Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001700-21.2010.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jaguarari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

EVANIA ALVES DE ARAUJO RAMOS

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARARI-BA

Reu

Advogados / Representantes

BALBINO SOUZA RAMOS FILHO

OAB/BA 10522·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Réu

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631·CPF·Representa: Réu

BRUNA LEITE DUARTE

OAB/BA 55758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:14

Publicado Intimação em 26/08/2024.

15/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 08/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 08/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.

14/03/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:43

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:56

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:56

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:14

Publicado Intimação em 26/08/2024.

15/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 11:23

Despacho

•12/07/2025, 16:55

01/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 08/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 08/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.

14/03/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:43

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:56

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de certidão

01/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 14:40

Expedição de mandado.

28/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.

25/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:10

Expedido alvará de levantamento

18/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:26

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:30

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:42

Expedido alvará de levantamento

12/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de BRUNA LEITE DUARTE em 05/09/2024 23:59.

25/02/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Evania Alves De Araujo Ramos Advogado: Balbino Souza Ramos Filho (OAB:BA10522) Requerido: Municipio De Jaguarari-ba Procurador: Bruna Leite Duarte (OAB:BA55758) Procurador: Bruna Leite Duarte Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 0001700-21.2010.8.05.0139 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguarari

26/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/08/2024, 18:20

Expedição de RPV.

21/08/2024, 18:18

Expedição de intimação.

21/08/2024, 18:18

Expedição de RPV.

21/08/2024, 18:18

Expedição de intimação.

21/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2024, 11:18

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:19

Expedição de intimação.

15/07/2024, 12:33

Publicado Intimação em 08/07/2024.

13/07/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

13/07/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 18:32

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:26

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:26

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:21

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:19

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:18

Expedição de intimação.

04/07/2024, 13:17

Expedição de intimação.

08/06/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 10:33

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:01

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de BRUNA LEITE DUARTE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:12

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 29/06/2023 23:59.

02/07/2023, 15:26

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 11:09

Expedição de intimação.

01/06/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 07:49

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 07:49

Publicado Intimação em 02/02/2022.

03/02/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 07:31

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 09:10

Expedição de intimação.

26/01/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:21

Decorrido prazo de BRUNA LEITE DUARTE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 08:35

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 14:08

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:15

Publicado Intimação em 08/06/2021.

14/06/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 05:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 08:13

Expedição de intimação.

07/06/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 10:23

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:45

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 11/11/2020 23:59:59.

24/01/2021, 02:31

Publicado Intimação em 19/10/2020.

14/01/2021, 10:17

Decorrido prazo de ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA em 24/07/2020 23:59:59.

17/12/2020, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI-BA em 21/10/2020 23:59:59.

26/10/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 08:34

Juntada de Petição de contestação

13/10/2020, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2020, 11:54

Juntada de Petição de certidão

09/09/2020, 11:54

Publicado Intimação em 01/07/2020.

16/07/2020, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 15:53

Expedição de intimação via Sistema.

30/06/2020, 15:53

Juntada de certidão

30/06/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:18

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2020, 16:01

Expedição de citação via Central de Mandados.

21/05/2020, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:43

Conclusos para despacho

07/05/2020, 18:18

Devolvidos os autos

29/04/2019, 04:45

DOCUMENTO

29/01/2018, 10:58

MANDADO

24/01/2018, 13:28

MANDADO

22/11/2017, 11:47

MANDADO

20/11/2017, 12:08

MERO EXPEDIENTE

10/11/2017, 09:40

CONCLUSÃO

06/09/2013, 09:51

PETIÇÃO

06/09/2013, 09:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/09/2013, 13:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/09/2013, 09:58

RECEBIMENTO

05/09/2013, 09:46

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/08/2013, 13:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/08/2013, 13:19

MERO EXPEDIENTE

19/08/2013, 15:12

MERO EXPEDIENTE

19/08/2013, 15:12

CONCLUSÃO

06/12/2011, 14:12

AUDIÊNCIA

30/11/2011, 13:13

AUDIÊNCIA

30/11/2011, 13:11

DOCUMENTO

18/11/2011, 12:39

MANDADO

04/11/2011, 08:45

DOCUMENTO

12/09/2011, 13:49

DOCUMENTO

12/09/2011, 13:32

RECEBIMENTO

28/07/2011, 12:36

REMESSA

14/06/2011, 13:47

MERO EXPEDIENTE

30/11/2010, 10:49

CONCLUSÃO

23/11/2010, 12:45

DISTRIBUIÇÃO

23/11/2010, 12:43

Decisão

•27/07/2024, 11:18

Despacho

•10/07/2024, 17:58

Certidão

•04/07/2024, 13:26

Certidão

•04/07/2024, 13:18

Despacho

•08/06/2024, 10:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/10/2023, 16:53

Sentença

•01/06/2023, 07:49

Despacho

•26/01/2022, 15:21

Despacho

•07/06/2021, 10:23

Despacho

•30/06/2020, 15:18

Despacho

•20/05/2020, 18:43

Despacho

•29/04/2019, 04:45

Despacho

•29/04/2019, 04:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/07/2025, 11:23

Despacho

•12/07/2025, 16:55

Decisão

•27/07/2024, 11:18

Despacho

•10/07/2024, 17:58

Certidão

•04/07/2024, 13:26

Certidão

•04/07/2024, 13:18

Despacho

•08/06/2024, 10:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/10/2023, 16:53

Sentença

•01/06/2023, 07:49

Despacho

•26/01/2022, 15:21

Despacho

•07/06/2021, 10:23

Despacho

•30/06/2020, 15:18

Despacho

•20/05/2020, 18:43

Despacho

•29/04/2019, 04:45

Despacho

•29/04/2019, 04:45

Despacho

•29/04/2019, 04:45

Decisão

•29/04/2019, 04:45