Monitória 0001488-44.2011.8.05.0113 - TJBA

Monitória 0001488-44.2011.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: JOAO FERREIRA PINTO, FLORISVALDO BISPO DOS SANTOS CLASSE: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o(s) RECURSO(s) DE APELAÇÃO (ID.54697276), e considerando que não houve apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Instância Superior, observando-se os procedimentos de praxe. ITABUNA/BA, 24 de abril de 2026 EDILSON ALVES DOS SANTOS Escrivão/ Diretor de Movimentação. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0001488-44.2011.8.05.0113

27/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: JOAO FERREIRA PINTO, FLORISVALDO BISPO DOS SANTOS CLASSE: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o RECURSO DE APELAÇÃO ID.546897276, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0001488-44.2011.8.05.0113 INTIME-SE a parte APELADA para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões. ITABUNA/BA, 6 de março de 2026 EDILSON ALVES DOS SANTOS Escrivão/ Diretor de Movimentação.

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 00:00

Petição (Apelação)

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: GLAUCIO FERNANDO DE FRANCA, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA Requerido: JOAO FERREIRA PINTO e outros D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Da análise detida dos autos, verifico que a sentença de mérito foi proferida com fundamento na revelia de apenas um dos réus - FLORISVALDO BISPO DOS SANTOS -, restando ausente a regular citação do réu JOAO FERREIRA PINTO. Tal vício compromete a higidez do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal. A ausência de citação válida de um dos corréus impede a formação regular da relação jurídica processual trilateral, constituindo vício insanável que contamina toda a instrução processual subsequente. Portanto, mostra-se imperativa a anulação da sentença proferida (ID 446518864) e de todos os atos processuais subsequentes, ante a ausência de citação válida do executado JOAO FERREIRA PINTO, o que inviabiliza a formação legítima da relação jurídica processual. Ademais, constam dos autos certidões expedidas por oficiais de justiça (ID 220135290 e ID 220135703), nas quais se relata que João Ferreira Pinto é falecido, conforme informações prestadas por sua esposa e terceiros. Todavia, não há nos autos, até o presente momento, certidão de óbito ou qualquer outro documento que comprove inequivocamente tal circunstância, havendo divergência nas informações inclusive quanto ao momento do óbito, se antes ou depois do ajuizamento da demanda, fato este que impacta diretamente na capacidade processual e na legitimidade para integrar o polo passivo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Cédula de Crédito Bancário] 0001488-44.2011.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Diante do exposto, declaro NULA a sentença de ID 446518864 e dos atos processuais subsequentes, diante da ausência de citação válida de João Ferreira Pinto e determino a INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o falecimento do executado João Ferreira Pinto mediante a juntada de certidão de óbito ou documento oficial equivalente, a fim de se apurar com exatidão a ocorrência e a eventual data do óbito, possibilitando a adequada regularização do polo passivo. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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Decurso de Prazo

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