Apelação Cível 8057879-10.2020.8.05.0001 - TJBA

Apelação Cível 8057879-10.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e outros Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO, FERNANDO ROSENTHAL APELADO: ANTONIO EDVALDO GERALDO DA FRANCA e outros Advogado(s):LUIS MARCOS DA SILVA ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. FRAUDE DIGITAL (PHISHING). ANÚNCIO PATROCINADO EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM ADS). BOLETO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CADEIA DE FORNECIMENTO DIGITAL. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E PLATAFORMA DE ANÚNCIOS. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELOS IMPROVIDOS. I - CASO EM EXAME: Apelações interpostas por instituição financeira e plataforma digital contra sentença que reconheceu a responsabilidade solidária por danos decorrentes de fraude eletrônica, consistente em anúncio patrocinado fraudulento que induziu consumidores ao pagamento de boleto falso, no contexto de operação de compra simulada pela internet. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: As questões em discussão são: (i) analisar a legitimidade passiva; (ii) definir a existência de falha na prestação dos serviços bancários e de intermediação de pagamentos; (iii) aferir a responsabilidade da plataforma de anúncios por conteúdo patrocinado fraudulento; (iv) verificar a incidência da responsabilidade objetiva e a ocorrência de fortuito interno; (v) analisar a configuração dos danos materiais e morais e a adequação do quantum indenizatório. III - RAZÕES DE DECIDIR À luz da Teoria da Asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida a partir das alegações deduzidas na inicial, sendo evidente a pertinência subjetiva das rés, uma vez que integraram a cadeia de fornecimento do serviço que culminou na fraude. As instituições financeiras e plataformas digitais, ao disponibilizarem seus serviços, assumem o dever de garantir segurança mínima aos consumidores, respondendo pelos riscos inerentes à atividade. Rejeita-se, portanto, a preliminar. A controvérsia deve ser analisada sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação estabelecida entre as partes é nitidamente de consumo, envolvendo fornecedores de serviços inseridos em cadeia complexa de fornecimento digital. Nesse contexto, incide o art. 14 do CDC, que consagra a responsabilidade objetiva dos fornecedores, fundada no risco da atividade, bastando a demonstração do dano e do nexo causal, ambos inequivocamente comprovados nos autos. No que concerne às instituições financeiras e intermediadoras de pagamento, verifica-se que a fraude perpetrada - consistente na emissão e quitação de boleto vinculado a conta de titularidade de fraudadores - insere-se no conceito de fortuito interno. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento por meio da Súmula 479, segundo a qual as instituições financeiras respondem objetivamente por danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. Evidencia-se, ademais, falha no dever de segurança e vigilância, na medida em que os sistemas das instituições permitiram tanto a criação de conta fraudulenta quanto o processamento de transação ilícita, sem a adoção de mecanismos eficazes de prevenção, detecção ou bloqueio. Tal circunstância revela deficiência na prestação do serviço, suficiente para caracterizar o nexo causal entre a atividade desenvolvida e o prejuízo experimentado pelos consumidores. No que tange à plataforma digital responsável pela veiculação do anúncio, a responsabilidade também se impõe. Isso porque a hipótese não se refere à mera hospedagem de conteúdo gerado por terceiros, mas à prestação de serviço remunerado de publicidade direcionada (Instagram Ads), no qual a plataforma exerce papel ativo na difusão do conteúdo. Essa circunstância afasta a incidência do art. 19 do Marco Civil da Internet, que pressupõe neutralidade do provedor, inexistente nos casos de impulsionamento pago. No que se refere aos danos, o prejuízo material restou devidamente comprovado pelo pagamento do boleto fraudulento, impondo-se a restituição integral do valor desembolsado. Já o dano moral decorre da própria ocorrência do ilícito, sendo presumido (in re ipsa), diante da frustração da legítima expectativa do consumidor, da insegurança gerada pela fraude e do desgaste suportado na tentativa de solução administrativa. O valor fixado a título de indenização por danos morais - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mostra-se adequado e proporcional às circunstâncias do caso concreto, atendendo às funções compensatória e pedagógica da reparação civil, sem ensejar enriquecimento indevido, razão pela qual deve ser integralmente mantido. IV - DISPOSITIVO E TESE: Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida integralmente. Majoração de honorários advocatícios. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8057879-10.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8057879-10.2020.8.05.0001 da Comarca de Salvador, em que figuram como Apelantes FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e BANCO C6 S.A. e Apelados ANTONIO EDVALDO GERALDO DA FRANCA e SIRNEI DOS SANTOS DAS NEVES. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Relatora. Salvador,. 3

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8033301-10.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 26/05/2026 e às 12:00h do dia 01/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):LORENA CUNHA RIOS FERREIRA (BA 43754) CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8047785-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LINDINALVA MARIA DE JESUS ALMI CABRAL PACHECOAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA (RJ 20189) CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) MARINA DE JESUS SILVA (BA 77475) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8065509-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO GMAC S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MUSZKAT (SP 22279) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8066386-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8067890-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PATRIMONIAL MARQUES TARQUINIO DE SOUZA LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8073265-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DANIELE MARTINS PEREIRA NOBREGA VRG LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8073486-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROQUELINA DE SOUSA SILVA PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDAAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8074265-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ARIVAL GUIMARAES CIDADEAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA (BA 27246) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8075685-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DA CONCEICAO CAMPOS SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI (GO 53069) EDUARDA DUARTE SOUZA (BA 77571) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8077331-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ENZO ANDRADE SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ITALO DIAS CAMARGO (BA 67836) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8078667-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA DIELTON PITANGA GONCALVESAdvogado(s):TIAGO SILVA GONCALVES (BA 73817) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8079997-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO JOSE BENEVIDES CUNHA RENATO BENEVIDES CUNHAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) FERNANDA VIANA LIMA (BA 12146) LUANNE VIEIRA DE BRITO E SILVA (BA 66085) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0001197-68.2014.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO ALINETE DANTAS DE SOUZAAdvogado(s):JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (BA 21482) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0500472-64.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDMILSON BISPOAdvogado(s):ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0700010-29.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ACDC CONSTRUCOES LTDA NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S AAdvogado(s):FLORISVALDO NASCIMENTO MONTEIRO (BA 4958) ANGELO MAIA PRISCO TEIXEIRA (BA 10809) JONATHAS EDUARDO DIAS PEREIRA (DF 38383) OLDAIR GERALDO GOMES (DF 20919) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8000158-56.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8000181-54.2019.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JANECASSIA RAMOS DOURADO MIRANDA MUNICIPIO DE CANARANAAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA (BA 21055) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000216-87.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE MACARANI ANA LUCIA ROLDAO DA SILVAAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000270-60.2023.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIKA SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGEAdvogado(s):SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 32749) GABRIEL DIAS OLIVEIRA NOGUEIRA (MG 20185) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000357-51.2019.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA RITA ROSA DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) FRED FABIANO NEVES DAVID (BA 36642) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000376-70.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE RIO REAL SID - SALVADOR IMAGEM DIAGNOSTICA LTDAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) MARCUS ROBERTO MELO DE ALBUQUERQUE (BA 37353) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000492-03.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE MARIA JOSE DE SOUSA COSTAAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000506-44.2016.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO HUMBERTO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS DE ANDRADE GOMES (BA 47503) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000812-94.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GL EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADILSON ANGELO DA SILVA (BA 19944) MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000896-15.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ABARE DANIELE DE AMORIM SILVAAdvogado(s):ARISTOTELES LOUREIRO NETO (BA 42721) JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA (PE 39577) KARINE DA SILVA SOUZA CAVALCANTE (PE 39095) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8001731-87.2019.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARILEIDE BAZILIO SANTOS SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUSTAVO NOVAIS MARTINS (BA 54268) INGRID MORAES DE SOUZA (BA 58550) MANOEL DE SA NOVAES NETO (BA 43490) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA (BA 50844) GUSTAVO NOVAIS MARTINS (BA 54268) INGRID MORAES DE SOUZA (BA 58550) MANOEL DE SA NOVAES NETO (BA 43490) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA (BA 50844) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8001811-27.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE ANA RITA VIANA DE ANDRADEAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8002969-52.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CELIA MARIA ALVES DE JESUS MARCIO MENEZES DA PAZAdvogado(s):JULIA ALVES DE ARAUJO (BA 4243) GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 49056) VINICIUS PRAZERES CARDOSO (BA 49680) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8003174-23.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA IRACI SANTOS ANDRADE FONSECA LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPAdvogado(s):CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR (BA 75026) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR (BA 75026) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8003651-37.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):EDLA LEAL DA SILVA VILAS BOAS (BA 66437) GLEYCE DE JESUS SENA (BA 67059) DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8004320-90.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. PAULA THAIS RODRIGUES DE JESUSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8004891-60.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AILTON ALVES DOS SANTOS ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LARYSSA VILARONGA MARINHO (BA 50373) ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8006938-62.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LEILMA OLIVEIRA DE JESUS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA (BA 37251) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8009847-36.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FABIO SANTOS OLIVEIRA BORGES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8010528-88.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COSME SANTOS SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) VANESSA LEAL OLIVEIRA (BA 22735) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8015861-57.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALOISIO VIEIRA SANTOS ALVES & CABRAL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDAAdvogado(s):GABRIELA BRITO SANTOS (BA 75931) ISABELLA BOMFIM NOVAIS (BA 81817) OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO (BA 31880) TIAGO MIRANDA ALVES CABRAL (BA 31212) WENDEL SANTOS SILVEIRA (BA 37059) GABRIELA BRITO SANTOS (BA 75931) ISABELLA BOMFIM NOVAIS (BA 81817) OLYMPIO BENICIO DOS SANTOS NETO (BA 31880) TIAGO MIRANDA ALVES CABRAL (BA 31212) WENDEL SANTOS SILVEIRA (BA 37059) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8016324-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO (BA 13702) ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR (BA 49779) MARIA DIAS DE CASTRO (BA 13406) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8032253-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA JADSON DA SILVA TELLESAdvogado(s):LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) FLAVIA MOREIRA ROCHA CARNEIRO (RJ 17611) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8033707-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDAAdvogado(s):PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA (SP 22770) RODRIGO FREITAS DE NATALE (SP 17834) PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA (SP 22770) RODRIGO FREITAS DE NATALE (SP 17834) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8040850-78.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) ANA LIDIA ABBADE DOS REIS (BA 35262) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8043255-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROSANIA SANTOS SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) LUDIMILA SEARA BISPO (BA 69293) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8047234-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CREMILDA RODRIGUES SOUSA COMPANHIA DO METRO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO CARLOS JORGE LOPES (BA 29537) WALDIR MARINHO DA PAIXAO FILHO (BA 42837) ARIEL LI RAMOS ROCHA (BA 80124) MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA (BA 47695) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8055176-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MOREL MONTAGENS DE REDES ELETRICAS LTDA REDEMED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MATHEUS DOSEA LEITE (SE 5845) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8068912-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CIES HOTELARIA E TURISMO LTDA CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADEAdvogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) ENALIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 73333) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCELA COSTA SANTOS (BA 43952) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES (BA 8649) MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA (BA 8998) MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA (BA 38478) SAMILA FEITOSA MOTA BORGES (BA 38686) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8089957-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIETE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) PRISCILA CORREIA COSTA (BA 52000) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8102837-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FELIPE DE OLIVEIRA GAMA FORTALEZAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROBERTA SOBRAL VARJAO (BA 21769) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROBERTA SOBRAL VARJAO (BA 21769) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8109611-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JAQUELINE TOSTA DE ALMADA SANTANA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILA SANTOS DA SILVA (BA 55085) JAQUELINE TOSTA DE ALMADA SANTANA (BA 54503) HELDA MOUTINHO REIS GIMENEZ (BA 15555) JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA 15309) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8123965-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RENILSON SILVA SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8199625-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BARBARA CRISTINA DE SOUZA MACIEL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000806-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA REGINA DE MAGALHAES CORREIA NAJARAdvogado(s):CARLOS MENDES TEIXEIRA (BA 54688) RAISSA FERREIRA DE SOUZA (BA 80846) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8001763-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARUILZA BOA SORTE COUTINHOAdvogado(s):MIKHAELA DE SOUZA DOURADO (BA 81388) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8001805-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:THAIS FONSECA FELIPPI PIMENTEL BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):FABIANO MIRANDA DE CARVALHO (BA 26021) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003747-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SONIA MARIA DE MACEDO WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANNANDA ELEN SILVA SANTANA (BA 75818) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO (SE 11661) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8011287-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO MAURICIO SENA GOMES PKL ONE PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA (PB 28391) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8012269-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LILIAN ABBEHUSEN LIMA ANDRADEAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ISABELA CARRA SCHIOCHET (BA 49995) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8013433-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO PAHD PRONTO ATENDIMENTO EM HEMODIALISE LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO (BA 16405) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8013979-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BISMARQUE DO NASCIMENTO MENDONCA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Advogado(s):MARIA ELIANA DO NASCIMENTO (SE 5884) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8029537-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. DIEGO ROBERTO MENDES DA SILVAAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) KLEBER MATOS BRITO (BA 23897) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8031698-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOHNREGIS COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (BA 43766) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8062114-81.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HOLISTE PSIQUIATRIA LTDA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA GIFFONI (BA 50137) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8063419-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAO PAULO PASCHOARELLI VEIGA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS BARBOSA MOLLICONE (BA 20123) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8065016-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) RAFAEL DE SOUZA CARDOSO (BA 55672) REFFERSON DEYVER BORGES SENA (BA 41474) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) ROBERTA QUIARELLE BARBOSA MEIRA (BA 38711) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8065633-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VALDOMIRO SOARES DE MATOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DONATO SANTOS DE SOUZA (PR 63313) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8066849-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLOTILDES BATISTA PEREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAComarca:SalvadorOrdem:65Processo:8067722-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITALO DALTRO ARAUJO PREMIUM CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8069866-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. BRENO MARTINS ANTUNESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8071944-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOBELHA LUZ POSSIDONIO FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8073005-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBSON MATOS LIGER RENATO ANTONIO OLIVEIRA REBELOAdvogado(s):BRUNA FERNANDES PEREIRA (SE 12180) LUCIANO GUIMARAES MAGNO (BA 72702) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8073067-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELZA MOURA PEREIRA MAIA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA (BA 9238) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8079439-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FACTA SEGURADORA S/A MARIA JOSE DANTAS DO MONTEAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0000156-47.2009.8.05.0037 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARMELITA SOARES DA SILVA EDNALVA ALVES DA SILVAAdvogado(s):GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO (BA 75777) MARCELO PEREIRA DA SILVA (BA 22555) THIAGO QUEIROZ GUIRRA (BA 31356) GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO (BA 75777) MARCELO PEREIRA DA SILVA (BA 22555) THIAGO QUEIROZ GUIRRA (BA 31356) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0001267-16.2007.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GABRIEL SANTANA NOVATERRA CONSORCIO DE BENS LTDA.Advogado(s):LUCAS CESAR DE JESUS SILVA (BA 21684) CAROLE CARVALHO DA SILVA (SP 6058) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (BA 26262) MARCELO MIGLIO (SP 31537) PATRICIA SOUTO VIANA (BA 30938) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0002931-96.2005.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA VSD COMERCIAL S.A.Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0009121-02.2010.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA CASTRO PNEUS LTDAComarca:SalvadorOrdem:75Processo:0010796-28.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DPE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA Center Eletrica LtdaAdvogado(s):FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO (BA 31318) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) DANIELA MACHADO BARBOSA (BA 13156) DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0303783-95.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CHIQUINHO GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CHARLES YVON YVINECAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) ADRIANA NUNES DE SOUZA DIAS (BA 29811) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0500418-97.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) JOAO PABLO LAUREANO BRITO (BA 37093) JESSICA SANTOS SILVA (BA 43502) PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 36083) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0503151-60.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA HELENA DE MOTAS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0503333-17.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO CRISPIM CORREIAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0504917-51.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA RITA HERMOGENES SANTOS DANTASComarca:SalvadorOrdem:81Processo:0505788-79.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCELO DA SILVA FRANCO ADELMA RODRIGUES DE ARAUJOAdvogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) TECIO HUGO GONCALVES RODRIGUES (BA 35359) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0514327-45.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NAIJARA MATOS DE MOURAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0514884-66.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO CESAR BONIFACIO BRIGE VANESSA MELO ROCHAAdvogado(s):DULCE BASTOS SALLES (BA 27253) MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (BA 11888) NOELIA BRIGE ELLERY (BA 27151) RAPHAELA BONIFACIO SOUTO BRIGE (BA 78342) ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO (BA 29663) DULCE BASTOS SALLES (BA 27253) LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO (BA 27113) MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (BA 11888) NOELIA BRIGE ELLERY (BA 27151) RAPHAELA BONIFACIO SOUTO BRIGE (BA 78342) THAIS DE SOUZA ARCANJO (BA 49597) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0530687-94.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. TELMA RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0545180-08.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRO CLEITON NASCIMENTO DA COSTA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0556823-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAAdvogado(s):FELIPE GOES LEMOS (BA 28205) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ONESIMO BASTOS MENDES (BA 24188) BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ 66817) EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) THAIS DE PAULA E SILVA (GO 44496) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0803593-59.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROGERIO MOTA RIBEIROAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000094-30.2021.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI JOSE RENATO ALMEIDAAdvogado(s):ANA VITORIA DO NASCIMENTO LIMA (BA 66610) ELADIO MONTEIRO DE SOUZA (BA 29307) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8000165-53.2017.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE NOVA FATIMA VERALUCIA NUNES SOUZA CUNHAAdvogado(s):MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000217-34.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HELANE RAMOS FERREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JORGE SENA VELOSO (BA 23019) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000687-75.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELSONILO SILVA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8000815-63.2016.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EREMILTON SOARES MACIEL JULIANA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO AMORIM DE LACERDA (BA 27555) LICIA MARIA SILVA SANTOS (BA 5201) MIRVANA ELIZABETH COSTA CRUZ (BA 27940) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8000835-29.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO FICSA S/A. ANGELINA VILAS BOAS DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOYCE RIBEIRO DOS SANTOS (SE 14252) DANIELA MAGALHAES PRADO (BA 53612) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8001034-42.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANIELA DE SOUZA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8001598-51.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UBIRATAN DIAS DE LIMA ALEXANDRE CARVALHO LEITEAdvogado(s):WANSLEY ALVES DA SILVA (DF 60784) IZALTINO JOSE ZANI JUNIOR (BA 25013) JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA (BA 23702) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8001679-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EUROVIA AUTOMOVEIS E UTILITARIOS S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA (PE 22160) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8002059-80.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO MIGUEL DA SILVA JUNIOR BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8002319-60.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. JON VITOR JACOBINA CESARIOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8004287-91.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DE L SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8004321-66.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RODINE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8004964-68.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LIOMARIO ANTONIO MOURA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CLEYTON BAEVE DE SOUZA (MS 18909) MELANY PAIVA DE FREITAS (MS 27255) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8005425-44.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DALTON MARCOS CINTRA SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8006166-03.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GILDENILSON DA COSTA LIMA MARIA JOSE JURITI CARVALHOAdvogado(s):FERNANDO FERNANDES MARTINS SANTOS FONSECA (BA 81047) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8006309-71.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8009921-82.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DG CURSOS DE TRADER E COMERCIO VAREJISTA DE BRINDES LTDA ARISTON MACEDO DE SOUZAAdvogado(s):CAMILA SOARES BITENCOURT PEREIRA (BA 43891) ERIKA OLIVEIRA ANDRADE (BA 43689) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8010775-91.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SAMUEL JOSE NASCIMENTO FILHOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8010831-95.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARINALVA SILVA SANTOSAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8012925-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EDVAL ANTONIO PEREZ DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) BRUNO DE MIRANDA BRITO (BA 51811) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8014940-78.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. ARIOSTO DANTAS DA LUZAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8016804-65.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RAILDO ALVES FERREIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8023493-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SALVADOR LTDA - ME ANDRE LUIS NASCIMENTOAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8031922-85.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (BA 47536) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8033654-38.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CASSIA CONCEICAO FRANCO DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA LUIZA MAGALHAES DONNICI (BA 67583) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8049942-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CRISTINA DOS REIS COSTA ESCOLA DINAMICA PRESIDENTE KENEDY - MEAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8053284-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH SANTODIGITAL DISTRIBUICAO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDAAdvogado(s):DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR (MG 21116) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO (MG 11646) BEATRIZ CID GARCIA (SP 37644) JOAO VITOR LUCAS DE OLIVEIRA (SP 53182) LUCIANA SEIXAS ALVES TEIXEIRA (SP 49424) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8057879-10.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ANTONIO EDVALDO GERALDO DA FRANCAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) LUIS MARCOS DA SILVA (BA 53351) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8060506-84.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:WELLINGTON EDUARDO LAGO PONTES BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8063383-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CELESTE ANGELA MOREIRA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8069719-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8071141-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. CONDOMINIO EDF. VIVALDIAdvogado(s):ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) CAMILA MARCIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (BA 71641) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8073035-38.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8107457-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ARIEDALVA LUZ REBELLOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8131360-06.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SANDRO BONFIM SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8140186-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBSON LOPES DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8144571-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO C6 S.A. GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8169600-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EUGENIO ALVAREZ MARTINEZ CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8172324-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TAIS CONCEICAO DE JESUS SANTOS RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8173759-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8175371-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CASSIA REGINA DE FREITAS DE SOUZA MARCELO CARLOS AMORIM DE SOUZAAdvogado(s):JORGE HENRIQUE FONTES ROSAL LEITE (BA 85006) FRANCIELE SANTOS DE CARVALHO (BA 75278) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8185780-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ ROBERIO SOARES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO (BA 57623) MARCOS BARROS RODRIGUES (BA 30957) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8189145-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS VALBERTO DE ANDRADE LIMA COUTINHOAdvogado(s):PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO (PE 24635) RAPHAEL ALCANTARA RUAS (PE 50430) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8194912-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A MARLI SANTOS DA SILVAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) ISABELA DAS NEVES ALMEIDA SCHINDLER (BA 45127) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0518741-86.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IGOR EVANGELISTA (BA 30779) MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000923-38.2023.8.05.0172 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI - BA MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):FILIPE MIRANDA GAZZINELLI (MG 18329) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8003045-66.2019.8.05.0074 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D' ÁVILA SECRETÁRIA DE GOVERNO DO MUN. DE DIAS D'ÁVILA/BAAdvogado(s):LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8011272-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA NOELIA SOARES MACEDOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8011503-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) ANDREZA GONCALVES CARVALHO (BA 51839) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8012689-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GLEIDE ASSIS SILVA HOSPITAL SOBABY LTDAAdvogado(s):WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8012972-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VIBRA ENERGIA S.A POSTO TAQUIPE DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LIANA MARIA CAMPOS DE SOUZA (BA 24615) ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (BA 27406) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8016588-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA EDITE FERNANDES DE SOUZA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANNE CLARISSA FERNANDES DE ALMEIDA CUNHA (BA 34624) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8016946-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRUNO DE CASTRO DONATO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ACIOLI VIANA SILVA (BA 20901) JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (BA 25932) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8018111-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AURORA BARRETO SAMPAIO COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMEDAdvogado(s):ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS (BA 8504) ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) MAURICIO SOUSA FROIS (BA 76384) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8018395-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRUNO MACHADO BISPO BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES (SP 48794) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8021225-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDELICE RIBEIRO BISPO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) SAMAY DE LIMA QUEIROZ (BA 89212) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8021392-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ELISANGELA RAMOS DA SILVA DE SOUZAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR (DF 64453) FABIANA VIEIRA TAVARES (DF 75137) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8024714-33.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8024752-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSETE ELIAS DOS SANTOSAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) ITALO PAIXAO LIMA BOMFIM (BA 86452) JALDICEIA BOMFIM MATOS (BA 77725) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8025673-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EUCLIDES JOSE MAGALHAES RABELOAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) MARIANA DE OLIVEIRA SALES PEREIRA (BA 87091) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8030909-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FABIANE SANTOS DE ANDRADE NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8037535-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS (BA 34795) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8064112-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FRANCO LEMOS SOARES (BA 41482) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8071916-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) CARLO BRAGA MAIA CARICCHIO (BA 41498) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) NATALIA BACELLAR URPIA (BA 34825) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8073711-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA VANIA MARIA ANDRADE RIBEIRO DO NASCIMENTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8074263-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MICHEL MACHADO BLOHEM MONTEIRO LEONIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MICHELLE MACHADO BLOHEM MONTEIRO (BA 56352) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0000003-66.2008.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOELMA SANTOS SAMPAIO BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):SERGIO CASTRO SAMPAIO (BA 16440) TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA (BA 45639) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0000042-48.2009.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSELITA PEREIRA DE OLIVEIRA Banco Bradesco SAAdvogado(s):RICARDO ALMEIDA NUNES DA SILVA (BA 22438) SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA (BA 19912) CAMILA STOLZE GAGLIANO (BA 23875) GABRIELA FIALHO DUARTE (BA 23687) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL (BA 8756) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0000119-70.2008.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JORGE LUIZ BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 11562) VERONICA PAIVA DANTAS SALLES (BA 19965) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0000387-14.2004.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ESPÓLIO DE JOILSON SAMPAIO SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) MILLA CERQUEIRA MENEZES (BA 21099) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0300999-63.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUCIA CARMIDES SANTIAGO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CELSO MARCON (BA 24460) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0526295-09.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANADIA PARTICIPACOES LTDA POLO MULTISETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) CEZAR DOS SANTOS SILVA CASTRO (SP 48949) LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ 97964) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS (RJ 22125) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0552610-79.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO BARROS CAVALCANTI (SE 515) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR (SE 3817) WENDELL SANTIAGO ANDRADE (SE 2042) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0580704-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA TAMIRES BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0797011-43.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:164Processo:0800792-44.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABRICIO SOUZA SANTOSAdvogado(s):FABRICIO SOUZA SANTOS (BA 60350) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000329-74.2022.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) KAMILA BARBOSA SILVA (BA 66250) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000400-51.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000426-56.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA EDILZA MARIA NASCIMENTO DE SANTANAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8000630-47.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEISA NUNES DE ARAUJO MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARILIA SOUZA BARBOSA (BA 53756) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MAYARA ARAUJO OLIVEIRA (BA 46467) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8000934-67.2023.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VINICIUS RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) INGRID SANTOS DE ALMEIDA (BA 64379) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8001452-89.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA MARY BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8001490-75.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA JOANA ALVES DA SILVAAdvogado(s):ANDRE LUIZ LUNARDON (PR 23304) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001589-84.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO DE SOUZA PIRESAdvogado(s):JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS (BA 59335) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8001879-77.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA ANTONIA PEIXOTO LOPES FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):GRAZIELLE NOBREGA MATOS (BA 73956) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA (BA 19229) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8002200-43.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. RONNEY PEREIRA WENSEAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) LUA LAGE LEITE (BA 53467) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8002383-03.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8003952-38.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SERRAO CONTABILIDADE LTDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8004478-68.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADELINO DE SOUZA LEITEAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8005606-92.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EDIRLAN SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8005899-25.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO SOUSA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8009286-62.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DANIELLA FRANCINE FRANCO DE CARVALHO PERFILEX PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):GABRIELA SILVA BISPO (BA 76082) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8010190-79.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARMEN DE OLIVEIRA ALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) ROSANA FIGUEREDO BLAGOJEVIC SANTOS (BA 46992) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8010462-74.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):BARBARA CAMILA CARVALHO MATOS (BA 71961) ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO (BA 36542) LUCAS SANTOS GOMES (BA 56286) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8011572-72.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):AMILTON CARVALHO DOS SANTOS (PE 44664) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8013932-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSEFA CECILIA RIBEIRO OLIVEIRA EIRELI - MEComarca:SalvadorOrdem:185Processo:8014242-49.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANALIA BATISTA DE ARAUJOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8017737-76.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BRUNA SILVA MIRANDA FONSECAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (BA 69093) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8024650-29.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO MARCOS DA ANUNCIACAO FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8036351-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JEOBERTO FERREIRA DE BRITO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8075444-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCIANA CUNHA SANTOS COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8086330-79.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AGNOS DA SILVA CORDEIRO GEORGE LUIS TRINDADE COSTAAdvogado(s):GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (BA 31489) RODRIGO DIEGO FERREIRA SARACENO (BA 19484) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8118670-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NATHALIA MARIKO ASSAKAWA SEKI NUNES UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ISABELA DA SILVA GALANTE (SP 44156) FREDERICO JURADO FLEURY (SP 15899) JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (SP 10784) LIGIA MACAGNANI FLORIANO (SP 22345) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8123509-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANGELICA MARIA SILVA DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8156053-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. WILLIAM PIMENTEL DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8189000-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GABRIELA MARIA TEIXEIRA FERNANDES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8096156-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8002259-06.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JORGE COSTA DE OLIVEIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8002549-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A INSTITUTO GUANABARAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) RAFAEL SANTOS PAIVA (BA 38081) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8003708-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DANIELA MIRANDA DE JESUS RESIDENCIAL VILA JULIANAAdvogado(s):NATHALIA NASCIMENTO NOGUEIRA (BA 46943) JOAO PAULO DE JESUS SANTOS (BA 82259) ROBSON SANTOS CARVALHO DE SANTANA (BA 69237) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8006793-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8009679-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS JORGE MARTINS DOS SANTOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8009693-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PEDRO MIGUEL OLIVEIRA DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8011992-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JORGE LUIS DA BOA MORTE DAVI JAIR NERES DA BOA MORTEAdvogado(s):MARIA APARECIDA DANTAS CARDOSO (BA 19927) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8014810-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:THURBO LYNE MANUTENCAO & ASSESSORIA TECNICA LTDA HOSPITAL DO TRAUMA SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) SAMANTHA SANTANA GARRIDO (BA 41787) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8015731-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANDERSON OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8017054-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRE LUIZ NUNES DE ALMEIDA CECILIO NUNES DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8017103-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA DAIANE DANTAS BARRETOAdvogado(s):RODRIGO BITTENCOURT RUIZ (RJ 23597) RANGEL EVANGELISTA FREITAS (BA 53404) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8018278-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA HUGO DOMINGOS SILVA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:208Processo:8019331-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAVID SPINOLA NASCIMENTO FREITAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):FLAVIO MELO SOUZA (SE 10376) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8019495-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO PAN S.A. PRYCILLA VASCONCELOS GALVAO RODRIGUESAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) HALISSON COUTINHO DOS SANTOS (BA 64181) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8020519-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE MURILO PASSOS SANTOS HERICA PEREIRA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) DAVI GUIMARAES MISQUITA (BA 66043) JURANDY FERREIRA COSTA (BA 60951) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8021493-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. BRUNA LARISSA MENEZES COELHOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA (BA 49001) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8023247-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BMG SA EUFROSINA JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8024111-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA ELIENE NASCIMENTO LEMOS SILVAAdvogado(s):RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) ANTONIO CARLOS SILVA (BA 57165) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8026589-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ROSANGELA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8028096-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TIAGO PARANHOS DE CASTROAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8052187-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):LUIS CLAUDIO AGUIAR GONCALVES (BA 31684) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8069624-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO DE PESQUISA E CONSERVACAO DOS MAMIFEROS AQUATICOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO (BA 48264) LUCAS ROSA CUEVAS (BA 33484) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8069997-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALEX ABREU MARINS LIZ CONSTRUCOES & SERVICOS LTDAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANACAROLINA DE AZEVEDO ISMERIM SILVA (BA 43919) FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8080335-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS IVANICE DE OLIVEIRA COUTOAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) ANISIO PINHEIRO DE JESUS (BA 7650) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0000067-07.2011.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS ALMIRA SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0000124-50.2002.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LANDOEL ALVES TEIXEIRAAdvogado(s):HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) HOEL FELIX TARRAO (BA 744) JACQUES SADI GUMES DE ALCANTARA (BA 24727) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) STIMISON OLIVEIRA SANTOS (BA 41490) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0000148-23.2011.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE VOGADO DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0000355-69.2012.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEOLINDA DE SOUZA SILVA MUNICIPIO DE PIRITIBAAdvogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO (BA 24556) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0000528-37.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MARY RIBEIRO SIQUEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0000896-17.2002.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:Maria de Lourdes França Pedra Joao BispoAdvogado(s):FLAVIA NAIANY DE OLIVEIRA MORAIS (BA 26859) LUMA CRISTINA BRANDAO DA SILVA (BA 53394) YASMIN DIAS DA SILVA SARKIS (BA 38334) ANTONIO EDUARDO BENEVIDES DE MIRANDA (BA 10963) CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA (BA 27595) CLEUDSON SANTOS ALMEIDA (BA 15040) LECIVALDO LUIZ SILVA JUNIOR (BA 81663) ORLANDO DA SILVA DALTRO JUNIOR (BA 64201) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0001304-12.2004.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALE MANGANES S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) ROBERTA MAIA DANTAS CALMON DE BITTENCOURT (BA 32384) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0301427-44.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ADONAI LTDA BRF S.A.Advogado(s):PAULO ROBERTO ALVES SILVA (BA 63049) FELIPE HASSON (PR 42682) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0320541-36.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO ARANTES RIBEIRO JUNIOR ELSIMAR METZKER COUTINHOAdvogado(s):RODRIGO BRANDAO RIBEIRO (SP 28940) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO (BA 33877) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000102-25.2019.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NORMELIA PEREIRA DE JESUS LIRA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000155-39.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PRO VALE SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A. SONOS COLCHOES LTDAAdvogado(s):ISABEL CRISTINA TELLES BORGES (SC 9972) ROGERIO BRITO CAMPOS (BA 28545) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8000232-11.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOANICE CAROLINA DE JESUS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000384-56.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMERICA DOURADAAdvogado(s):EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO (SE 11661) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8000953-34.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JESSICA FEITOSA DE CARVALHO MELLO (BA 58928) RAFAEEL AGUIAR FERRAZ (BA 56134) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8001156-63.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDA MARIA SANTOS SANT ANNA GILDA LOPES PEREIRAAdvogado(s):JOSE SINELMO LIMA SOUZA DE MENEZES (BA 63387) RAFAEL VASCONCELOS OHL (BA 61746) CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ (BA 21073) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8001201-67.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EDIVALDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) WANDA CARDOSO MEIRA (BA 55443) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001528-02.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NICANOR DUARTEAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8001868-14.2019.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JAILMA MARIA CARDOSO SOUZAAdvogado(s):AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8002813-72.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO MANOEL GUSTAVO DE JESUS CORDEIROAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS (BA 30104) GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO (BA 24043) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8002918-55.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:YASMIN PORTO PEREIRA FLAVIANE LIMA DOS SANTOS CAIROAdvogado(s):ALAN ANDERSON NASCIMENTO PITOMBO (BA 35985) LUCAS SILVA RESENDE (BA 37792) MAURICIO XAVIER ROMANO PINTO (BA 39302) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8003036-86.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSELITO MARQUES E SOUZA LTDAComarca:SalvadorOrdem:241Processo:8003340-95.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JULIO JOSE CARDOSO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8003445-49.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF EZZE SEGUROS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) AMANDA BARBIERI ESTANCIONI CANO (SP 43999) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (SP 26045) KILDARE JOSE MARINHO SOARES (SE 2901) THAIS CARNEIRO ARAUJO (BA 35960) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8003455-03.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NELSON DOS SANTOS V. COSTAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8004218-47.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA IGOR SIMPLICIO DA SILVA AZEVEDOComarca:SalvadorOrdem:245Processo:8004304-28.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA GISELIA MARTINS VILARONGA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8004441-84.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):SILVIO PEREIRA DA SILVA (BA 19492) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8004594-83.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SANDRA PAULA DE AGUIAR VAZAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) JAILSON ROCHA SIQUEIRA (BA 19497) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8005181-24.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RAMON REIS SANTOS - CPF: 024.444.175-85Advogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8006118-18.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIANA BEATRIZ FELIX SALESAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8006188-69.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO DE CARVALHO MARCELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8006561-12.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE VALENCA ROSENILDA MARTINS DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8006630-89.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8009499-30.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CHIRLEY MARTINS RIBEIRO OUTEIRO DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ARTHUR DE ABREU FIGUEIREDO (BA 74182) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8007193-94.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PATRICIA PIMENTEL DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (BA 54922) DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES (SP 25610) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8011150-43.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA SENHORA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:256Processo:8016796-88.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARISTELA PEREIRA DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):KELLY RAYANE DOS SANTOS GOMES (BA 69536) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8018106-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO VASQUES CALDEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROBERTO ALMEIDA CANDIAL (BA 25543) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8027482-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS WALMART BRASIL LTDAAdvogado(s):CELSO LUIZ HASS DA SILVA (SP 19642) ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (PR 30250) LAURA SOLTOSKI DE CAMARGO (PR 10003) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8032394-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA FELIPE SOUZA BARRETOAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (BA 23791) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8040934-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLINICA DO BAIRRO LTDA ANA NERY SOUZA DE CERQUEIRA SILVAAdvogado(s):HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA (BA 56553) ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS (BA 39410) LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA (BA 21789) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8047226-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PATRICIA SANTOS LIMAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8058128-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:POLIANA FERREIRA DE SOUSA MULTILASER INDUSTRIAL S.A.Advogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) AMANDA ALVES (SP 32611) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8067775-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DOUGLAS DAMASCENO DOS SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8073176-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADRIANA SANTANA RIBEIRO OLIVEIRA BANCO ITAU SAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VANEISE SANTANA LIGEL RIBEIRO (BA 49863) JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 39311) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VANEISE SANTANA LIGEL RIBEIRO (BA 49863) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8090831-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEBORAH CAROLINE DA SILVA CARMO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8106555-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PAULO SERGIO TOMAZ DIASAdvogado(s):OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8119988-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. OLGA MARIA DE AMORIM SANTOSAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8128187-71.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RUBENILTON DOS SANTOS ANDRADE SECRETÁRIO DA MOBILIDADE DE SALVADOR SEMOBAdvogado(s):JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JOSENOR MOTA COSTA (BA 56786) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8157713-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDSON SOUZA MONTEIRO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8167672-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FILIPE DOS SANTOS MATOS BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDAAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8169161-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO DOS SANTOS CERQUEIRA JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0502058-28.2018.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA GIVANI DAS VIRGENS FONSECAComarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000486-81.2024.8.05.0068 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE JOAO PEDRO SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ELIANE LIMA DE ARRUDA (BA 67546) EVLLIN MOURA DOS SANTOS (BA 73024) JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE (BA 53348) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8011301-42.2024.8.05.0229 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS - BA MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):OSVALDO BRUNO PEREIRA BASTOS (BA 48280) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001058-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IZAIAS RODRIGUES GONCALVES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001147-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOANA DE JESUS SALES SOUZA MUNICIPIO DE ITABELAAdvogado(s):JAQUELINE SALES SOUZA (BA 43248) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8002908-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) ADRIANA SILVERIO BORBA (BA 59248) LUIZ TADEU DE SOUZA NUNES (BA 23658) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8006594-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAURA CRISTINE CELESTINO DE JESUS ABREU COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAILANE DOS SANTOS SOARES (BA 78484) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8007121-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KATILENE SOUZA LIMA NUNES MAX WEBER NOBRE DE CASTROAdvogado(s):DAVIDSON SANTOS SANTANA (BA 52246) GIOVANI TEIXEIRA COSTA (BA 66986) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8011578-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. S S ALMEIDA SANTOS COMERCIO DE CONFECCOESAdvogado(s):BRUNO ANDRADE ISSA (BA 87627) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8011925-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RARISSON PEREIRA DANTAS DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8013895-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. DILSON SANTOS MOREIRAAdvogado(s):RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8015681-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CRISTIANE SANTOS SILVA VIA VAREJO S/AAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8016426-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA VIRGINIA CRUZ DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8016494-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS ALBERTO MIRANDA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ADRIANA COELHO TESTA (BA 61658) MAURICIO COELHO TESTA (BA 35323) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8017967-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LUANA REIS FERREIRA (BA 49155) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8018681-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ERONILDO ALVES SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ISAIAS REFERINO DA SILVA (BA 71124) MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (BA 15696) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8018919-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WALLACE SAMPAIO SERRAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8019092-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A RAFAELA CANDIDA SILVA FREIRE DE CARVALHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8019709-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA APARECIDA DE JESUS CELESTINOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUCIANA HASTENREITER MENDES ROCHA (BA 44176) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8019821-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. FABIO PATRICK LINHARES DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (GO 71849) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8020901-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDLANILCY THOME FERNANDESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE LUIS THOME FERNANDES (BA 71310) JOAO ALEXANDRE VIDAL DE CARVALHO (BA 56130) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8026762-62.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8036513-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):YURI SCHINDLER COUTINHO RIBEIRO (BA 41433) FLAVIO JOSE RAMOS SAMPAIO (BA 31543) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8064414-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARLI BARBOSA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8067954-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU DANIELA CERQUEIRA DIASAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8068432-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MATHEUS ARAUJO DE PINHO ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):ALINE SOARES CABRAL (AL 16711) MARIA DE LOURDES CIRINO DA SILVA (AL 18262) MAIRA RAMOS DOS SANTOS (BA 43394) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8074476-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DANTE CELESTINO NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DAVID JESUS DE CASTRO (PB 22293) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8078295-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COPENER FLORESTAL LTDA MUNICIPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8078313-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA PERLA MODAS FEMININAS LTDAAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0000072-89.1998.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ODILON RABÊLO DE SOUZA FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0000160-81.1997.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DALVA DE LIMA MACEDOComarca:SalvadorOrdem:303Processo:0000236-58.2016.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE JACARACI MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0000598-09.2013.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO JOSÉ XAVIER MARIA DE JESUS XAVIERAdvogado(s):JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (BA 26213) MARICELIA RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 28447) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:0001344-94.2014.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO JOSEFA OLIVEIRA GUIMARAESAdvogado(s):IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0001355-98.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIANO ARAUJO MASCARENHAS GLAUTON FREITAS DOS SANTOS CUNHAAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) ESDRAS FERREIRA SANTOS SILVEIRA (BA 29808) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0001360-32.2001.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA Teixeira de Freitas Derivados de Petroleo LtdaComarca:SalvadorOrdem:308Processo:0134621-38.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCOAdvogado(s):CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0320133-21.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SEBASTIAO DE ALMEIDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0397193-07.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIAS DE SOUZA SANTIAGO BANCO ITAULEASING S.A.Advogado(s):SERGIO DOS REIS RAMOS (BA 15324) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIANA DE JESUS CERQUEIRA (BA 34822) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:0502276-94.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS JOSE ANACLETO FILHOAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) CAYO LAGO DE MENEZES SANTANA (BA 53387) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0504989-38.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELANE PELEGRINO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ESTRELAComarca:SalvadorOrdem:313Processo:0515222-11.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLAVIA SILVA DE LIMA MISIMAURA MOTA SOUZAAdvogado(s):MARIA LILIAN DE SOUZA LIMA (BA 42049) STEPHANIE LAIS PENA GANGA (BA 40113) TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 46112) BRUNO ALBUQUERQUE LOMANTO VELOSO (BA 49798) GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) JOAO PAULO DE CARVALHO MONTEIRO (BA 14595) RENATO MEDRADO BONELLI BORGES TEIXEIRA (BA 26925) VALDIR CERQUEIRA DE SANTANA (BA 41375) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0557456-42.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESPÓLIO DE NEWTON OLIVEIRA TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA MACHADO (BA 30470) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000029-81.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO (BA 35491) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) NAGILA AMORIM XAVIER DE MACEDO (BA 61729) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000196-52.2026.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EUNICE JULIA DA SILVA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8000240-63.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FRANCISCO PEREIRA ROZA GENARO JORGE LUZAdvogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) BRUNO BARBOSA HEIM (BA 28733) JULIANA OLIVEIRA BORGES (BA 53055) LEONARDO FIUSA WANDERLEY (BA 26193) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8000241-24.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALFREDO SENA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAYLA KISSA DE JESUS SANTOS (BA 70705) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8000257-72.2022.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIVALDO RAMOS DE SANTANA BANCO C6 S.A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA (BA 67091) MARCELO SILVA VELAME SANTOS (BA 52878) MATHEUS BARROS SOUSA (BA 46271) MURILO NUNES ARAUJO (BA 51117) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA (BA 67091) MARCELO SILVA VELAME SANTOS (BA 52878) MATHEUS BARROS SOUSA (BA 46271) MURILO NUNES ARAUJO (BA 51117) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8000491-51.2020.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA J CARVALHO SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000546-02.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOANICE DE LIMA SOUZAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8000700-90.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IRARA ENILZETE ARAUJO DE SOUSAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8000717-56.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA FLEX MOVEIS PLANEJADOS LTDAAdvogado(s):FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) REBECA MAIA HORTA (BA 55796) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8000732-41.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ITAMAR FEITOSA DA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) TAYNARA FERREIRA CARVALHO (BA 59041) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8000924-97.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RANIERE LEANDRO DE MORAIS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8001028-78.2024.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA CLEUNICE LACERDA ROCHAAdvogado(s):MARINA ACIOLY VARGES (BA 34137) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8001320-12.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BENIGNO ALVES NETTO MARLENE XAVIER DE SOUZAAdvogado(s):JOSE WASHINGTON MESSIAS SANTOS (BA 41366) JOSE ULISSES RABELO SANTOS (BA 52481) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8001370-43.2023.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDSONINA DA SILVA FERREIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG 87253) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8001583-60.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001650-49.2021.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA IVANEIDE CAVALCANTE NEVES BRITOAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) ROBERTA AMINE PEREIRA GUERRA (BA 55397) HUMBERTO DO NASCIMENTO MORAIS (BA 58925) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8002368-11.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO LEUDO MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8002746-52.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ARTHUR PATRICK MOREIRA SILVA (BA 13957) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8003616-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLAVIO AUGUSTO LIMA NASCIMENTO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8004141-39.2018.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ARACI SILVANIO MOREIRA DE SOUZAAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) THALYTA RAMOS VIANA (BA 75602) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8004770-90.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS VITORIO BRAZ DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8006154-70.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. MARIA DAS GRACAS SIDREIRAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8006437-83.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DURVAL TAVARES DE QUEIROZComarca:SalvadorOrdem:338Processo:8006957-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAIANE SANTOS SOUZA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8008706-93.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ZENILDE LIMA SANTOSAdvogado(s):DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA (BA 38815) RAFAELLA ALVES SANTANA (BA 38702) RODRIGO SOUZA BITTAR SANTOS (BA 51564) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8009868-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDESIO BARBOZAComarca:SalvadorOrdem:341Processo:8012052-43.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GABRIELLE DE SOUZA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO (PE 51242) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8014083-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PATRICIA BITTENCOURT DO NASCIMENTO SANTANA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8014311-61.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LELITA SAO PEDRO DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:344Processo:8016390-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ULTRAFARMA SAUDE EIRELI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW (SP 24860) RODRIGO HELFSTEIN (SP 17404) RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW (SP 24860) RODRIGO HELFSTEIN (SP 17404) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8024758-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERIK SOUZA DA COSTA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8028673-63.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CRISTIANE VITORIA DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) RICKSON SPINOLA ARAUJO ANDRADE (BA 54726) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8029437-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CRISTINA ALVES LOURENCOAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8034570-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8048022-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAOAdvogado(s):AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES (BA 45801) BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA (SP 29937) CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO (BA 63849) MONIQUE DE PAULA AMORIM (SP 28803) RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS (SP 18913) ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS (BA 60323) AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES (BA 45801) BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA (SP 29937) CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO (BA 63849) MONIQUE DE PAULA AMORIM (SP 28803) RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS (SP 18913) ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS (BA 60323) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8053048-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SUPERDORA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) JOHN HELDER OLIVEIRA BAHIA (BA 44899) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8054281-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSEANE LIMA RODRIGUES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSEANE LIMA RODRIGUES (BA 43696) PALOMA LIMA RODRIGUES (BA 53997) PATRICIO LIMA RODRIGUES (BA 53927) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8055831-78.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA RAFAELA DE FREITAS ORNELLASAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG 83042) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8058500-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO CARLOS MALTEZ ALVES FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8060894-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A SAMIRA MERCES DE SOUSAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BENICIO FAGNER DOS SANTOS (BA 34833) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8084604-70.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADAISE DA CRUZ SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8086815-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EUNICE COSTA DE SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8089358-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JORGE GUEDES DE AMORIM ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8095771-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALEX TAVARES DA CONCEICAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8112961-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAMILLE GRACYELE MAGALHAES HONORATO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8113872-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CATIANE DA SILVA CONTEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8126082-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CAROLINA DIAS DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8127910-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVONADE LAGO JATOBA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8145083-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDRE LUIZ DOS SANTOS NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8183638-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8186730-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDIO MAGNO MOREIRA DE ALMEIDA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8240195-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. EDUARDO ANTONIO DA SILVAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (BA 62699) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (BA 62699) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:0503109-84.2017.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI TANIA ONOFRE ALVESAdvogado(s):JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (BA 52229) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8050390-46.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALDIRENE SOUZA DOURADO JOELMA SOUZA DOURADO SILVAAdvogado(s):ALDAIR QUIRINO SANTOS (DF 61204) PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (BA 60984) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8001727-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NILZETE XAVIER BATISTA SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8003352-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CELICE ALCANTARA DELEBOSSE ERIVALDO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL (BA 71817) ISABELA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (BA 49190) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ABEL SANTANA DOS REIS (BA 15454) ERICK SILVEIRA AMARAL (MG 18099) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8007657-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVANI GONZAGA MONTEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADILSON JOSE MANGUEIRA (BA 4282) VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (BA 22319) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8008051-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TAMIRES PENA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JANDERSON ROSA DOS SANTOS (BA 63781) TAMIRES PENA SILVA (BA 66118) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8009018-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MACEDO COMERCIAL DE FRUTAS, VERDURAS E TRANSPORTES LTDA ROFIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) MIRIAM VITORIA DE SOUZA SANTOS (BA 63568) KELLY GERBIANY MARTARELLO (PR 28611) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8009220-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A HEY YAGUYL ARAUJO FONSECA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8009714-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA THIENNY MOSCA PEREIRA BATISTAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8010018-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALDA DE JESUS COSTAAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8012546-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NET LINK TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8012691-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TACILLA DA COSTA E SA SIQUEIRA SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8016083-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JAYME VITA ROSO FREEWAY CENTRO AUTOMOTIVO LTDAAdvogado(s):DANIELA TAIS ARAUJO DE ATAIDE MORAES (SP 31282) JAYME VITA ROSO (BA 947A) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8016191-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF IVONE GOUVEIA MONTENEGRO SOUZAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8017002-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LARA VAZ DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (BA 38482) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8017099-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARILIA ALCANTARA DOS SANTOS NASCIMENTO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):RAFAEL FRAGA BERNARDO (BA 46765) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8018044-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SONIA MARGARIDA MENDES FERREIRA PAULO JORGE DE CARVALHO ALMEIDAAdvogado(s):ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO (ES 14574) PAULO ROBERTO ULHOA (ES 10269) RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (BA 26490) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8018381-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:YVES SOUZA MAVIGNIER KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):RICARDO ALPIRE (BA 17808) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8019977-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLERIA SILVEIRA SANTOS FERRAZ VIEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULA REIS COSTA FERNANDES (BA 65743) VICTORIA LIMA LACERDA PAES LEME (BA 74565) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8021653-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA BELISA FONSECA DE CARVALHO SOARESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8024116-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. TANIA BISPO FERREIRAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) TATIANE JESUS SILVA (BA 65140) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8026624-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SHAWANNA REIS DE OLIVEIRA (BA 43505) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8034725-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8038660-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA KAIO MANOEL FREITAS SILVAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) ADRIANA VIRGINIA SOUZA GOMES (RJ 18935) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8059946-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JP INDUSTRIA DE MADEIRAS IMUNIZADAS LTDAAdvogado(s):ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO (BA 15154) MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS (BA 8663) SILVIA SANTANA SOUZA (BA 23411) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8062183-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA MARIA OLIVEIRA PIROPO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8064346-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VICTOR HUGO SOUZA BATISTA BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8074452-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISICAO DE DIREITOS CREDITORIOS E PARTICIPACOES LTDA. BRUNA LUTZ FERBER PEREIRA CASTRIANNIAdvogado(s):BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (SP 23777) MARCOS COSTA ARRUDA JUNIOR (SP 49351) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8076408-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AYLLA BEATRIZ SANTOS SANTANAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) FERNANDA CAROLINA DE SOUZA FREITAS (BA 73791) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8078530-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FERNANDO SANTOS FERREIRAAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (BA 24790) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8081119-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADALTON GLANDYS MENEZES VIGASAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0000207-69.2006.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) MARLUCE SANTANA DE CARVALHO FREITAS (SE 9947) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:0001614-47.2006.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO BCE BAHIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0096668-50.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL SA ELIAS SOUSA PEREIRA FILHOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) NEI CALDERON (BA 1059) PAULA RODRIGUES DA SILVA (BA 30606) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0500486-12.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):WALTER FERRAO JUNIOR (BA 15745) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0501051-49.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA HELENA DA SILVA DUTRA CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIAAdvogado(s):PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:0554300-41.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LISE SANTOS AGUIAR (BA 20801) VIVIAN FERNANDES DE MIRANDA (BA 59007) MANOEL LUCAS SANTOS PEDREIRA (BA 54547) VIVIAN FERNANDES DE MIRANDA (BA 59007) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0563714-34.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. ROGERIO COSTA DUARTEAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (BA 30459) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0565513-44.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE JORGE DAMASCENA LIMA REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):LUANA REIS FERREIRA (BA 49155) MARCELO MIGLIO (SP 31537) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0573020-90.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGRO RACOES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000045-03.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ETHIENE NASCIMENTO NUNES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000148-37.2015.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA PAULO ROBERTO DE ARAUJOAdvogado(s):ANA JULIA MOTA DE ANDRADE (BA 34014) MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8000183-81.2018.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR MUNICIPIO DE IBOTIRAMAAdvogado(s):AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 16834) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) RUBEM SILVA FILHO (BA 13801) BARTIRA ATHAIDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 21853) ERASIO LOPES DE MAGALHAES (BA 31833) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8000340-97.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARROCAS RENOVE CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDAAdvogado(s):JOSE MARCELO OLIVEIRA (BA 31181) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8000357-31.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS GEIZA SILVA GOMESAdvogado(s):DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA (BA 40623) RILDO ALVES DE SOUZA (BA 38210) CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) JOELSON SANTOS COSTA (BA 48889) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA RIBEIRO (BA 33253) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8000362-42.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CACULE VANDA DO ROSARIO PRATES BRITO RIBEIROAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001105-96.2022.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO (BA 32190) DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA (BA 31598) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8001146-42.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA INACIA DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8001217-86.2018.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SAMUEL GONCALVES DE BRITO RICK DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA (BA 10623) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8001233-02.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):BRENO MARTINS LEITE (BA 33761) MICAEL RICHARD MARTINS ROCHA (BA 66635) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8001283-37.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RIAN BASTOS ARAUJO (BA 36647) CARLA SANTOS SILVA BARRETTO (BA 27514) GUSTAVO SILVA ANDRADE (BA 34690) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8002325-89.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS MARIA RITA DE OLIVEIRA OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8002490-28.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA APARECIDA TEIXEIRA LIMA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA BEZERRA (BA 48992) EDICARLOS MATIAS PEREIRA (BA 67077) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8002703-20.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANIELLY LIMA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):PALOMA OLIVEIRA DE JESUS JAMBEIRO (BA 43747) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8005577-42.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MILENA DE LIMA SILVA MUNICIPIO DE VARZEA NOVAAdvogado(s):JIVANALDO TIMOTEO DA SILVA (BA 72402) DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA (BA 49230) HERALDO PASSOS JUNIOR (BA 27830) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8006241-89.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS DANIEL DE JESUS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):HICARO MATHAUS LEITE DA FRANCA COSTA (BA 45765) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8006550-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERIO DE BRITO SOUZA SA TELES BANCO ITAU SAAdvogado(s):JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8006958-20.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8010877-87.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EDSON MARCOS OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) THELMO DOS REIS CREAZOLA (BA 69511) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8010939-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE ITUACUComarca:SalvadorOrdem:427Processo:8036566-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. MARCIO DA CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8051446-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ANGELA ALVES DOS REIS SANTOSAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8051590-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. FRANCIS DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8058321-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCO ANTONIO BAHIA SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) MARCO ANTONIO BAHIA SOUZA (BA 24420) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8118389-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALAN SANTANA DOS SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8134312-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO ARCOVERDE DA NOBREGA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) PATRICIA YAMASAKI (PR 34143) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8172694-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COOPERBLUES - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8215415-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RAUL CARDOSO ANUNCIACAO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8026773-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - MEAdvogado(s):PATRICIA SOLANGE FARIAS SILVA SCKIANTA (BA 33827) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0009584-50.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTEVAO NUNES CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 32253) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0010058-60.2007.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BARBARA TATIANA GONCALVES AMORIM BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BARBARA TATIANA GONCALVES AMORIM (BA 19020) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8000431-69.2017.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCIO VELOSO DOS SANTOS ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISAdvogado(s):JULLIANA VIEIRA PINTO (BA 33942) ALICE FRANCO SABADINI (MG 16377) SIMAO MORAIS SENNA PRATES (MG 12638) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8039476-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARCIO SILVA AMORIM GOMESAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO (BA 51367) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8006616-58.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALECIO LEITE DA CUNHAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Comunicação eletrônica

07/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

06/05/2026, 00:00

Pedido de inclusão

29/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8057879-10.2020.8.05.0001. Autor: ANTONIO EDVALDO GERALDO DA FRANCA e outros Réu: AMERICANAS SA e outros (3) CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte apelada. O referido é verdade, do que dou fé. Salvador, data registrada pelo sistema PJE. DANIELA NOVAES RODRIGUES Diretora de Secretaria G.L Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Acidente Aéreo]

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO EDVALDO GERALDO DA FRANCA, SIRNEI DOS SANTOS DAS NEVES INTERESSADO: AMERICANAS SA, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BANCO C6 S.A., PICPAY SERVICOS S.A SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8057879-10.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA na qual a parte Autora aduz que foi vítima de fraude digital praticada por meio de boleto bancário adulterado, supostamente vinculado a promoção de venda de aparelho iPhone no ambiente virtual da 1ª Ré. Em sentença de id 500570904, este juízo julgou procedente os pedidos autorais, a fim de reconhecer a ilegitimidade passiva da Americanas S/A e condenar as Rés a restituir o valor pago a Autora, bem como em danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em id 503983927, a Americanas opôs embargos de declaração, dispondo pela ocorrência de omissão, vez que não houve, no dispositivo, menção da ilegitimidade desta. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, convém destacar a tempestividade dos embargos opostos. Os embargos de declaração constituem instrumento processual de integração e aclaramento da decisão judicial, cabíveis somente nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Observa-se: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Não se prestam, portanto, para rediscutir a matéria já decidida, tampouco para provocar nova apreciação do mérito. Destaca-se: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA- REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS REJEITADOS - Os embargos de declaração servem ao aclaramento de decisão judicial contendo omissão, contradição ou erro material - Não prestam os embargos declaratórios ao reexame do mérito por mero inconformismo que lhe é desfavorável. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição do recurso. (TJ-MG - ED: 10105150363700004 Governador Valadares, Relator.: Maria Luiza Santana Assunção(JD Convocada), Data de Julgamento: 27/10/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 28/10/2022). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil. A insatisfação dos embargantes com o resultado do julgamento não é suficiente para sua alteração por meio dos embargos de declaração, mormente quando não há omissão no acórdão. (TJ-DF 07032741120188070007 DF 0703274-11.2018.8.07.0007, Relator.: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 14/07/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 26/07/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). No caso em apreço, a embargante Americanas S/A sustenta que a sentença de id 500570904, embora tenha reconhecido expressamente a sua ilegitimidade passiva na fundamentação, deixou de consignar tal conclusão no dispositivo, o que gera insegurança jurídica quanto ao alcance do provimento, sobretudo para efeitos de preclusão e formação de coisa julgada. Da análise da sentença, verifica-se que assiste razão à embargante. O julgado reconheceu de forma clara, no corpo da fundamentação, a ausência de legitimidade da Americanas S/A para figurar no polo passivo da demanda; contudo, tal comando não foi reproduzido na parte dispositiva, o que efetivamente configura omissão a ser sanada por meio dos presentes embargos de declaração. A correção é possível e necessária, sem alteração da conclusão de mérito, tratando-se apenas de integralização do decisum com a devida coerência entre fundamentação e dispositivo, nos termos do art. 494, I, do CPC, que autoriza a retificação de erro material ou formal antes do trânsito em julgado. Dessarte, os embargos devem ser acolhidos para fazer constar, no dispositivo da sentença, o reconhecimento da ilegitimidade passiva da Americanas S/A, tal como já fundamentado. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e julgo-os procedentes, para integrar a sentença de id 500570904, fazendo constar expressamente em seu dispositivo: "(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) RECONHECER a ilegitimidade passiva da Americanas S/A, extinguindo o processo em relação a esta, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC; (...)". Mantém-se a sentença nos demais termos, inclusive quanto à condenação das demais rés. Ademais, observa-se a interposição de apelação pela Ré (Facebook). Assim sendo, intime-se a parte adversa, a fim de que apresente as respectivas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. P.I.C. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8057879-10.2020.8.05.0001. Autor: ANTONIO EDVALDO GERALDO DA FRANCA e outros Réu: AMERICANAS SA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, data registrada pelo sistema PJE. WILLIAM CANDIDO GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Acidente Aéreo]

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO EDVALDO GERALDO DA FRANCA, SIRNEI DOS SANTOS DAS NEVES INTERESSADO: AMERICANAS SA, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BANCO C6 S.A., PICPAY SERVICOS S.A SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8057879-10.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. ANTONIO EDVALDO GERALDO DA FRANÇA e SIRNEI DOS SANTOS DAS NEVES ajuizaram a presente ação indenizatória em face de AMERICANAS S.A., FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BANCO C6 S.A. e PICPAY SERVIÇOS S.A., todos qualificados, alegando terem sido vítimas de fraude digital praticada por meio de boleto bancário adulterado, supostamente vinculado a promoção de venda de aparelho iPhone no ambiente virtual da primeira requerida. Afirmam os autores que, após acesso a anúncio promocional, efetuaram a compra e receberam boleto para pagamento. Efetivado o pagamento via plataforma PICPAY, constataram a inexistência da compra e o desvio do valor pago para conta bancária fraudulenta vinculada ao BANCO C6. Pleiteiam, em suma, a restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. Citada, a empresa AMERICANAS S.A. ofereceu contestação no id 92567874, sustentando, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, que os autores sofreram Phishing e que a ocorrência de fraude foge do controle da empresa. Citada, a empresa FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ofereceu contestação no id 64042523, sustentando, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, a ausência de ato ilícito por não possuir responsabilidade em relação aos anúncios publicados. A empresa PICPAY SERVIÇOS S/A no id 85501332 ofereceu defesa, sustentando, preliminarmente, ilegitimidade passiva e no mérito não se responsabiliza pelas negociações realizadas entre os usuários, por ser um mero intermediador dos pagamentos. O BANCO C6 S.A. apresentou contestação no id 80222474, sustentando ilegitimidade passiva e impugnação à gratuidade de justiça autoral. No mérito, inexistência de ato ilícito/omissão, inexistência do nexo causal e culpa exclusiva dos requerentes. Réplica no id 92847986. É o relatório. Decido. DAS PRELIMINARES ILEGITIMIDADE PASSIVA A responsabilidade civil impõe o exame da existência de vínculo direto ou indireto entre a conduta e o dano. Embora os autores aleguem ter acessado anúncio vinculado à AMERICANAS, as provas dos autos não demonstram que o boleto fraudado tenha sido gerado, hospedado ou processado pela plataforma da requerida. Ao contrário, os elementos comprovam que o boleto foi fornecido por e-mail de terceiro, não vinculado aos canais oficiais da Americanas. Portanto, não se caracteriza falha na prestação do serviço por parte da Americanas, tampouco responsabilidade solidária nos moldes do art. 7º, parágrafo único, do CDC. Nos termos do art. 485, VI, do CPC, reconheço a ilegitimidade passiva da AMERICANAS S.A., extinguindo o feito em relação a ela sem resolução do mérito. Ademais, o caso trata de típica fraude eletrônica no ambiente digital de consumo, cuja análise impõe aplicação da responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC. É fato incontroverso que os autores acessaram promoção online, receberam boleto fraudado, efetuaram o pagamento via PICPAY, que direcionou os valores à conta no BANCO C6 S.A. e não receberam o produto, nem houve restituição do valor. Ainda que não tenham perpetrado o golpe, tanto PICPAY quanto o BANCO C6 falharam nos deveres de segurança e prevenção, ao permitirem a abertura de conta e movimentação de valores oriundos de fraude sem os devidos controles. Por sua vez, o FACEBOOK, na qualidade de plataforma que hospeda anúncios e intermedia o tráfego que levou à fraude, não apresentou mecanismos eficazes de controle ou bloqueio de páginas falsas ou enganosas, sendo igualmente responsável pela vulnerabilidade do ambiente. DO MÉRITO Inicialmente, verifico que o processo encontra-se em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidades a sanar. Consoante o disposto no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas. No caso em apreço, entendo cabível o julgamento antecipado da lide, porquanto a questão de mérito é predominantemente de direito e a prova documental já produzida nos autos é suficiente para o deslinde da controvérsia, tornando desnecessária a produção de outras provas. A responsabilidade civil das instituições financeiras é objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Súmula 479 do STJ, que estabelece: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." No presente caso, restou demonstrado que o pagamento do boleto fraudado foi viabilizado por meio de conta bancária aberta no BANCO C6 S.A. e transacionada pela plataforma PICPAY. Ambas as instituições, na condição de fornecedoras de serviços financeiros, detinham o dever jurídico de implementar controles rigorosos de segurança para evitar abertura de contas por fraudadores e movimentações ilícitas. O serviço bancário é atividade de elevado risco, exercida no ambiente digital, sendo imperativa a aplicação da teoria do risco do empreendimento (CDC, art. 14, §1º). Ao oferecerem serviços como plataformas de pagamento e movimentação bancária via aplicativos, as rés auferem lucros e assumem o ônus pelos riscos inerentes à sua operação. Neste cenário, não há margem para invocação de culpa exclusiva da vítima. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E RESTITUIÇÃO PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE 08/02/2021 (APÓS PAGAMENTO DE BOLETO DE QUITAÇÃO FALSO). RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO PARA A QUITAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DOCUMENTO ENVIADO VIA APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) POR TERCEIRO FRAUDADOR NÃO IDENTIFICADO CONTENDO INFORMAÇÕES SIGILOSAS DA OPERAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES. CONTATO REDIRECIONADO A PARTIR DE SITE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (SUPOSTO). APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E SEGURANÇA DE DADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. FORTUITO INTERNO. FRAUDE DE TERCEIRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ. AFASTADA EXCLUDENTE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE IMPORTARIA EM RELATIVIZAR A REFERIDA SÚMULA, TRANSFERINDO APENAS AO CONSUMIDOR O ÔNUS DE EVITAR A FRAUDE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1.O fortuito interno não ocorre apenas através dos canais virtuais das instituições, mas também pela utilização de dados das operações de clientes, cuja guarda é de responsabilidade das instituições e seu vazamento evidencia a negligência com cuidados básicos e configura o fortuito interno, atraindo a incidência da Súmula nº 479 do STJ. ( TJRS, Apelação Cível, Nº 50059221920218210008, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator.: Niwton Carpes da Silva, Julgado em: 29-09-2022). 2.Não há que se falar em aplicação da excludente de culpa exclusiva da vítima, que inclusive seria uma forma de relativizar a Súmula 479 do STJ, transferindo ao consumidor exclusivamente o ônus de evitar a fraude, decorrente do fortuito interno. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0002872-35.2021.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 28.03.2023)(TJ-PR - APL: 00028723520218160194 Curitiba 0002872-35.2021.8.16.0194 (Acórdão), Relator: Sandra Bauermann, Data de Julgamento: 28/03/2023, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/03/2023) Quanto ao dano moral, verifica-se que no caso dos autos, os autores confiaram na regularidade do sistema e foram lesados por fraude viabilizada dentro da estrutura das instituições rés. Portanto, além do ressarcimento material, é devida indenização por dano moral, a título de reparação compensatória e pedagógica, proporcional ao valor envolvido, à vulnerabilidade dos consumidores e à conduta omissiva das rés. Sendo assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para: Condenar as Rés a restituir o valor pago pela parte autora (R$1.088,00). Sobre o valor incidirá juros de mora, observando o artigo 406 do Código Civil (com redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir do evento danoso, e correção monetária atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inteligência do artigo 389 do mesmo diploma legal (com redação dada pela Lei nº 14.905/2024), desde o efetivo prejuízo. Condenar as Rés ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$5.000,00. Sobre o valor incidirá juros de mora, observando o artigo 406 do Código Civil (com redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir da citação, e correção monetária atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inteligência do artigo 389 do mesmo diploma legal (com redação dada pela Lei nº 14.905/2024), desde o arbitramento. Declarar a inexistência de dívida relativa à compra que se discute nos presentes autos. Custas e honorários de sucumbência pela requerida, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema PJE. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8057879-10.2020.8.05.0001. Interessado: Antonio Edvaldo Geraldo Da Franca Advogado: Luis Marcos Da Silva (OAB:BA53351) Interessado: Sirnei Dos Santos Das Neves Advogado: Luis Marcos Da Silva (OAB:BA53351) Interessado: Americanas Sa Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Interessado: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Interessado: Banco C6 S.a. Advogado: Gustavo Lorenzi De Castro (OAB:SP129134) Advogado: Caio Scheunemann Longhi (OAB:SP222239) Advogado: Fernando Rosenthal (OAB:SP146730) Interessado: Picpay Servicos S.a Advogado: Antonio Carlos Fardin (OAB:BA66555) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 503 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380 Processo:8057879-10.2020.8.05.0001 Órgão Julgador:7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ANTONIO EDVALDO GERALDO DA FRANCA, SIRNEI DOS SANTOS DAS NEVES Advogado(s) do reclamante: LUIS MARCOS DA SILVA INTERESSADO: AMERICANAS SA, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BANCO C6 S.A., PICPAY SERVICOS S.A Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO DE FARIA MONTEIRO, THIAGO MAHFUZ VEZZI, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, CAIO SCHEUNEMANN LONGHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO SCHEUNEMANN LONGHI, FERNANDO ROSENTHAL, ANTONIO CARLOS FARDIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS FARDIN [] ATO ORDINATÓRIO Com base no art.152, VI, do CPC, ficam as partes acima nomeadas e seus advogados intimados a participar da audiência de conciliação/mediação a ser realizada no dia 30/01/2025 16:00, Salvador -CEJUSC - CONSUMO A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020. O link para acesso à audiência pelo computador será: guest.lifesize.com/3407867 A extensão para acesso pelo celular ou tablet: 3407867 O CÓDIGO DE ACESSO à sala serão os 7 primeiros números do processo. Sendo advogado, para entrar na audiência, utilize nome e número da OAB. Salvador, 11 de dezembro de 2024 Evanilde Anjos Servidora Gabinete PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8057879-10.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Antonio Edvaldo Geraldo Da Franca Advogado: Luis Marcos Da Silva (OAB:BA53351) Interessado: Sirnei Dos Santos Das Neves Advogado: Luis Marcos Da Silva (OAB:BA53351) Interessado: Americanas Sa Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Interessado: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Interessado: Banco C6 S.a. Advogado: Gustavo Lorenzi De Castro (OAB:SP129134) Advogado: Caio Scheunemann Longhi (OAB:SP222239) Advogado: Fernando Rosenthal (OAB:SP146730) Interessado: Picpay Servicos S.a Advogado: Antonio Carlos Fardin (OAB:BA66555) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8057879-10.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ANTONIO EDVALDO GERALDO DA FRANCA, SIRNEI DOS SANTOS DAS NEVES INTERESSADO: AMERICANAS SA, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BANCO C6 S.A., PICPAY SERVICOS S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8057879-10.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O Código de Processo Civil positivou em seu art. 3º, §2º o Princípio da Promoção pelo Estado da Solução por Autocomposição, instituindo verdadeira Política Pública de promoção da solução consensual dos conflitos. Considerando que o §3º, do art. 3º, do CPC exarou o dever dos operadores do direito, dentre estes o juiz, de estimular resolução dos conflitos por meio da conciliação, inclusive no curso do processo judicial, e o quanto previsto no art. 139, V do CPC, devendo este MM Juízo, a qualquer tempo, tentar conciliar as partes, bem como tendo em vista que ainda não houve tentativa de conciliação nesses autos, bem como havendo requerimento de ID 444795130, DETERMINO ao cartório a remessa dos autos ao CEJUSC onde deverão as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados. Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, arbitro a remuneração, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser custeada pela parte Ré. Parte Autora, pro bono (art. 14 do referido decreto). Intimem-se a Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial. Advirta-se que o não comparecimento injustificado à audiência da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos §8º, do art. 334, do CPC. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Documentos

Ementa

•04/06/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(18)

Comunicação eletrônica

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)