Execução de Título Extrajudicial 8001155-46.2020.8.05.0078 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001155-46.2020.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001155-46.2020.8.05.0078. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA EXECUTADO: IVO GABRIEL NASCIMENTO DE CASTRO ALVES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito em Substituição desta Vara, diante das informações retro, Intimação - Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de Euclides da Cunha1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e ComerciaisRua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA. CEP 48500-000.Telefone: (75) 3271-2052. E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] intime-se a parte autora, por meio dos seus Advogados, para se manifestar nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Euclides da Cunha, data/assinatura digitais. Ronivon de Santana Campos Diretor de Secretaria

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA Advogado(s): IGOR DA SILVA SOUSA (OAB:BA21290), LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS (OAB:BA34981), RAIANA BULHOES LOPES (OAB:BA61970) EXECUTADO: IVO GABRIEL NASCIMENTO DE CASTRO ALVES Advogado(s): MOABE SOUZA MEIRA (OAB:BA53070) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001155-46.2020.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Vistos etc. Inicialmente, intime-se a exequente para recolher as custas processuais correspondentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Certificado o recolhimento das custas, defiro a realização de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". Com o resultado do bloqueio nos autos, dê-se vista às partes para que apresentem manifestações ou requerimentos no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Euclides da Cunha/BA, data e hora registradas em sistema. DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA. Juiz de Direito em substituição.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA Advogado(s): IGOR DA SILVA SOUSA (OAB:BA21290), LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS (OAB:BA34981), RAIANA BULHOES LOPES (OAB:BA61970) EXECUTADO: IVO GABRIEL NASCIMENTO DE CASTRO ALVES Advogado(s): MOABE SOUZA MEIRA (OAB:BA53070) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001155-46.2020.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Vistos etc. Inicialmente, intime-se a exequente para recolher as custas processuais correspondentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Certificado o recolhimento das custas, defiro a realização de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". Com o resultado do bloqueio nos autos, dê-se vista às partes para que apresentem manifestações ou requerimentos no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Euclides da Cunha/BA, data e hora registradas em sistema. DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA. Juiz de Direito em substituição.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA Advogado(s): IGOR DA SILVA SOUSA (OAB:BA21290), LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS (OAB:BA34981), RAIANA BULHOES LOPES (OAB:BA61970) EXECUTADO: IVO GABRIEL NASCIMENTO DE CASTRO ALVES Advogado(s): MOABE SOUZA MEIRA (OAB:BA53070) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001155-46.2020.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Vistos etc. Inicialmente, intime-se a exequente para recolher as custas processuais correspondentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Certificado o recolhimento das custas, defiro a realização de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". Com o resultado do bloqueio nos autos, dê-se vista às partes para que apresentem manifestações ou requerimentos no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Euclides da Cunha/BA, data e hora registradas em sistema. DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA. Juiz de Direito em substituição.

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA Advogado(s): IGOR DA SILVA SOUSA registrado(a) civilmente como IGOR DA SILVA SOUSA (OAB:BA21290), LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS registrado(a) civilmente como LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS (OAB:BA34981), RAIANA BULHOES LOPES (OAB:BA61970) EXECUTADO: IVO GABRIEL NASCIMENTO DE CASTRO ALVES Advogado(s): MOABE SOUZA MEIRA (OAB:BA53070) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001155-46.2020.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Vistos, etc. Defiro parcialmente os requerimentos formulados pelo exequente, sendo DETERMINO: I - a realização de busca de veículos automotores, através do RENAJUD. À Secretaria para providência; DA RENOVAÇÃO DA TEIMOSINHA VIA SISBAJUD A última tentativa de penhora de ativos financeiros ocorreu 06.02.2024, na modalidade teimosinha e se estendeu até o dia 07.03.2024. Ao formular o pedido de penhora de valores, o exequente não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse a modificação da situação econômica da executada, apta a justificar a realização da diligência pelo juízo em tão curto espaço de tempo, menos de um mês, não havendo fato novo que respalde o pedido retro. Outro não é o entendimento consolidado do STJ: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017. Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta. Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes. O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5. Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020/0324568-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05.04.2021. Destarte, o exequente não pode transferir ao Estado-Juiz o ônus de realizar diligências para localização de bens do executado passíveis de penhora. Ora, no caso em apreço, houve apenas a reiteração do pedido de penhora online sem que fosse ao menos evidenciada a expectativa de que a pesquisa de valores via SISBAJUD pudesse ser frutífera. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de realização de nova penhora online, via SISBAJUD. Pelo exposto, indefiro o pedido de realização de nova penhora online, via SISBAJUD, em intervalo inferior a um ano, ou sem que haja comprovação da alteração econômica do devedor. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Sudoeste Baiano Ltda - Sicoob Crediconquista Advogado: Lucas Moreira Martins Dias (OAB:BA34981) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Raiana Bulhoes Lopes (OAB:BA61970) Executado: Ivo Gabriel Nascimento De Castro Alves Advogado: Moabe Souza Meira (OAB:BA53070) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001155-46.2020.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA Advogado(s): IGOR DA SILVA SOUSA registrado(a) civilmente como IGOR DA SILVA SOUSA (OAB:BA21290), LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS registrado(a) civilmente como LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS (OAB:BA34981), RAIANA BULHOES LOPES (OAB:BA61970) EXECUTADO: IVO GABRIEL NASCIMENTO DE CASTRO ALVES Advogado(s): MOABE SOUZA MEIRA (OAB:BA53070) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001155-46.2020.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. Defiro parcialmente os requerimentos formulados pelo exequente, sendo DETERMINO: I - a realização de busca de veículos automotores, através do RENAJUD. À Secretaria para providência; DA RENOVAÇÃO DA TEIMOSINHA VIA SISBAJUD A última tentativa de penhora de ativos financeiros ocorreu 06.02.2024, na modalidade teimosinha e se estendeu até o dia 07.03.2024. Ao formular o pedido de penhora de valores, o exequente não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse a modificação da situação econômica da executada, apta a justificar a realização da diligência pelo juízo em tão curto espaço de tempo, menos de um mês, não havendo fato novo que respalde o pedido retro. Outro não é o entendimento consolidado do STJ: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017. Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta. Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes. O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5. Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020/0324568-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05.04.2021. Destarte, o exequente não pode transferir ao Estado-Juiz o ônus de realizar diligências para localização de bens do executado passíveis de penhora. Ora, no caso em apreço, houve apenas a reiteração do pedido de penhora online sem que fosse ao menos evidenciada a expectativa de que a pesquisa de valores via SISBAJUD pudesse ser frutífera. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de realização de nova penhora online, via SISBAJUD. Pelo exposto, indefiro o pedido de realização de nova penhora online, via SISBAJUD, em intervalo inferior a um ano, ou sem que haja comprovação da alteração econômica do devedor. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(35)