—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relat. Tóxicos e Acid. de Veículos da Comarca de Feira de Santana

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

—

Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de JAMILE FALCK RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMILE FALCK RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JAMILE FALCK RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

Publicado Mandado em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de JAMILE FALCK RODRIGUES em 06/10/2025 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(20)