Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0518185-50.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0518185-50.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

07/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PRADO VALLADARES ARQUITETOS LTDA Advogado(s): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB:BA20800), JULIA SATIE MURAKAMI VILLAR (OAB:BA56215), HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO (OAB:BA41717) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0518185-50.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em razão de Sentença que declarou a exigibilidade do título ora apresentado e determinou a liquidação dos valores indicando os parâmetros que deveriam ser utilizados na base de cálculo. O Estado por sua vez por meio de Impugnação, levanta questionamentos acerca do excesso da execução, aplicação de juros e atualização monetária, indica um valor de R$ 831.355,96, invés de R$ 1.332.922,28. DECIDO. O Estado não conseguiu demonstrar que os cálculos apresentados pela parte exequente estariam em desacordo com a previsão legal, até porque, os parâmetros utilizados foram os indicados pelo juízo, e não foram motivo de impugnação pelo Ente Público. Sabe-se que o STF no julgamento do RE 870947 com repercussão geral, fulminou a aplicação da TR, equivocadamente, para atualizar as parcelas devidas, fato que se observa das planilhas acostadas pelo ente público, diversamente do quanto indicado pela parte exequente, que apontou haver realizado com base no quanto determinado. Pelo exposto, e na forma do art. 487 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, na sua totalidade. Com o trânsito em julgado, expeça-se o Precatório, com os procedimentos de praxe, em seguida, encaminhando ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. P.Int. APLICO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de julho de 2025.

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PRADO VALLADARES ARQUITETOS LTDA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0518185-50.2019.8.05.0001EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador.BA, 6 de novembro de 2024 VANESSA RIBEIRO FERREIRA

18/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Prado Valladares Arquitetos Ltda Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800) Advogado: Julia Satie Murakami Villar (OAB:BA56215) Advogado: Heitor Baptista De Almeida Castro (OAB:BA41717) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0518185-50.2019.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: PRADO VALLADARES ARQUITETOS LTDA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0518185-50.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador.BA, 6 de novembro de 2024 VANESSA RIBEIRO FERREIRA

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PRADO VALLADARES ARQUITETOS LTDA Advogado(s): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB:BA20800), JULIA SATIE MURAKAMI VILLAR (OAB:BA56215), HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO (OAB:BA41717) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0518185-50.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em razão de Sentença que declarou a exigibilidade do título ora apresentado e determinou a liquidação dos valores indicando os parâmetros que deveriam ser utilizados na base de cálculo. O Estado por sua vez por meio de Impugnação, levanta questionamentos acerca do excesso da execução, aplicação de juros e atualização monetária, indica um valor de R$ 831.355,96, invés de R$ 1.332.922,28. DECIDO. O Estado não conseguiu demonstrar que os cálculos apresentados pela parte exequente estariam em desacordo com a previsão legal, até porque, os parâmetros utilizados foram os indicados pelo juízo, e não foram motivo de impugnação pelo Ente Público. Sabe-se que o STF no julgamento do RE 870947 com repercussão geral, fulminou a aplicação da TR, equivocadamente, para atualizar as parcelas devidas, fato que se observa das planilhas acostadas pelo ente público, diversamente do quanto indicado pela parte exequente, que apontou haver realizado com base no quanto determinado. Pelo exposto, e na forma do art. 487 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, na sua totalidade. Com o trânsito em julgado, expeça-se o Precatório, com os procedimentos de praxe, em seguida, encaminhando ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. P.Int. APLICO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de julho de 2025.

20/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(52)