Execução Fiscal 0409765-58.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0409765-58.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 00:00

Publicação

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): FELIPE PORTELA DE SOUZA (OAB:BA35788) EXECUTADO: JOAO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Com a edição da Resolução nº 19, de 23 de julho de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que passou a viger a partir de sua publicação, em 24/07/2025, foi alterado o Anexo Único da Resolução n. 10, de 21 de setembro de 2011, para transferir a Comarca de Madre de Deus à Circunscrição de São Francisco do Conde, na Região de Camaçari, 4ª Subseção Judiciária - Metropolitana Salvador. Adveio a Instrução Normativa CGJ 06/2025-GSEC, de 04 de agosto de 2025, e determinou às unidades judiciais da Comarca de Salvador que providenciem a redistribuição às Varas da Comarca de São Francisco do Conde, dos processos que, na data de vigência desta Instrução Normativa, estejam em curso nas respectivas unidades e sejam da competência da Comarca não instalada de Madre de Deus. Dessa forma, esta 9ª Vara da Fazenda Pública se tornou incompetente para processar e julgar os feitos executivos fiscais e ordinários de matéria fiscal em que o Município de Madre de Deus é parte. Isso posto, declino da competência, determinando a imediata redistribuição deste feito para a Comarca de São Francisco do Conde. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0409765-58.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): FELIPE PORTELA DE SOUZA (OAB:BA35788) EXECUTADO: JOAO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Com a edição da Resolução nº 19, de 23 de julho de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que passou a viger a partir de sua publicação, em 24/07/2025, foi alterado o Anexo Único da Resolução n. 10, de 21 de setembro de 2011, para transferir a Comarca de Madre de Deus à Circunscrição de São Francisco do Conde, na Região de Camaçari, 4ª Subseção Judiciária - Metropolitana Salvador. Adveio a Instrução Normativa CGJ 06/2025-GSEC, de 04 de agosto de 2025, e determinou às unidades judiciais da Comarca de Salvador que providenciem a redistribuição às Varas da Comarca de São Francisco do Conde, dos processos que, na data de vigência desta Instrução Normativa, estejam em curso nas respectivas unidades e sejam da competência da Comarca não instalada de Madre de Deus. Dessa forma, esta 9ª Vara da Fazenda Pública se tornou incompetente para processar e julgar os feitos executivos fiscais e ordinários de matéria fiscal em que o Município de Madre de Deus é parte. Isso posto, declino da competência, determinando a imediata redistribuição deste feito para a Comarca de São Francisco do Conde. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0409765-58.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 00:00

Provisório

13/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Felipe Portela De Souza (OAB:BA35788) Executado: Joao Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0409765-58.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): FELIPE PORTELA DE SOUZA (OAB:BA35788) EXECUTADO: JOAO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se em cartório a manifestação do exequente. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0409765-58.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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