Homologação da Transação Extrajudicial 8008457-61.2024.8.05.0022 - TJBA

Homologação da Transação Extrajudicial 8008457-61.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8008457-61.2024.8.05.0022. AUTOR: JOSE LINO DOS SANTOS e outros RÉU: Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) / [Exoneração] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao id 534568442, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz MartinsJuiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 00:00

Documento (Ofício)

09/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 00:00

Publicação

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8008457-61.2024.8.05.0022. AUTOR: JOSE LINO DOS SANTOS e outros RÉU: Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado a parte autora para se manifestar acerca do expediente de ID528718962. Barreiras-BA, 5 de novembro de 2025 Documento digitalmente assinado conforme Lei. 11.419/2006 NIELSON SANTOS SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO [Exoneração] CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

06/11/2025, 00:00

Reativação

05/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2025, 00:00

Definitivo

15/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Publicação

24/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8008457-61.2024.8.05.0022. Requerente: Jose Lino Dos Santos Advogado: Silvia Antonia Dos Santos Cruz Miguez (OAB:BA27935) Requerente: Layanne Macedo Dos Santos Advogado: Silvia Antonia Dos Santos Cruz Miguez (OAB:BA27935) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8008457-61.2024.8.05.0022 CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) / [Exoneração] AUTOR: JOSE LINO DOS SANTOS e outros RÉU: Vistos, etc. REQUERENTE: JOSE LINO DOS SANTOS e outros representada por sua genitora, em face de Petição Inicial de ID. 450756240, onde firmou-se os termos do acordo. Desnecessário a intervenção do Ministério Público do Estado da Bahia. Vieram-me conclusos os autos para homologação do referido acordo. É o breve relatório. Decido. As partes são legitimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. V Além do que a solução pacífica dos conflitos é hoje um dos ícones do direito, preceituando o art. 840 do Código Civil/2002 que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de exoneração de alimentos firmado entre as partes, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, ressalvando-se o disposto no art. 15 da Lei 5.478/68. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8008457-61.2024.8.05.0022 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Trata-se de AÇÃO DE [Exoneração] ajuizada por Defiro a gratuidade da justiça. Honorários conforme convencionados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no sistema cartorário. Certifique-se. Não obstante, consoante a regra preconizada no artigo 274, parágrafo único, do CPC, é dever da parte informar ao juízo qualquer modificação em seu endereço, considerando-se válida a intimação dirigida àquele constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a referida modificação não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, in verbis: "Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Sendo assim, efetuada a tentativa de Intimação pessoal ou por DJE, dá por intimada a qualquer uma das partes, movendo os autos após, ao arquivo definitivo. Expeça-se os ofícios, mandados e documentos necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Barreiras - BA, datado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

04/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Reativação

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Definitivo

Decurso de Prazo

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