Execução Fiscal 0773090-65.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.334,99

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PLASY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Plasy Representacoes Comerciais Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0773090-65.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0773090-65.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:23

Expedição de documento

20/04/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/04/2021, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Mero expediente

23/10/2020, 00:00

Petição

19/10/2020, 00:00

Publicação

15/10/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/10/2020, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Mero expediente

30/08/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 09:20

Decisão

•13/03/2026, 09:10

Decisão

•16/03/2025, 10:33

Decisão

•13/02/2025, 11:51

Despacho

•23/08/2024, 12:06

Despacho

•22/08/2024, 21:56

Despacho

•15/01/2024, 13:47

Despacho

•06/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:35

Acórdão

•23/03/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:23

Despacho

•23/10/2020, 12:44

Sentença

•09/10/2020, 09:10

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/03/2026, 09:20

Decisão

•13/03/2026, 09:10

Decisão

•16/03/2025, 10:33

Decisão

•13/02/2025, 11:51

Despacho

•23/08/2024, 12:06

Despacho

•22/08/2024, 21:56

Despacho

•15/01/2024, 13:47

Despacho

•06/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:35

Acórdão

•23/03/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:23

Despacho

•23/10/2020, 12:44

Sentença

•09/10/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 09:38

Despacho

•30/08/2012, 12:31