Execução de Título Extrajudicial 8033724-26.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8033724-26.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL FONTANA SPE LTDA Representante(s): PATRICIA SILVA BRANDAO (OAB:BA63259), ISABELE DA SILVA TRINDADE (OAB:BA21082), LEONARDO ALMEIDA RIOS (OAB:BA26559) EXECUTADO: RAQUEL BARTIRA SANTANA MATOS Representante(s): EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (OAB:BA71167) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8033724-26.2022.8.05.0080 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 522783429 e documentos juntados na mesma oportunidade. Feira de Santana, 13 de Outubro de 2025 Heliana da Silva Viana - Diretora de Secretaria CUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL FONTANA SPE LTDA Representante(s): PATRICIA SILVA BRANDAO (OAB:BA63259), ISABELE DA SILVA TRINDADE (OAB:BA21082), LEONARDO ALMEIDA RIOS (OAB:BA26559) EXECUTADO: RAQUEL BARTIRA SANTANA MATOS Representante(s): EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (OAB:BA71167) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8033724-26.2022.8.05.0080 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 522783429 e documentos juntados na mesma oportunidade. Feira de Santana, 13 de Outubro de 2025 Heliana da Silva Viana - Diretora de Secretaria CUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

14/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL FONTANA SPE LTDA Advogado(s): PATRICIA SILVA BRANDAO (OAB:BA63259), ISABELE DA SILVA TRINDADE (OAB:BA21082), LEONARDO ALMEIDA RIOS (OAB:BA26559) EXECUTADO: RAQUEL BARTIRA SANTANA MATOS Advogado(s): EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (OAB:BA71167) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8033724-26.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RAQUEL BARTIRA SANTANA MATOS contra a decisão de ID 438053310, na qual a embargante alega a existência de omissão e obscuridade. Contudo, verifica-se que os presentes embargos não se prestam à finalidade legal prevista no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial. O que se observa, na verdade, é que a embargante se utiliza da via dos embargos de declaração para reiterar inconformismo com o conteúdo da decisão proferida, pretendendo rediscutir o mérito da demanda executiva, o que não se coaduna com a natureza integrativa deste recurso. Frise-se que se trata de execução de título extrajudicial, fundada em instrumento particular de promessa de compra e venda, devidamente assinado por duas testemunhas, atendendo, portanto, aos requisitos legais do artigo 784, III, do CPC. Releva destacar que os fundamentos lançados pela embargante já foram enfrentados e devidamente afastados por este Juízo, conforme decisão anterior de ID 455555973, na qual foram rejeitados embargos de declaração idênticos aos ora apresentados. Assim, não há qualquer omissão ou obscuridade a ser sanada. Reiterar os mesmos argumentos com roupagem de embargos declaratórios, sem que se verifique hipótese legal de cabimento, pode configurar tentativa de mero protelamento do feito, conduta que pode ensejar a aplicação de multa prevista no § 2º do artigo 1.026 do CPC. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, com fundamento no artigo 1.022 do CPC. Advirto a parte embargante de que a reiteração injustificada de embargos poderá ensejar a aplicação da multa por protelação, conforme previsão do artigo 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (documento assinado eletronicamente)

15/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

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