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0500988-21.2017.8.05.0141
Interdição/CuratelaInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2017
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
Partes do Processo
DALVA ROCHA SANTOS
CPF 624.***.***-53
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DIEGO DIAS SILVA MATOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO
OAB/BA 45790•Representa: ATIVO
LORENA SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR
OAB/BA 36402•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DALVA ROCHA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
15/04/2026, 04:34Publicado Decisão em 26/08/2024.
14/04/2026, 22:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 21:59Decorrido prazo de DALVA ROCHA SANTOS em 12/03/2025 23:59.
24/02/2026, 23:46Decorrido prazo de GILDERLAN ROCHA SANTOS em 12/03/2025 23:59.
24/02/2026, 23:46Publicado Sentença em 12/02/2025.
24/02/2026, 22:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
24/02/2026, 22:07Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 13:22Baixa Definitiva
12/06/2025, 13:22Ato ordinatório praticado
12/06/2025, 13:22Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 16:20Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 16:20Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025, 08:32Expedição de sentença.
10/02/2025, 10:13Expedição de ato ordinatório.
16/01/2025, 01:00Documentos
Petição
•15/04/2025, 16:20
Sentença
•10/02/2025, 10:12
Sentença
•16/01/2025, 00:59
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 08:02
Decisão
•22/08/2024, 18:21
Decisão
•22/08/2024, 00:11
Despacho
•07/11/2022, 23:20
Despacho
•18/01/2021, 13:40
Despacho
•31/08/2020, 22:58
Decisão
•15/01/2020, 14:12
Decisão
•27/11/2019, 09:42
Decisão
•15/08/2019, 11:56
Decisão
•15/08/2019, 11:56
Decisão
•11/07/2019, 09:47
Despacho
•23/06/2019, 21:48