Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8041186-09.2024.8.05.0001 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8041186-09.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Definitivo

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8041186-09.2024.8.05.0001. Requerente: Sidilene Gomes Pereira Advogado: Hugo Gin Farias Tanure (OAB:ES31382) Requerido: Simone Do Nascimento Santos Advogado: Simone Do Nascimento Santos (OAB:BA70176) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8041186-09.2024.8.05.0001 AUTOR: REQUERENTE: SIDILENE GOMES PEREIRA RÉU: REQUERIDO: SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS DESPACHO Atribuo o código pertinente à sentença na presente movimentação em virtude de já haver sido homologado acordo entre as partes em audiência realizada no dia 20.02.2025, sem que, no entanto, a informação tenha sido registrada no sistema informatizado. Salvador, 20 de fevereiro de 2025. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8041186-09.2024.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Sidilene Gomes Pereira Advogado: Hugo Gin Farias Tanure (OAB:ES31382) Requerido: Simone Do Nascimento Santos Advogado: Simone Do Nascimento Santos (OAB:BA70176) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8041186-09.2024.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO SIDILENE GOMES PEREIRA POLO PASSIVO REQUERIDO: SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS Conforme provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes acerca do link de acesso à sala virtual de audiências da 9ª Vara Cível de Salvador-BA, a saber, https://call.lifesizecloud.com/21081952. Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 LUIZ HENRIQUE JESUS DE SOUZA 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8041186-09.2024.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8041186-09.2024.8.05.0001. Requerente: Sidilene Gomes Pereira Advogado: Hugo Gin Farias Tanure (OAB:ES31382) Requerido: Simone Do Nascimento Santos Advogado: Simone Do Nascimento Santos (OAB:BA70176) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8041186-09.2024.8.05.0001 AUTOR: REQUERENTE: SIDILENE GOMES PEREIRA RÉU: REQUERIDO: SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS DESPACHO Atribuo o código pertinente à sentença na presente movimentação em virtude de já haver sido homologado acordo entre as partes em audiência realizada no dia 20.02.2025, sem que, no entanto, a informação tenha sido registrada no sistema informatizado. Salvador, 20 de fevereiro de 2025. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8041186-09.2024.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Sidilene Gomes Pereira Advogado: Hugo Gin Farias Tanure (OAB:ES31382) Requerido: Simone Do Nascimento Santos Advogado: Simone Do Nascimento Santos (OAB:BA70176) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8041186-09.2024.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO SIDILENE GOMES PEREIRA POLO PASSIVO REQUERIDO: SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS Conforme provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes acerca do link de acesso à sala virtual de audiências da 9ª Vara Cível de Salvador-BA, a saber, https://call.lifesizecloud.com/21081952. Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 LUIZ HENRIQUE JESUS DE SOUZA 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8041186-09.2024.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Sidilene Gomes Pereira Advogado: Hugo Gin Farias Tanure (OAB:ES31382) Requerido: Simone Do Nascimento Santos Advogado: Simone Do Nascimento Santos (OAB:BA70176) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8041186-09.2024.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO SIDILENE GOMES PEREIRA POLO PASSIVO REQUERIDO: SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS Conforme provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes acerca do link de acesso à sala virtual de audiências da 9ª Vara Cível de Salvador-BA, a saber, https://call.lifesizecloud.com/21081952. Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 LUIZ HENRIQUE JESUS DE SOUZA 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8041186-09.2024.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2025, 00:00

Publicação

23/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Sidilene Gomes Pereira Advogado: Hugo Gin Farias Tanure (OAB:ES31382) Requerido: Simone Do Nascimento Santos Advogado: Simone Do Nascimento Santos (OAB:BA70176) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8041186-09.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR REQUERENTE: SIDILENE GOMES PEREIRA Advogado(s): HUGO GIN FARIAS TANURE (OAB:ES31382) REQUERIDO: SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s): SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB:BA70176) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8041186-09.2024.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por SIDILENE GOMES PEREIRA em face de SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS. A parte ré apresentou contestação nos autos (ID 452535175). O pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré foi indeferido, conforme decisão constante no ID 473312808. Em petição subsequente, a parte ré requer a reconsideração da decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça, alegando ser jovem advogada, com inscrição na OAB realizada em 02/02/2022, em plena pandemia, encontrando-se ainda em processo de estabilização profissional. Além disso, informa ser mulher negra, mãe solteira de três filhos, sobrevivendo exclusivamente de sua atividade profissional, com dificuldades financeiras. Vieram os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Decido. Alega a parte ré que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Para tanto, apresentou documentos comprobatórios, tais como declaração de hipossuficiência, comprovantes de renda, declaração de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), extratos bancários, entre outros. Compulsando os autos, verifica-se que: A declaração de hipossuficiência, prevista no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, goza de presunção relativa de veracidade, sendo necessário que se demonstrem elementos concretos para infirmar tal presunção, o que não ocorreu neste caso (ID 476447488). Os documentos juntados aos autos indicam que a parte ré, advogada autônoma, possui renda mensal irregular e oscilante, bem como dívidas, conforme comprovantes anexados. Demonstra, ainda, isenção de Imposto de Renda, evidenciando compatibilidade com a alegação de incapacidade financeira para suportar os custos processuais. Não há nos autos elementos capazes de contradizer a situação econômica declarada pela parte ré. Diante do exposto, reconsidero em parte a decisão anterior e DEFIRO O PEDIDO de gratuidade de justiça em favor da parte ré, nos termos dos arts. 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito Auxiliar (Documento Assinado Eletronicamente) RA

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8041186-09.2024.8.05.0001. Requerente: Sidilene Gomes Pereira Advogado: Hugo Gin Farias Tanure (OAB:ES31382) Requerido: Simone Do Nascimento Santos Advogado: Simone Do Nascimento Santos (OAB:BA70176) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8041186-09.2024.8.05.0001 AUTOR: REQUERENTE: SIDILENE GOMES PEREIRA RÉU: REQUERIDO: SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8041186-09.2024.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por SIDILENE GOMES PEREIRA em face de SIMONE DO NASCIMENTO SANTOS. A autora alega que firmou contrato de compra e venda com a ré em novembro de 2016, tendo como objeto um apartamento situado na Rua Vale do Pati, Empreendimento Residencial Fazenda Grande 8B, bloco B, apartamento 204, Cajazeiras, registrado sob matrícula nº 146947. Aduz que o preço ajustado foi de R$ 15.000,00, além da assunção do financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Sustenta que cumpriu integralmente sua obrigação, quitando tanto o preço ajustado quanto o financiamento, mas a ré se recusa injustificadamente a proceder à transferência do imóvel, exigindo pagamento adicional para tanto. Requer a concessão de tutela de urgência para restrição de transferência do imóvel e, no mérito, a condenação da ré a proceder à transferência e ao pagamento de indenização por danos morais (id. 437656818). Citada, a ré apresentou contestação alegando que a autora descumpriu o contrato, atrasando pagamentos, e que o preço não foi integralmente quitado. Sustenta que teria direito a cancelar o contrato unilateralmente. Requereu a gratuidade da justiça (id 452535188). A autora apresentou réplica refutando os argumentos da contestação e reiterando os termos da inicial (id. 456374982). De logo, quanto ao pedido de gratuidade formulado pela requerida, INDEFIRO-O, e assim o faço porque a requerida não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência financeira, limitando-se a alegar genericamente ser profissional autônoma. Ademais, sendo advogada militante, com escritório profissional estabelecido, não há elementos que indiquem a alegada incapacidade de arcar com as custas processuais. No mérito, a controvérsia reside: a) O efetivo pagamento pela autora da integralidade do preço ajustado no contrato de compra e venda (R$ 15.000,00) e das prestações do financiamento junto à Caixa Econômica Federal; b) A existência de inadimplemento contratual por parte da autora que justifique a recusa da ré em proceder à transferência do imóvel; c) A ocorrência de danos morais indenizáveis decorrentes da recusa da ré em transferir o imóvel após o alegado pagamento integral do preço. Para a solução das questões controvertidas, o ônus da prova seguirá a regra prevista no art. 373 do CPC:(i) à autora incumbe provar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, o pagamento integral do preço ajustado e do financiamento; (ii) à ré compete provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, especialmente eventual inadimplemento contratual que justifique sua recusa em transferir o imóvel. Assim, uma vez que a questão não comporta a o julgamento antecipado da lide, dou por saneado o feito e determino que, em audiência ora designada para o próximo dia 20/02/2025, às 10:oo h, sejam inquiridas testemunhas a serem arroladas pelas partes (se ainda não arroladas), no prazo comum de 15 (quinze dias), a contar da publicação desta, sob pena de preclusão, dispensada a intimação via judicial. Defiro, também, o depoimento pessoal da ré, considerando que suas declarações são relevantes para esclarecer os termos da negociação e os motivos da recusa em transferir o imóvel. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de novembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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