário e os sucessores do falecido, Sr. Enedio Silva Moreira. No entanto, cabe esclarecer que, embora o Poder Judiciário disponha de ferramentas de consulta (como SISBAJUD, INFOJUD, entre outros) para auxiliar na busca de informações, tal intervenção é medida excepcional, admitida sobretudo quando demonstrado que a parte requerente envidou esforços para obtê-las por meios próprios. No caso em tela, a consulta aos Cartórios de Registro Civil prescinde de intervenção judicial, uma vez que a diligência para obter as informações almejadas pode ser realizada pela própria parte interessada. Assim, não havendo demonstração de recusa administrativa ou impossibilidade de obtenção da certidão pela via extrajudicial, a atuação do juízo torna-se desnecessária. Assim, por não vislumbrar o prévio esgotamento dos meios próprios de busca, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8014386-95.2024.8.05.0080 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o requerimento. Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, promova a regular habilitação dos sucessores ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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