Execução Fiscal 0024131-63.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 838,19

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

TERRAS DO BRASIL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

TERRAS DO BRASIL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

TERRAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E AGRO PECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:14

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:39

Expedição de intimação.

29/09/2025, 17:51

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petições diversas

06/06/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

29/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

29/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Terras Do Brasil Empreendimentos E Agro Pecuaria Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradore PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0024131-63.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 08:54

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:14

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:39

Expedição de intimação.

29/09/2025, 17:51

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:02

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petições diversas

06/06/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

29/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

29/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Terras Do Brasil Empreendimentos E Agro Pecuaria Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradore PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0024131-63.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 08:54

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2021, 00:00

Petição

08/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:56

Decisão

•08/06/2020, 16:47