Execução Fiscal 0024197-43.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 207,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIO PIVA FILHO

CPF

Reu

CARLOS DA SILVA SAMPAIO

CPF

Reu

JORGE PETON DE LIMA AZI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 05:27

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2026, 05:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 05:15

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2026, 05:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/04/2026, 05:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2026, 05:04

Expedição de E-Carta.

30/03/2026, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:41

Expedição de despacho.

02/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 06:14

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 11:37

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/04/2026, 05:27

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2026, 05:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 05:15

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2026, 05:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/04/2026, 05:04

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 12:41

Despacho

•02/09/2025, 12:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2026, 05:04

Expedição de E-Carta.

30/03/2026, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:41

Expedição de despacho.

02/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 06:14

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Plena Empreendimentos E Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0024197-43.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:06

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/09/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 20:41

Despacho

•18/03/2022, 10:06