Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8127519-95.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8127519-95.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Evolução da Classe Processual

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Publicação

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DIAS SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Após análise dos autos, entendo que o julgamento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil. Constata-se que, até a presente data, não houve aceite ou qualquer tipo de resposta por parte do perito nomeado. Assim, torno sem efeito sua nomeação, designando, em substituição, o Sr. ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, CRC/BA 019558 O/2, e-mail: [email protected], com endereço profissional à Av. Santos Dumont, n º 1883, sala 533, Lauro de Freitas - BA. Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1. Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2. Com o laudo nos autos, intimem-se as partes e, após, façam-se conclusos para julgamento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença; 3. Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4. Os honorários deverão ser levantados pela perita, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente. Publique-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Salvador Fórum do Imbuí - Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403 / Sala 203, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 | e-mail: [email protected] Processo nº 8127519-95.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial] Reclamante: Intime-se. Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito. À Secretaria para as diligências necessárias. Salvador, data registrada no sistema. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

04/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DIAS SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Após análise dos autos, entendo que o julgamento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil. Constata-se que, até a presente data, não houve aceite ou qualquer tipo de resposta por parte do perito nomeado. Assim, torno sem efeito sua nomeação, designando, em substituição, o Sr. ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, CRC/BA 019558 O/2, e-mail: [email protected], com endereço profissional à Av. Santos Dumont, n º 1883, sala 533, Lauro de Freitas - BA. Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1. Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2. Com o laudo nos autos, intimem-se as partes e, após, façam-se conclusos para julgamento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença; 3. Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4. Os honorários deverão ser levantados pela perita, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente. Publique-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Salvador Fórum do Imbuí - Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403 / Sala 203, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 | e-mail: [email protected] Processo nº 8127519-95.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial] Reclamante: Intime-se. Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito. À Secretaria para as diligências necessárias. Salvador, data registrada no sistema. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DIAS SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Verifica-se que, por ocasião da apresentação da peça de resistência, o executado arguiu excesso de execução, sendo que, para a elucidação de tal ponto, apresenta-se necessária a produção de prova técnica, razão pela qual determino a realização de estudo contábil, nomeando, para tal mister, o Sr. Heberth da Silva e Silva, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 - Centro - Feira de Santana/BA - CEP. 44001-555. Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1. Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 dias úteis; 2. Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3. Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4. Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente. Publique-se. Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8127519-95.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial] Reclamante: Intime-se. Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito. Diligências necessárias. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

23/07/2025, 00:00

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Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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