Execução Fiscal 0573653-04.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO JOSE SANTOS MARTINS NUNES

CPF

Autor

ANTONIO JOSE SANTOS MARTINS NUNES - ME

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALMEIDA MALTEZ

OAB/BA 31835·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALMEIDA MALTEZ

OAB/BA 31835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0573653-04.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Antonio Jose Santos Martins Nunes - Me Advogado: Felipe Almeida Maltez (OAB:BA31835) Executado: Antonio Jose Santos Martins Nunes Advogado: Felipe Almeida Maltez (OAB:BA31835) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0573653-04.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ANTONIO JOSE SANTOS MARTINS NUNES - ME, ANTONIO JOSE SANTOS MARTINS NUNES (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Realizada a penhora eletrônica, foi constrita a quantia de R$ R$ 792,91. Depois, a Executada, no ID455132552, informa a oposição de Embargos à Execução tombados sob o nº 8091194-87.2024.8.05.0001, distribuídos para a 3ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador/BA. Intimado, o Ente requereu que "seja o feito chamado a ordem, devendo a Executada peticionar ao Juízo da 3ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador/BA para que remeta o feito a este Juízo", juntando SIGAT indicando o débito de R$ 97.915,47. Desse modo, necessária a regularização dos Embargos à Execução, para que sejam remetidos a esta 11ª VFP e apensados a esta demanda executiva, cabendo o registro de que o Juízo originário, da 3ª Vara Cível, já declinou da sua competência. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0573653-04.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada para acompanhar tal providência, para o que lhe concedo o prazo de 15 dias, sob pena de penhora. P. Salvador (BA), data da assinatura digital

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

15/05/2024, 00:00

Mero expediente

09/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 00:00

Outras Decisões

30/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/02/2023, 00:00

Mero expediente

22/02/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 00:00

Devolução dos autos à origem

16/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Edital)

29/04/2019, 00:00

Reativação

22/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/02/2019, 00:00

Mero expediente

12/12/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2017, 00:00

Por decisão judicial

02/03/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/12/2016, 00:00

Liminar

02/12/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/11/2016, 00:00