Execução Fiscal 8019465-69.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 21.191,47

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO

OAB/BA 11962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARLENE MOTA CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARLENE MOTA CABRAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARLENE MOTA CABRAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARLENE MOTA CABRAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARLENE MOTA CABRAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:14

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 14:57

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 14:57

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 13:42

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 13:42

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:17

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:42

Decisão

•24/11/2025, 09:39

05/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARLENE MOTA CABRAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARLENE MOTA CABRAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARLENE MOTA CABRAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARLENE MOTA CABRAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:14

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 14:57

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 14:57

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 13:42

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 13:42

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:17

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:39

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

24/11/2025, 09:39

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

24/11/2025, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/11/2025, 09:39

Juntada de certidão

23/11/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

23/11/2025, 09:59

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 10:29

Expedição de decisão.

18/11/2025, 15:11

Concedida a tutela provisória

18/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:11

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/11/2025, 19:28

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:11

Juntada de certidão

28/09/2025, 20:27

Juntada de certidão

28/09/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 07:45

Expedição de decisão.

13/04/2025, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:04

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/01/2025, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2024, 22:24

Expedição de decisão.

15/12/2024, 22:24

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:41

Processo Desarquivado

03/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:17

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 06:41

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de MARLENE MOTA CABRAL em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

11/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marlene Mota Cabral Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8019465-69.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8019465-69.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:23

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:23

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:47

Decorrido prazo de MARLENE MOTA CABRAL em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:47

Decorrido prazo de MARLENE MOTA CABRAL em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:09

Decorrido prazo de MARLENE MOTA CABRAL em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:09

Publicado Decisão em 21/11/2023.

07/12/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 19:45

Expedição de decisão.

20/11/2023, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/03/2023, 13:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:15

Decisão

•24/11/2025, 09:39

Decisão

•24/11/2025, 09:39

Decisão

•18/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:45

Decisão

•13/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:49

Decisão

•15/12/2024, 22:24

Decisão

•15/12/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 06:33

Decisão

•29/01/2024, 21:23

Decisão

•29/01/2024, 21:23

Decisão

•29/01/2024, 21:23

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:42

Decisão

•24/11/2025, 09:39

Decisão

•24/11/2025, 09:39

Decisão

•24/11/2025, 09:39

Decisão

•18/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:45

Decisão

•13/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:49

Decisão

•15/12/2024, 22:24

Decisão

•15/12/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 06:33

Decisão

•29/01/2024, 21:23

Decisão

•29/01/2024, 21:23

Decisão

•29/01/2024, 21:23

Decisão

•20/11/2023, 11:51

Decisão

•09/03/2023, 16:53

Despacho de citação por AR Digital

•18/02/2022, 14:10