Execução de Título Extrajudicial 8035683-75.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8035683-75.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 00:00

Definitivo

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Consorcio Riguat Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Evelin Ferreira Dos Santos Nascimento (OAB:BA58052) Advogado: Rodrigo Do Valle Oliveira (OAB:BA35038) Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328) Executado: Solucao Comercial De Utilidades E Acessorios Para O Lar - Eireli - Epp Executado: Anabal Alves Dos Santos Junior Advogado: Daniel Alcantara Nastri Cerveira (OAB:SP200121) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8035683-75.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Extingue-se a execução, quando a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; e o exequente renunciar ao crédito; e ocorrer a prescrição intercorrente (art.924, inciso I, II, III, IV e V, do CPC). Posto isto, julgo pela extinção do processo com resolução do mérito. Homologo a presente transação, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois foram observadas as formalidades legais concernentes ao pleito jurisdicional em estudo, com fulcro no art.487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Diligência pelo cartório, caso necessário, para a expedição de alvará judicial de valor monetário devido a quem de direito nos termos da transação estabelecida. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (art.922 do CPC). Aplico o instituto jurídico da analogia neste feito de procedimento especial. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC). R. I. P.. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos. Salvador-BA, 11 de dezembro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –

16/12/2024, 00:00

Homologação de Transação

11/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 00:00

Mero expediente

12/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Consorcio Riguat Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Evelin Ferreira Dos Santos Nascimento (OAB:BA58052) Advogado: Rodrigo Do Valle Oliveira (OAB:BA35038) Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328) Executado: Solucao Comercial De Utilidades E Acessorios Para O Lar - Eireli - Epp Executado: Anabal Alves Dos Santos Junior Advogado: Daniel Alcantara Nastri Cerveira (OAB:SP200121) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8035683-75.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Extingue-se a execução, quando a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; e o exequente renunciar ao crédito; e ocorrer a prescrição intercorrente (art.924, inciso I, II, III, IV e V, do CPC). Posto isto, julgo pela extinção do processo com resolução do mérito. Homologo a presente transação, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois foram observadas as formalidades legais concernentes ao pleito jurisdicional em estudo, com fulcro no art.487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Diligência pelo cartório, caso necessário, para a expedição de alvará judicial de valor monetário devido a quem de direito nos termos da transação estabelecida. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (art.922 do CPC). Aplico o instituto jurídico da analogia neste feito de procedimento especial. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC). R. I. P.. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos. Salvador-BA, 11 de dezembro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –

16/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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