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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.774,56

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA

Partes do Processo

LEVI VIEIRA DE MELO

CPF 047.***.***-43

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 31986•Representa: ATIVO

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA 21879•Representa: ATIVO

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 34262•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:05

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/08/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LEVI VIEIRA DE MELO em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEVI VIEIRA DE MELO em 12/06/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

legal