Execução Fiscal 8098265-82.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

EDIMILSON DE JESUS SANTOS

Reu

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524·CPF·Representa: Autor

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 00:00

Provisório

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:00

Provisório

11/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 00:00

Provisório

04/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:00

Provisório

11/02/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edimilson De Jesus Santos Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8098265-82.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: EDIMILSON DE JESUS SANTOS Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8098265-82.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a gratuidade da Justiça, com fundamento no art. 98 do CPC. Anote-se. Fica desde já advertida a parte autora de que: a)“A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.” (art. 98, §2º do CPC); b) "Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa." (art. 100, paragráfo único, do CPC). Em segundo, fica a parte executada intimada a quitar a dívida ou comprovar a efetiva adesão ao parcelamento administrativo do débito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora. Intimem-se as partes, valendo o presente como Mandado e/ou Ofício. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2020, 00:00