Execução Fiscal 0813151-94.2014.8.05.0001 - TJBA

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Definitivo

01/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813151-94.2014.8.05.0001. Executado: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0813151-94.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Estaduais, Execução Fiscal] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A.. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0813151-94.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a executada, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, por meio do DAJE de ID. 478248792, devendo observar o prazo de vencimento mencionado na referida guia, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Salvador, Bahia, 11 de dezembro de 2024 JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL Analista Judiciário

16/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Documento (Alvará)

03/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 00:00

Documento (Alvará)

20/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813151-94.2014.8.05.0001. Executado: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0813151-94.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Estaduais, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0813151-94.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA contra a parte executada acima identificada, visando a cobrança de crédito tributário. Os Embargos à Execução correlatos foram julgados procedentes, em parte. É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Destaca-se que a parte executada, ciente do bloqueio da quantia devida, não apresentou impugnação, de modo que a sua liberação em favor do Ente é alternativa, gerando a extinção processual. Diante do exposto, em face do resultado dos Embargos apensos e das manifestações das partes, JULGO EXTINTA, por sentença, com resolução de mérito, a EXECUÇÃO, convertendo parte da quantia penhorada em renda em favor do Ente, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, com liberação do remanescente para o Executado. Para tanto, o montante indicado pelo Estado, de R$ 4.237,98, foi corrigido até junho de 2024, relativamente aos PAFs mantidos após o julgamento dos Embargos apensos. Assim, em face do tempo decorrido, determino que a Secretaria certifique o valor atual dos Sigats e expeça alvará em nome do Estado, de imediato. Paralelamente, quanto ao valor que remanescer em conta, expeça-se alvará em prol do Banco Executado, também de logo, cujos dados bancários constam da última peça. Custas pela parte executada, cuja base de cálculo é o valor efetivamente pago (indicado no alvará do Ente), intimando-a para pagar, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Baixe-se eventual constrição. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

23/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 00:00

Mero expediente

14/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2024, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

27/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2019, 00:00

Mero expediente

19/02/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/04/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 00:00

Provisório

16/09/2015, 00:00

Mero expediente

23/07/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2015, 00:00

Mero expediente

22/05/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2015, 00:00

Liminar

30/01/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2015, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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