Execução de Título Extrajudicial 0028585-36.1989.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0028585-36.1989.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (OAB:BA10772), DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB:MG87318), VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB:RO8985), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB:PA10176) EXECUTADO: ELETRO CIVIL CARLOS PIRES LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCILIA RODRIGUES PIRES GUIMARAES (OAB:MG53292), RODRIGO MONTEIRO MARTINS (OAB:MG95139) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0028585-36.1989.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, requereu a realização de pesquisa de bens automotivos em nome dos executados por meio do sistema RENAJUD, tendo procedido ao recolhimento das custas correspondentes. Presentes os requisitos legais e devidamente recolhidas as custas processuais pertinentes, defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de bens automotivos cadastrados em nome dos executados ELETRO CIVIL CARLOS PIRES LTDA (CNPJ 13.738.232/0001-93), CARLOS HENRIQUES PIRES e ARGEMIRO FRANCISCO por meio do sistema RENAJUD, com vistas à identificação de eventuais veículos de sua titularidade, passíveis de constrição judicial. Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza Titular

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028585-36.1989.8.05.0001. Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: ELETRO CIVIL CARLOS PIRES LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias. Salvador, 09 de abril de 2026. Valéria M de Araújo Servidora Gabinete

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (OAB:BA10772), DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB:MG87318), VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB:RO8985), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB:PA10176) EXECUTADO: ELETRO CIVIL CARLOS PIRES LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCILIA RODRIGUES PIRES GUIMARAES (OAB:MG53292), RODRIGO MONTEIRO MARTINS (OAB:MG95139) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0028585-36.1989.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, requereu a realização de pesquisa de bens automotivos em nome dos executados por meio do sistema RENAJUD, tendo procedido ao recolhimento das custas correspondentes. Presentes os requisitos legais e devidamente recolhidas as custas processuais pertinentes, defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de bens automotivos cadastrados em nome dos executados ELETRO CIVIL CARLOS PIRES LTDA (CNPJ 13.738.232/0001-93), CARLOS HENRIQUES PIRES e ARGEMIRO FRANCISCO por meio do sistema RENAJUD, com vistas à identificação de eventuais veículos de sua titularidade, passíveis de constrição judicial. Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza Titular

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028585-36.1989.8.05.0001. Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: ELETRO CIVIL CARLOS PIRES LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias. Salvador, 09 de abril de 2026. Valéria M de Araújo Servidora Gabinete

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 00:00

Outras Decisões

11/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: ELETRO CIVIL CARLOS PIRES LTDA e outros (2) DECISÃO Reza a norma inserta no artigo 1.022 do Código de Processo Civil "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Conforme pacificado pelo Colendo Tribunal da Cidadania os efeitos infringentes dos embargos possuem caráter excepcional. Sobre o tema: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam novo julgamento do caso. 2. Apenas excepcionalmente, quando constatada a necessidade de mudança no resultado do julgamento em decorrência do próprio reconhecimento da existência de algum desses vícios, é que se descortina a possibilidade de emprestarem-se efeitos infringentes aos aclaratórios. 3. O acórdão prolatado pela Sexta Turma deixa claro que a atenuante da confissão e a agravante da reincidência podem e devem ser compensadas. 4. Resumindo-se a irresignação do embargante ao seu mero inconformismo com o resultado do julgado, que lhe foi desfavorável, não há nenhum fundamento que justifique a interposição dos embargos de declaração, que se prestam tão somente a sanar eventual omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade do julgado, e não a reapreciar a causa. 5. Não se permite a esta Corte o enfrentamento de temas constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, em detrimento da competência do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 109, I). 6. Embargos rejeitados."(STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1661261 SP 2017/0061341-6, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 26/09/2017, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/10/2017) Grifamos. No caso concreto na decisão vergastada se indica o porquê houve reconhecimento de que parte dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD era impenhoráveis A parte exequente/embargante não concordar com conclusão da decisão apontando erro na análise da prova documental A hipótese não comporta aclaratórios SALVADOR -BA, terça-feira, 13 de maio de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO Processo nº: 0028585-36.1989.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Eletro Civil Carlos Pires Ltda Advogado: Marcilia Rodrigues Pires Guimaraes (OAB:MG53292) Executado: Carlos Henriques Pires Executado: Argemiro Francisco Advogado: Rodrigo Monteiro Martins (OAB:MG95139) Decisão: Processo nº: 0028585-36.1989.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: ELETRO CIVIL CARLOS PIRES LTDA e outros (2) DECISÃO Inicialmente cabe esclarecer que os Embargos quando foram propostos, ano de 1993, possuíam efeito suspensivo como regra, assim não há que se falar em ser ou não deferido o mesmo, como alega o executado. Os Embargos foram julgados improcedentes em outubro de 2009. Assim, antes de tal data não há que se falar em prescrição. O despacho ID 2817933535 não foi publicado, sendo que o processo foi redistribuído da Vara da Fazenda Pública para Relação de Consumo. Antes do pedido de Vista fora do cartório, ID 281793359, não há intimação da parte da redistribuição e da disponibilização do processo para o mesmo. O primeiro ato de intimação da parte após determinação de redistribuição ocorre em 2015, ID 281793476 e 281793483. Tempestivamente o exequente pede penhora pelo BACENJUD, ID 281793918. Foi deferido o pedido e o exequente apresenta o DAJ e cálculos, cumprindo tempestivamente o ato judicial. O processo foi digitalizado em 2018 e assim que intimado o exequente reiterou o pedido de penhora, ID 281796936. FOi mais uma vez deferido o pedido em 2021, contudo não foi realizado. O exequente requereu o prosseguimento. O processo foi migrado para o PJE e o exequente requereu regular andamento. Em 14 de março de 2024 foi realizado a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD. É o que de relevante cabia relatar. Passo a decidir. Observo que a demora é atribuída exclusivamente ao judiciário, visto que de 2009 até 2015, o processo até então físico, não foi disponibilizado ao exequente, sendo que foi redistribuído da Fazenda Pública para Relação de Consumo. Desde 2015 o exequente peticiona, todas às vezes que é intimado, promovendo o andamento e em que pese deferido por três vezes, a penhora pelo BACENJUD não foi realizada nas duas primeiras. Tendo em vista que a prescrição, antes da última alteração legislativa, só decorria da inércia da parte e a mesma não ocorreu, não reconheço a prescrição intercorrente alegada, uma vez que a mora foi do judiciário. Em relação à impenhorabilidade, apenas a conta 079351-4 da Caixa Econômica Federal e a conta do Itaú são Poupanças. Não há nos autos prova de que algum valor é referente a pagamento de seguro de vida. Acolho a impugnação ao bloqueio apenas para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta poupança 079351-4 da Caixa Econômica Federal, na quantia de R$ 13.622,26 (Treze mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), a implorabilidade da conta poupança do Itau no valor de R$ 1.238,78 (um mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) e a verba alimentar reconhecida no despacho ID 439833325. Os demais valores serão convertidos em pagamento. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para determinar a liberação dos valores impenhoráveis e transferências dos demais valores para conta judicial. Desde já esclareço ao douto advogado do executado que a ordem SISBAJUD não identifica conta bancária específica, sendo que foi determinado o desbloqueio corretamente (anexo), mas provavelmente a Caixa Econômica Federal em cumprimento da ordem, liberou o valor da conta 079351-4 ao invés da conta 16820-9, já que não é possível diferenciar. SALVADOR, (BA), terça-feira, 05 de novembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0028585-36.1989.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/12/2024, 00:00

14/11/2024, 00:00

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