Execução Fiscal 0752733-13.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 499,48

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CICERO ALVES DE ARGOLO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:09

Baixa Definitiva

05/02/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:08

Expedição de sentença.

02/02/2026, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petições diversas

25/11/2025, 10:43

Expedição de intimação.

03/11/2025, 09:43

Expedição de intimação.

14/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 03:32

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:09

Baixa Definitiva

05/02/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:08

Expedição de sentença.

02/02/2026, 22:29

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 22:29

Sentença

•02/02/2026, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petições diversas

25/11/2025, 10:43

Expedição de intimação.

03/11/2025, 09:43

Expedição de intimação.

14/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 03:32

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:55

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

29/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

29/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cicero Alves De Argolo Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0752733-13.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:29

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

06/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/07/2022, 00:00

Mero expediente

03/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2021, 00:00

Expedição de documento

18/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Mero expediente

04/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/05/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:54

Despacho

•03/06/2022, 09:51

Despacho

•04/05/2018, 16:06