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0000019-60.2002.8.05.0021
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2002
Valor da Causa
R$ 21.451,88
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
Partes do Processo
A UNIAO
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0001-41
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
Advogados / Representantes
EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO
OAB/BA 7152•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADALBERTO LELIS FILHO em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:15Decorrido prazo de ADALBERTO LELIS FILHO em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:13Publicado Intimação em 26/08/2024.
15/04/2026, 16:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 16:23Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 15:32Baixa Definitiva
28/11/2024, 15:32Juntada de certidão trânsito em julgado
28/11/2024, 15:32Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 16:53Expedição de intimação.
18/09/2024, 15:55Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: A União Executado: Adalberto Lelis Filho Advogado: Edivaldo Martins De Araujo (OAB:BA7152) Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000019-60.2002.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes
26/08/2024, 00:00Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/08/2024, 20:29Conclusos para julgamento
17/06/2024, 14:12Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024, 09:19Conclusos para julgamento
09/08/2022, 19:18Expedição de intimação.
09/08/2022, 19:17Documentos
Sentença
•17/08/2024, 20:29
Despacho
•10/03/2024, 09:19
Despacho
•23/11/2021, 15:39
Decisão
•22/08/2019, 07:46
Despacho
•22/08/2019, 07:46
Despacho
•22/08/2019, 07:46
Despacho
•22/08/2019, 07:46
Despacho
•22/08/2019, 07:46
Despacho
•22/08/2019, 07:46
Despacho
•22/08/2019, 07:46
Despacho
•22/08/2019, 07:46