Execução de Título Extrajudicial 8004956-90.2022.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004956-90.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS SILVA CURCINO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº: 8004956-90.2022.8.05.0274 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] Vistos, etc. Da análise do documento de ID 501111592 constata-se que a executada é pessoa falecida, cujo óbito é anterior ao ajuizamento da ação. Como se sabe, a pessoa falecida antes do ajuizamento da ação não tem personalidade jurídica e nem capacidade para ser parte, sendo certo que a presente ação deveria ter sido ajuizada em face do espólio de MARIA DAS GRACAS SILVA CURCINO, a teor do art. 796 do Código de Processo Civil. "Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube." Registre-se que, a sucessão processual prevista no art. 110 do atual CPC aplica-se apenas às partes que já integram a relação jurídica, seja no polo ativo ou passivo da lide, quando o falecimento tenha ocorrido durante o curso do processo. Nesse contexto, ajuizada a ação contra pessoa falecida e não em face do seu espólio, impõe reconhecer a ilegitimidade de parte, sem possibilidade de substituição por seus herdeiros. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. P. Intimem-se. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 6 de janeiro de 2026. ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS SILVA CURCINO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº: 8004956-90.2022.8.05.0274 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] Vistos, etc. Da análise do documento de ID 501111592 constata-se que a executada é pessoa falecida, cujo óbito é anterior ao ajuizamento da ação. Como se sabe, a pessoa falecida antes do ajuizamento da ação não tem personalidade jurídica e nem capacidade para ser parte, sendo certo que a presente ação deveria ter sido ajuizada em face do espólio de MARIA DAS GRACAS SILVA CURCINO, a teor do art. 796 do Código de Processo Civil. "Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube." Registre-se que, a sucessão processual prevista no art. 110 do atual CPC aplica-se apenas às partes que já integram a relação jurídica, seja no polo ativo ou passivo da lide, quando o falecimento tenha ocorrido durante o curso do processo. Nesse contexto, ajuizada a ação contra pessoa falecida e não em face do seu espólio, impõe reconhecer a ilegitimidade de parte, sem possibilidade de substituição por seus herdeiros. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. P. Intimem-se. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 6 de janeiro de 2026. ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

06/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS SILVA CURCINO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº: 8004956-90.2022.8.05.0274 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] Vistos. Intime-se a parte Autora, através do advogado, para que, no prazo de 15 dias, manifeste sobre o documento de ID 501111592, que comprova o falecimento da executado antes mesmo do ajuizamento da ação. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 29 de junho de 2025. ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS SILVA CURCINO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº: 8004956-90.2022.8.05.0274 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] Vistos, etc. Da análise do documento de ID 501111592 constata-se que a executada é pessoa falecida, cujo óbito é anterior ao ajuizamento da ação. Como se sabe, a pessoa falecida antes do ajuizamento da ação não tem personalidade jurídica e nem capacidade para ser parte, sendo certo que a presente ação deveria ter sido ajuizada em face do espólio de MARIA DAS GRACAS SILVA CURCINO, a teor do art. 796 do Código de Processo Civil. "Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube." Registre-se que, a sucessão processual prevista no art. 110 do atual CPC aplica-se apenas às partes que já integram a relação jurídica, seja no polo ativo ou passivo da lide, quando o falecimento tenha ocorrido durante o curso do processo. Nesse contexto, ajuizada a ação contra pessoa falecida e não em face do seu espólio, impõe reconhecer a ilegitimidade de parte, sem possibilidade de substituição por seus herdeiros. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. P. Intimem-se. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 6 de janeiro de 2026. ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Ausência das condições da ação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

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