Monitória 0000027-68.2008.8.05.0072 - TJBA

Monitória 0000027-68.2008.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOTO ITABERABA LTDA Advogado(s): IRACEMA BRANDAO DE LIMA MARQUES (OAB:BA75180), JULIA D AFFONSECA BARREIROS registrado(a) civilmente como JULIA D AFFONSECA BARREIROS (OAB:BA40196) EXECUTADO: C C CONCEICAO COMERCIO DE CEREAIS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL DE CRUZ DAS ALMAS FÓRUM FERNANDO ROTH SCHIMIDT RUA A, 1º ANDAR - VILA ALZIRA - 44.380-000 - CRUZ DAS ALMAS - BAHIA (75) 3621-2870 / 1792 / 4011 / 2483 - [email protected] Balcão Virtual: http://call.lifesizecloud.com/8413994 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000027-68.2008.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Vistos e examinados estes autos. Nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, e do art. 188 do CPC, atribuo ao presente pronunciamento judicial força de mandado, citação, intimação, ofício ou carta precatória para viabilizar o seu célere cumprimento, em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Preambularmente, é imperioso asseverar que o título executivo judicial deve ser quantificado corretamente, em estrita consonância com os ditames estabelecidos na decisão condenatória. Ademais, segundo a intelecção do parágrafo primeiro do art. 524 do Código de Processo Civil, conquanto a execução se inicie pelo valor pretendido, o juiz restringirá a penhora à importância que entender estar contida nos limites da condenação. No caso em apreço, a regra em foco não fora observada por subsistir flagrante excesso de execução estampado no demonstrativo de crédito colacionado pela parte exequente, porquanto, ao elaborar a planilha de débito, a parte fez incidir o percentual de 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, quando, em verdade, o edito condenatório, fixou a referida verba em apenas 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Por fim, cumpre realçar que a apresentação de cálculos atualizados sem incorreções e/ou cobranças demasiadas se faz necessária para que a execução siga seu trâmite regular e efetivo, evitando eventuais alegações de excesso ou irregularidade na cobrança. Ante o exposto: 1. INTIME-SE a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo de crédito retificado. 1.1. Em caso de cumprimento da diligência, encaminhe-se o feito para nova conclusão. 1.2. Em caso de omissão, encaminhe-se o feito para o arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cruz das Almas, datado e assinado digitalmente VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Moto Itaberaba Ltda Advogado: Julia D Affonseca Barreiros (OAB:BA40196) Reu: C C Conceicao Comercio De Cereais Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS 0000027-68.2008.8.05.0072 DESPACHO O longo intervalo de tempo entre o último praticado no processo e a presente ocasião indica que pode ter havido perda superveniente de interesse processual, a recomendar que se proceda com a intimação do Autor para que manifeste se persiste interesse no prosseguimento do processo. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000027-68.2008.8.05.0072 Monitória Jurisdição: Cruz Das Almas intime-se o Requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste nos autos se persiste interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção, devendo cooperativamente apontar a providência a ser adotada nos autos para fins de que haja o devido impulso. Com ou sem cumprimento, certifique-se nos autos e, em seguida, retornem conclusos em fila própria. Intime-se. Cumpra-se. Cruz das Almas, data e hora da assinatura eletrônica. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 00:00

Mero expediente

16/01/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2020, 00:00

Devolvidos os autos

20/05/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; outros motivos)

22/04/2019, 00:00

Recebimento

14/03/2019, 00:00

Mero expediente

28/02/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 00:00

Mero expediente

13/11/2013, 00:00

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 00:00

Intimação

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Devolvidos os autos

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; outros motivos)

Recebimento

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

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