Procedimento Comum Cível 8000289-19.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 8000289-19.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000289-19.2024.8.05.0039. Requerente: Alexandre Almeida Souto Advogado: Fabian Radloff (OAB:SC13617) Requerido: Andrea Silva Ribeiro Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL SENTENÇA PROCESSO: 8000289-19.2024.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REQUERENTE: ALEXANDRE ALMEIDA SOUTO RÉU: REQUERIDO: ANDREA SILVA RIBEIRO REQUERENTE: ALEXANDRE ALMEIDA SOUTO em desfavor de REQUERIDO: ANDREA SILVA RIBEIRO. Em Decisão, este Juízo intimou a parte autora para que juntasse os documentos que comprovasse a alega insuficiência de recursos. Em petição de ID 433922611 o autor informa que a demanda foi aforada para tramitar no juizado especial e que por isso não há necessidade de recolhimento das custas. Vieram-me os autos em conclusão, decido. Da análise dos autos verifico que o autor informa que a demanda foi aforada para tramitar no juizado especial, no entanto, protocolou a mesma na Justiça Comum, o que imprescinde o recolhimento das custas processuais. Nos termos do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito que não for preparado no cartório em que deu entrada. É a hipótese dos autos. A parte autora, devidamente intimada, deixou de recolher as custas processuais devidas. Diante do quanto exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC. P.R.I. Sem custas de arquivamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Camaçari - BA, 19 de setembro de 2024 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito asa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8000289-19.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intentada por

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000289-19.2024.8.05.0039. Requerente: Alexandre Almeida Souto Advogado: Fabian Radloff (OAB:SC13617) Requerido: Andrea Silva Ribeiro Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL SENTENÇA PROCESSO: 8000289-19.2024.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REQUERENTE: ALEXANDRE ALMEIDA SOUTO RÉU: REQUERIDO: ANDREA SILVA RIBEIRO REQUERENTE: ALEXANDRE ALMEIDA SOUTO em desfavor de REQUERIDO: ANDREA SILVA RIBEIRO. Em Decisão, este Juízo intimou a parte autora para que juntasse os documentos que comprovasse a alega insuficiência de recursos. Em petição de ID 433922611 o autor informa que a demanda foi aforada para tramitar no juizado especial e que por isso não há necessidade de recolhimento das custas. Vieram-me os autos em conclusão, decido. Da análise dos autos verifico que o autor informa que a demanda foi aforada para tramitar no juizado especial, no entanto, protocolou a mesma na Justiça Comum, o que imprescinde o recolhimento das custas processuais. Nos termos do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito que não for preparado no cartório em que deu entrada. É a hipótese dos autos. A parte autora, devidamente intimada, deixou de recolher as custas processuais devidas. Diante do quanto exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC. P.R.I. Sem custas de arquivamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Camaçari - BA, 19 de setembro de 2024 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito asa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8000289-19.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intentada por

14/10/2024, 00:00

Cancelamento da distribuição

09/10/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Mero expediente

24/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

Sentença

•14/10/2024, 00:00