Execução de Título Extrajudicial 8007104-38.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8007104-38.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Stepper Brasil Importacao E Comercio Ltda Advogado: Barbara Daniela De Andrade (OAB:SP308070) Executado: A Almeida Da Silva Comercio De Opticas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8007104-38.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Advogado(s): BARBARA DANIELA DE ANDRADE (OAB:SP308070) EXECUTADO: A ALMEIDA DA SILVA COMERCIO DE OPTICAS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8007104-38.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. ITABUNA/BA, 16 de janeiro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Execução frustrada

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Stepper Brasil Importacao E Comercio Ltda Advogado: Barbara Daniela De Andrade (OAB:SP308070) Executado: A Almeida Da Silva Comercio De Opticas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8007104-38.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Advogado(s): BARBARA DANIELA DE ANDRADE (OAB:SP308070) EXECUTADO: A ALMEIDA DA SILVA COMERCIO DE OPTICAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8007104-38.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Desde já, registre-se, que o Poder Judiciário somente promove diligências que as partes, de per si, não podem realizar. Assim, a solicitação de certidões junto aos Cartórios de Imóveis é diligência que cabe à parte buscar diretamente, pois envolve acesso a informação publicas e irrestritas. INTIME-SE (DPJ). Itabuna, 17 de setembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Stepper Brasil Importacao E Comercio Ltda Advogado: Barbara Daniela De Andrade (OAB:SP308070) Executado: A Almeida Da Silva Comercio De Opticas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8007104-38.2023.8.05.0113 EXEQUENTE: STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EXECUTADO: A ALMEIDA DA SILVA COMERCIO DE OPTICAS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8007104-38.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis em nome da devedora, sob pena de suspensão da execução. ITABUNA/BA, 11 de dezembro de 2024 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 00:00

Mero expediente

17/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 00:00

Mero expediente

08/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 01:00

Despacho

•16/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Stepper Brasil Importacao E Comercio Ltda Advogado: Barbara Daniela De Andrade (OAB:SP308070) Executado: A Almeida Da Silva Comercio De Opticas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8007104-38.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Advogado(s): BARBARA DANIELA DE ANDRADE (OAB:SP308070) EXECUTADO: A ALMEIDA DA SILVA COMERCIO DE OPTICAS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8007104-38.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. ITABUNA/BA, 16 de janeiro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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