Execução Fiscal 8139306-29.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8139306-29.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Provisório

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: LUIZ BISPO DA CONCEICAOAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8139306-29.2020.8.05.0001Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOREXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: LUIZ BISPO DA CONCEICAOAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8139306-29.2020.8.05.0001Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOREXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):

26/01/2026, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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