Execução Fiscal 0047720-72.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0047720-72.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 00:00

Documento (Carta)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Comercio E Representacoes De Alimentos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0047720-72.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Deixo de conhecer da petição e documentos retro, tendo em vista que o poder jurisdicional deste Juízo, quanto à matéria objeto do litígio, restou esgotado quando da prolação de sentença. Em havendo interposição de Apelação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0047720-72.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Não tendo a parte recorrida sido citada ou, citada, não veio se defender, certifique o necessário e remetam-se os autos à Superior Instância. Inexistindo recurso, certifique o trânsito em julgado ou aguarde o decurso do prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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