Execução de Título Extrajudicial 0104873-24.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0104873-24.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 00:00

Publicação

19/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MOINHO DE SERGIPE SA EXECUTADO: SILVANETE ARAUJO DOS SANTOS - ME, SILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0104873-24.2009.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] Vistos, etc. MOINHO DE SERGIPE SA ingressara com a AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de SILVANETE ARAUJO DOS SANTOS - ME e SILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Decisão Interlocutória de ID. 234867892, ordenando a Citação das Requeridas. Tentativa de cumprimento do Ato Citatório restara infrutíferas, conforme Devolução de Mandado no ID. 234867897. Em 17.09.2024, o Vindicante requerera a busca do endereço das Requeridas, nos sistemas INFOJUD/RENAJUD (ID. 464256760). Custas referentes a diligência pleiteada (ID. 493643343). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Isto posto, verifico a ocorrência de tentativa de localização das Vindicadas que não atingiu o resultado almejado: a Citação. Mediante Petitório (ID. 464256760), o Acionante pugna pela utilização dos sistemas judiciais como mecanismo de busca dos endereços. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD/BACENJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. OUTORGO à presente decisão força de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado digitalmente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular VCG040925

Expedida/Certificada

20/09/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

10/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MOINHO DE SERGIPE SA EXECUTADO: SILVANETE ARAUJO DOS SANTOS - ME, SILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0104873-24.2009.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] Vistos, etc. MOINHO DE SERGIPE SA ingressara com a AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de SILVANETE ARAUJO DOS SANTOS - ME e SILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Decisão Interlocutória de ID. 234867892, ordenando a Citação das Requeridas. Tentativa de cumprimento do Ato Citatório restara infrutíferas, conforme Devolução de Mandado no ID. 234867897. Em 17.09.2024, o Vindicante requerera a busca do endereço das Requeridas, nos sistemas INFOJUD/RENAJUD (ID. 464256760). Custas referentes a diligência pleiteada (ID. 493643343). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Isto posto, verifico a ocorrência de tentativa de localização das Vindicadas que não atingiu o resultado almejado: a Citação. Mediante Petitório (ID. 464256760), o Acionante pugna pela utilização dos sistemas judiciais como mecanismo de busca dos endereços. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD/BACENJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. OUTORGO à presente decisão força de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado digitalmente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular VCG040925

22/09/2025, 00:00

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Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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