Apelação Cível 0315354-86.2014.8.05.0001 - TJBA

Apelação Cível 0315354-86.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8058746-30.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 08/07/2026 e às 12:00h do dia 15/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAMON LOURENCO ARAUJO DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8029095-38.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LINDAURA COSTA LAGOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) MARIANA FLORENTINO PAIVA PAOLILO CASTRO (BA 75812) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8006148-10.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:PAULINO DE JESUS PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8089318-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALEX ANDRADE VAZ DA SILVAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8009027-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUMA DIAS FIGUEIREDO PRAZERESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCELO FIGUEIRA GUSMAO (BA 16565) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8031413-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LAZARO SANTIAGO SALES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVERTON OLIVEIRA MENDES (BA 71230) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8060965-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA RITA FERNANDES MATIASAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) THIAGO FERNANDES MATIAS (BA 27823) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8015006-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALFEU SOARES BISPOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANDERSON DA ENCARNACAO SANTOS (BA 31789) JULIANA SALMEIRO GOMES FEITOSA (BA 47144) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8015190-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):WAGNER SILVA SA (BA 37340) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8087051-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:UELSELI BENEVIDES REIS SOARES FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS (BA 62177) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8005659-93.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JACKSON SALES PAULO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000803-35.2025.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA DE JESUS SILVA DA PAIXAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) FABIO RIVELLI (SP 29760) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8020445-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ROSANGELA DOS SANTOS MANOEL COSTAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA (BA 22549) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000552-62.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. VIRGINIA MARIA DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8050340-88.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LUCIANE MARIA GASPARETTO BARBARA DA SILVA CONCEICAOAdvogado(s):MARCELO TRAJANO ALVES BARROS (BA 23449) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8044242-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8047937-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) JOAO PAULO ANTAS RANGEL (RJ 26874) LORENA RUSSO CRESPO (RJ 17941) THIAGO BRIGLIA HAGE (BA 35010) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0002845-53.2010.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO INDUSTRIA DE REFRIGERANTES GLORIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:19Processo:8004610-97.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SUCCESPAR VAREJOAdvogado(s):JERRY LEVERS DE ABREU (SP 18310) MARCELO SALLES ANNUNZIATA (SP 13059) PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (SP 23484) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8111414-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MIGUEL SOUZA SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8066072-75.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EDNA REGINA DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000690-37.2020.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ALICE LIMA DE ALMEIDAAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (BA 21482) TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS (BA 65730) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0761061-80.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLINAUDE CLINICA AUDIOLOGICA ESPECIALIZADA S\C LTDAAdvogado(s):ILAMAR JOSE FERNANDES (GO 11346) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8194419-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA WILSON EXPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000012-88.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LEDA MARIA AZEVEDO MORAIS DE SOUZA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8047706-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED CAIQUE COSTA CHAVESAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) LUCAS CARNEIRO PIMENTEL (BA 64763) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8144408-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARIA IZABEL DE BARROS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0000195-07.2015.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RANULFO GOMES DA SILVAAdvogado(s):AGILSON MENDES BARBOSA (BA 25040) ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES (BA 25000) ANDREA DE LIMA SANTOS (BA 43736) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) MARCELA MENEZES SILVA MENDES (BA 35424) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8010533-76.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:NORMA LUCIA DOS SANTOS DIAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001605-06.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:NORMA RODRIGUES SANTOS REIS LORENA MENDES DE JESUSAdvogado(s):CARINE NASCIMENTO REZENDE SOUSA (BA 55697) FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO (BA 18109) RODRIGO DE ANDRADE GONCALVES (BA 58569) CARINE NASCIMENTO REZENDE SOUSA (BA 55697) FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO (BA 18109) RODRIGO DE ANDRADE GONCALVES (BA 58569) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8000853-14.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:FERNANDO SANTOS FERREIRA REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.Advogado(s):GABRIEL DE SOUSA COSTA (MG 17849) EDILSON DE PAULA BRANDAO JUNIOR (MG 12411) KELWIN LUDWIC FARIAS (MG 20114) MARCOS TADEU WERNECK SANTOS (MG 10838) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8043318-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ASSOCIACAO DOS MORADORES DA QUADRA 08 - AMOQ08 IRANY AMARAL GUIMARAES FAGURYAdvogado(s):ANA LUCIA FERNANDES SILVA (BA 13952) MARIA OLIVIA DE AMORIM ALVES (BA 45624) ISLENE COUTINHO PIMENTA (BA 66466) LAURA FABIOLA AMARAL FAGURY (BA 12947) SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8006047-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. OCTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ANDRE LUIZ SOUZA DE ARAUJO (BA 10692) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8009428-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CLAUDIO ROBERTO LIBANIO TOSTOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCOS DE OLIVEIRA PARPINELLI (BA 49254) VINICIUS ICARO HOMEM BARRETO (BA 49431) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8011659-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LARISSA BEHRMANN ROCHA MOURAO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LARISSA BEHRMANN ROCHA MOURAO (CE 32357) PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOS (CE 29843) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8150978-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:KELY DOS SANTOS MEDINA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NAYARA ROMAO SANTOS (MG 15927) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8003275-87.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ABIA RODRIGUES DE SOUZA NEIVAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) JARIO DANIEL MACHADO ROCHA (BA 64352) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8194220-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSILENE RESENDE ANDRADEAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) SOPHIA JESUS ARAUJO (BA 63876) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8012273-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VERA LUCIA LIMA DA CONCEICAOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8006821-04.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ROSIVANIA BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ARIANE FERNANDA DOS SANTOS TELES DA SILVA (SP 51013) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8071969-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. OLGA RIBEIRO LEMOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8031139-30.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ELIEZER SANTANA GOMESAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) JOANNA DE OLIVEIRA MAIER (BA 25271) ROGERIO DE LIMA CARDOSO (BA 22765) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) JOANNA DE OLIVEIRA MAIER (BA 25271) ROGERIO DE LIMA CARDOSO (BA 22765) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8107415-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LEDIANE AMORIM NERY BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0500380-89.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS CAMPOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8165923-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) MONICA REGINA CHAGAS PAIXAO (BA 42204) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8181705-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCILENE DA CUNHA SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) STEFANIE GUSMAO COSTA SOUZA (BA 43348) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000287-32.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS MANOEL DOS SANTOS REISAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8180263-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO MOREIRA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8001062-12.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA MATILDE SANTOS SILVAAdvogado(s):DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0000278-48.2012.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO MILEY MEDEIROS BATISTAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ROBERTO ALVES RODRIGUES (BA 5522) ROSIANE DE SOUZA CARVALHO (BA 27475) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8021029-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ISOLDA PIRES MIRANTEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8134558-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSEFA FRANCA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8203203-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARCELO DE SANTANA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) LEANDRO ROBERTO DA CRUZ (GO 33058) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8072945-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ANTONIO CARLOS SANTOS RODRIGUES (BA 41173) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8116660-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO (SP 19270) CAROLINA DAMASCENO CARRERA BARRETTO (SP 35295) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8013899-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CINTIA SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) KAROLINE LIMA SIMOES (BA 48716) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8001435-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ROBERTA DE SANTANA SILVA (BA 76800) WANG IU BASTOS AELO (BA 35483) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8001676-94.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA JANETE PEREIRA DE MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA (BA 34766) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8200563-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANADIL CERQUEIRA DE ABREU 99 TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8009834-04.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLARISMUNDO RAIMUNDO DE SANTANA FILHOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8124982-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO PAN S.A. MARLENE ANDRE RABELOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GELSON TELES DE SANTANA (BA 58050) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0008308-20.2017.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SILEIDE TAVARES SANTOS SILVA - EPP ALEX ANTONIO CARDOSOAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (PE 27134) MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO (PE 14603) SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (PE 26474) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8009239-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESIREE WEYLL LEMOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DESIREE WEYLL LEMOS (BA 52202) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0500659-32.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JEANE RABELO BORGES BRITO EMPRESA TECNICA EDUCACIONAL DE ALAGOINHASAdvogado(s):ADNILSON BRITO DA SILVA FILHO (SE 15343) ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS FILHO (BA 38401) BARTIRA LUA RAMOS MONTEIRO (BA 49565) CAIO JOSE SENA LEAL COELHO (BA 37306) CAMILA VELOSO DE ANDRADE VALOIS (BA 36196) SONIA MARIA CAMPOS DE ALMEIDA (BA 38378) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000068-85.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:RAFAEL ASTE DA SILVEIRA JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES DA COMARCA DE PORTO SEGURO - BAAdvogado(s):ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ 12851) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8025773-85.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CLAUDINEI DE JESUS ALVES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS (BA 47654) AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO (BA 53531) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8028339-07.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):MARINA PEREIRA SANTOS (BA 66457) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000004-14.2019.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EDVALDA GAMA DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):DYONE TAVARES SOUZA (BA 55176) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8109228-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LUCAS GONCALVES CRUZ BANCO HONDA S/A.Advogado(s):ANDRE FRUTUOSO DE PAULA (PE 29250) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000321-26.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES GILVAN SALES DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR (BA 49975) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8004004-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0532671-16.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ICALUIRI COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES (BA 12111) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0314828-90.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MARGARETE LIMA DE SANTANAAdvogado(s):ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA (BA 22779) NIVALDO JOSE DE SANTANA (BA 34154) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8100425-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. PRISCILA ALVES DE MEDEIROSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHAES (BA 17448) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8125172-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GONCALVES DE JESUS CARVALHO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8016083-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LAIZA SANTANA MACHADOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0013678-90.1988.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:78Processo:8067071-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):CAIO ALMEIDA SOUZA (BA 63264) EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS (BA 74818) GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA (BA 56788) RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA (BA 74700) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8076201-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BRADESCO SAUDE S/A ISABELLE CHRISTINE OLIVEIRA PAVETTOAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8005423-10.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ROSANGELA FERREIRA BASTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0000646-10.2010.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BENJAMIM DOURADO DE MORAES SINDICATO DOS BANCARIOS DE IRECE E REGIAOAdvogado(s):BENJAMIM DOURADO DE MORAES (BA 8892) FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES (BA 46298) GILMAR ELOI DOURADO (BA 12761) GILPETRON DOURADO DE MORAES (BA 15204) DELIO CUNHA ROCHA (BA 20219) ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO (BA 12994) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8072295-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO PAN S.A. SILVANIO DEUS DIASAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MATHEUS DAVID LIMA DE SOUZA (BA 81307) TIAGO SALES DE SOUZA (SP 42075) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8013082-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA CAIO SANTANA DALTROAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8003131-05.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LEDA MARCIA DA SILVA FERREIRA TOMAZAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8002045-96.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EROILDES RODRIGUES CORREIAAdvogado(s):SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8003646-09.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOÃO ALVES DE S FREIREComarca:SalvadorOrdem:87Processo:8016001-82.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DAMIAO MENDES DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8004758-44.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SILVIO PORTUGAL DA SILVAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8009290-27.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO ALVES MARTINSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8138823-96.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDNA BONFIM DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:91Processo:8007568-36.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. JOAO BATISTA POYERAdvogado(s):STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (PR 53612) ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8022854-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:TIAGO LIMA DA CRUZ GILDETE MOREIRA DO NASCIMENTO BARROSAdvogado(s):JUAN CARLOS FERREIRA BARBOSA (BA 79585) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) AMARILDO DA SILVA BARROS (BA 13027) ELLEN STEFANIE NASCIMENTO BARROS (BA 69283) THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS (BA 37402) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8000107-97.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JESSICA SANCHES DE JESUSAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (BA 24128) AFONSO FERREIRA NETO (BA 21735) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8059366-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSEFA BIZARIA DE SIQUEIRA GOES BANCO FICSA S/A.Advogado(s):JERONICE MARTINS DOS SANTOS (DF 63081) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8000006-70.2020.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA JOSIENE DE CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUCIANO MAYNART SANTOS (BA 36711) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8004088-40.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:FELIPE MATIAS GOMES DE ARAUJO ANTONIO AMORIM SOUZA E CIA LTDA - MEAdvogado(s):BRYANN NUNES MENESES (PE 39848) ALANNE THAINARA COELHO DE SOUZA (PE 44091) ERIC AQUINO NOBREGA (PE 36956) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0517408-36.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EDSON SILVA CARVALHO SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):ALINE SANTOS DA SILVA (BA 45164) ANA PAULA MOURA FERREIRA (BA 40821) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE (BA 44685) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8055346-05.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ 10870) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8002163-17.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS IVO VAZANIN E DARIO GIACOMO CORVETOComarca:SalvadorOrdem:100Processo:8003552-27.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA DALVA BONFIMAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000079-10.2023.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO SAFRA S A LETICIA MARTINS FREITAS ROCHAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8039006-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CONDOMINIO CLERISTON ANDRADE IIII MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):ANGELO RAMOS PEREIRA (BA 9375) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8072376-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MLR ENGENHARIA LTDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARAdvogado(s):LINDIANE BOMFIM FERNANDES (BA 68143) PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS (BA 30516) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8068491-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOENILDA SANTOS MEIRELES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIOGO GABRIEL FERNANDES LIMA (BA 52911) MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 20330) VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 25050) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8003076-68.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):NADJARA LIMA REGIS (BA 17812) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0023122-20.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ALBERTO ALVES SANTANAAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8036189-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SOLANGE SOUZA DE JESUS ARAUJOAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) DAIANE DE JESUS ARAUJO (BA 74135) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8001166-59.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:RONABEL MARQUES DE OLIVEIRA EUDENICE MARIA DO CARMOAdvogado(s):GIRLANIO DE SOUZA PEREIRA (BA 45501) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0501678-48.2016.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/AAdvogado(s):MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8002990-64.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CRISTIANE FURLINAdvogado(s):CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI (GO 53069) EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF 18739) PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI (GO 53069) EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF 18739) PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8010394-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000288-54.2020.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CRIRLANE JESUS DA SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8007558-41.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:AGUIAR ADMINISTRADORA LTDA AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBAAdvogado(s):WALTER ALVES SOARES (BA 28363) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8019047-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BAHIA MANTAS LTDAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) FABIO RIOS MOTA (BA 15305) GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO (BA 17209) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0000606-88.2011.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):JAQUEANE VELOSO FERREIRA (BA 18978) SANDRO GOMES FERREIRA (BA 800) JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS (BA 29717) WILLIAM MENDES DOS SANTOS (BA 71902) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0009629-31.2012.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ARILSON MOTA SANTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8004346-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GUANAIRA SANTOS DA FONSECA MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8014865-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:PONTE NOVA AGROINDUSTRIAL S/A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CESAR SEIXAS GOMES (BA 38921) MARIANA RISERIO CHAVES DE MENEZES (BA 61833) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8050010-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MARIA DA GLORIA PIMENTA DAS NEVES BANCO C6 S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8078038-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb ALBERTO RODRIGUES NOGUEIRAComarca:SalvadorOrdem:121Processo:8000135-56.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO CLEOPATRA DE MELO GOMESAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0000294-72.2010.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE UBATA MARIA DE LOURDES FONSECA SOUZAAdvogado(s):PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA (BA 55563) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0529944-50.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ADVANCE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. D.A.G. CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0537080-93.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CARLOS CAETANO DE LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8022876-43.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. HEITOR DA SILVA ESTRELAAdvogado(s):MARCO ANDRE HONDA FLORES (MS 6171) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MICHELE PEREIRA DA SILVA (BA 33561) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8037444-76.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO LEANDRO DE MACEDO (BA 37651) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8040778-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MLUX PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EMPRESA SALVADOR TURISMO S A -SALTURAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) LINDIANE BOMFIM FERNANDES (BA 68143) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0000199-71.2012.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE UBATA R.P. & OLIVEIRA EDITORA LTDAAdvogado(s):ATEMILSON BISPO DOS SANTOS (BA 28887) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0500035-40.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ALISON LUIZ REIS ALVESAdvogado(s):PAULO RODRIGO VIVAS (BA 39432) PAULO RODRIGO VIVAS (BA 39432) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8009589-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADRIANA CARVALHO COUTO LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) FELIPE EDMUNDO DOS SANTOS QUADROS (BA 16766) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8075349-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ED CHARLES TIBURCIO COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 36408) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8007300-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARINALVA DA SILVA LIMA MATOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BRUNA GOMES SILVA (BA 80169) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8002296-79.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARCOS SERGIO NEGREIROS LIMAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8074136-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DALVA DE FARIAS RIBEIROAdvogado(s):CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (MG 10164) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) JULIANA TAVARES NASCIMENTO (BA 49867) MARIANA CERQUEIRA BEZERRA (BA 50255) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8054983-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CENTER - GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS E FIBRAS DE VIDRO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8074084-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:YVONE ALMEIDA DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAROLINE CALIMAN CATELAN (BA 76839) NELSON ALVES BARBOSA (BA 76851) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8004780-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CRISTINE GENIFER BOMFIM SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8003827-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LUIZ MOREIRA DA CUNHA FILHO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):MATHEUS DOS SANTOS SANCHES (MS 24165) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8068349-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ROSANA RODRIGUES XAVIER FERREIRA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8000484-46.2021.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JAIR GOES DE JESUS MUNICIPIO DE COARACIAdvogado(s):LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8000105-75.2015.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:P R DENOVARO SERVICOS LTDA UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONALAdvogado(s):JONAS LOPES CUNHA (BA 56255) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8024826-87.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ARGEMIRO ANDRADE NASCIMENTO FILHO (BA 11085) IEDO LOBO SANTANA FILHO (BA 49840) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8129587-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JANETE FERREIRA SANTOS ROCHAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ROSANE PEREIRA LACERDA (BA 23430) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8187221-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GEYSA CARVALHO SILVA INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/AAdvogado(s):DEISY ANY CASTRO PAIVA (BA 53641) LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8001155-81.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SANDOVAL DE OLIVEIRA BRITO FILHO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8009803-43.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:PINHO SILVA LTDA TERRA TEXTIL LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (MG 86951) JULIANO COPELLO DE SOUZA (MG 10257) MARIANA DE ARAUJO MIRANDA (MG 18286) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8071028-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO EVANGELISTA BATISTA FROES COSTAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ARLINDO EVANGELISTA DE LIMA NETO (BA 65324) ITALO EMANUEL GUEDES BRITO PEREIRA (BA 31282) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8106356-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA IVANA IRIS DA CRUZAdvogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0558161-35.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ALPHAVILLE URBANISMO S/A HERIK SANTOS LOUREIROAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) ARSEMIO POSSAMAI (BA 27427) TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (BA 27004) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8002466-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ERIVAN CAMILO ARAGAO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) RAMON PESTANA BASTOS (BA 43577) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8027170-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOEL SILVA SANTOSAdvogado(s):EDWARD SILVA DA COSTA PINTO (BA 63013) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8001479-72.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSE CRISPIM ALVES DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000556-46.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOEL RIBEIRO DA CONCEICAOAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8008848-41.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARMINDA RODRIGUES FLORENCIOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0503246-90.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSALINA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:156Processo:0113147-16.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JCL TOPOGRAFIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:157Processo:8003674-40.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS OSMAR MACEDOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8078838-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:PEDRO HENRIQUE DE AMORIM FALCAO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) PEDRO HENRIQUE DE AMORIM FALCAO (BA 76630) RAPHAEL DA SILVA SANTOS (BA 72282) PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (SP 35338) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8015958-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. EDISON ARCANJO DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0000563-74.2006.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:NEUZA MARIA GOMES DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA (BA 67149) RIZA MATOS DOS SANTOS (BA 46060) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8004539-65.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CELIO MARCIO MACHADOAdvogado(s):JESSICA CHAVES DOS SANTOS (GO 53086) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) DEISEANE FERREIRA MACHADO (RJ 19586) JOSIANE ALEXSANDRA FERREIRA GASPARINI PALMEIRA (RJ 17531) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8000620-86.2017.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MARCO ANTONIO VITORIO DOS SANTOS MUNICIPIO DE IACUAdvogado(s):CARLOS EVERALDINO SOUZA DEIRO FILHO (BA 35043) IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8049452-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CLEONICE BORGES DAS NEVESAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (BA 27557) IARA ANDRADE CAVALCANTI (BA 30319) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8035181-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CLEIDE PEREIRA OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEANDRO OLIVEIRA SAMPAIO (BA 36610) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8012435-60.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A GEORGE ANTHONNY OLIVEIRA CHAGASAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8061297-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A CONCEICAO CORDEIRO DE ANDRADEAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) TAISE NEVES BATISTA REIS (BA 25171) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0000029-12.1995.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA VITOR DE OLIVEIRA ALVESComarca:SalvadorOrdem:168Processo:8018661-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LAERCIO EVANGELISTA DE SOUZA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LAERCIO EVANGELISTA DE SOUZA (BA 86408) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8041943-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ROBERTO JOSE DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8069507-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MARIA JOSE SANTANA NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (BA 46110) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8015853-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO (RJ 11699) GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ 75643) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCELO BORJA VEIGA (RJ 13498) MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ 59384) PEDRO FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ 25423) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8047961-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA EDUARDO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ALAN RAMOS BRASIL (BA 54041) SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (BA 19872) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8005679-46.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DEBORAH VIRGINIA M DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:174Processo:8006029-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE R S SANTANA DO AMOR DIVINO & CIA LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000147-70.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO SALETE RIBEIRO DE LIMAAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8048075-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO BRADESCO SA JANICE SAO PEDRO BITTENCOURTAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS (RJ 20096) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8007816-34.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EDMILSON LOBO MAIA FILHO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):EDMILSON LOBO MAIA FILHO (BA 25823) TAINA NEGRAO LUNA MAIA (BA 23175) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8069570-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):LUIZA MARTINS GUIMARAES (BA 69770) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) EDSON RODRIGUES DE JESUS (BA 48874) ELIEZE BISPO DOS SANTOS (BA 2969) IANA PAULA BORGO SOUZA (BA 33290) ISRAEL OLIVEIRA BORBA (MG 20574) JOAO PAULO ALVES MONTEIRO (BA 49141) JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) JOSE CARLOS TEIXEIRA PINTO (BA 16333) KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (BA 19244) RONNY PETERSON NOGUEIRA BACELAR (BA 22981) THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO (BA 31036) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8015026-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ALINE GOMES DA SILVA NOGUEIRA (BA 77737) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8006810-45.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):NECY MAURICIA DE OLIVEIRA (BA 11819) RONEY DANILO GOMES SANTOS (BA 19096) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8030450-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EDNA ALMEIDA DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001993-38.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA WENDELL SANCHO PRADOComarca:SalvadorOrdem:183Processo:8004759-76.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ADRIANA CARVALHO COUTO LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FELIPE EDMUNDO DOS SANTOS QUADROS (BA 16766) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8009119-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ROSEANE FARIAS SOUZA BRITO MUNICIPIO DE JEQUIEComarca:SalvadorOrdem:185Processo:8025233-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A DAVIRENE ROCHA DA SILVEIRA MENDESAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) RITA DE CASSIA FRUTUOSO DOS ANJOS (BA 43989) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8002310-77.2023.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ADENILSA DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) OTTAVIO ALVES GOES (SE 13039) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) OTTAVIO ALVES GOES (SE 13039) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0076927-43.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. EVANILDES DOS SANTOS APOLINARIOAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8085745-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL PATRIMONIAL LMN LTDAAdvogado(s):ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (SP 15557) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8020141-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:NIVALDO ALCANTARA DE SOUZA CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM MEDITERRANEO TOWNHOUSESAdvogado(s):ADEMAR COSTA DOS SANTOS (BA 3877) CLARISSA SILVA MASCARENHAS (BA 41493) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8129995-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOSEANE GONCALVES DE ARAUJO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) FABIO RODRIGUES JULIANO (RJ 15686) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0506438-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:TRANSMECA TRANSPORTES E MECANIZACAO AGRICOLA LTDA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ANDRE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (PE 21335) ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000217-21.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:RAYANE LUCENNA DOS SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:0501534-20.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LIDIJANE MARIA GRAMOSA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (BA 28553) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0302854-51.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO BRADESCO SA HERAILDO BORGES DE MOURAAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) ARTUR WATSON SILVEIRA (BA 38657) ISIS MARIA MENEZES DOS SANTOS (BA 5853) PEDRO PEZZATTI FILHO (BA 38799) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8013469-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA GESSIONIAS JOSE DE SANTANAAdvogado(s):LEONARDO FARINHA GOULART (MG 11085) ALEXSANDRA DA COSTA LIMA (BA 66603) JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0520061-11.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EDVALDO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (BA 52371) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0809444-41.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SILVIO ROMERO DE SOUSA SILVA ERICK FERREIRA RIBEIROAdvogado(s):DIOGO ARAUJO LIMA (BA 45916) MARA LUCIA RODRIGUES SILVA (BA 43308) MAGDA DE CASSIA SANTOS CAMPOS (BA 54446) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8013853-31.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):SUANE DA PURIFICACAO DUARTE (BA 78510) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8007175-63.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):WAGNER LIMA DOS SANTOS (BA 47423) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8064483-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:DOMINGOS FERREIRA BATISTA NETO VANILDO SILVA BATISTAAdvogado(s):MARILIA BATISTA DA SILVA (BA 71472) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8001084-94.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (BA 54751) DAVI JONATAS SILVA SOUTO (BA 49694) ITALO DE ALMEIDA CARNEIRO (BA 49760) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8004973-40.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ALINE SOUSA SANTOS (BA 76104) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8232667-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A JOELMA DE JESUS MELOAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8001665-62.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):SUZIMAURA DA SILVA GOMES (BA 52710) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8029699-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICÍPIO DE PRADO - BAHIA FRANCISCO ALBERTO ARPINIAdvogado(s):GIDEAO ROCHA BARRETO (BA 20578) ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA (BA 37251) ARTUR MONTEIRO ARAUJO (BA 42062) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000219-53.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE CACULE ZILDA VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8004063-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):RAIANA SANTOS LIMA (BA 60356) TATIANA BARRETO CURCINO LEAO (BA 36837) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8147015-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE A LINHARES & CIA LTDAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8034363-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JOAO LUCAS SANTOS VALIM FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0303996-36.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MOBITERRA INCORPORACAO E ENGENHARIA LTDA PEDRO MIGUEL DE FIGUEIREDO CUNHA MARTINSAdvogado(s):CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA (BA 19456) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8009040-80.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):ADRIANA FERNANDES ABREU (BA 21276) ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA (BA 24629) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8152789-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA GERSON ANTAS PORTOAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) TATIANA FONSECA MACEDO (BA 41406) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8133789-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):JESSICA TITO DO SACRAMENTO (BA 58926) TATIANA REIS DA SILVA (BA 48707) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0555351-58.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ENZO HENRIQUE ALVAREZ SILVA JOSE HENRIQUE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):DARLAN DA SILVA SANTOS (BA 31187) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) ROBERTO CARVALHAL MATOS (BA 9843) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8000377-25.2021.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JAILTON SANTANA DO NASCIMENTO JAIME JOSE DO NASCIMENTOAdvogado(s):JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (BA 609) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8078737-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA ZENAIDE BISPO DA SILVEIRAAdvogado(s):JOSE RENATO FREITAS REGO (BA 31686) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO (BA 38286) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8026877-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:RICARDO OLIVEIRA BORGES FILIPE BISPO SILVA MAIAAdvogado(s):RICARDO OLIVEIRA BORGES (BA 88475) VICTORIA REGIA ALMEIDA SOARES (BA 76925) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8022787-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARNOB SERVICOS FLORESTAIS LTDAAdvogado(s):BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ (BA 50862) PAULA GORDILHO OTT (BA 23394) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8016753-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8007561-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:PAULO ROBERTO MULLER ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) VINICIUS DANTAS PATRICIO BARROS (BA 89580) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000942-48.2023.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:EDINALDO JARDIM DOS SANTOS MAGNOLIA AMORIM DA SILVA RIBEIROAdvogado(s):PAULO CESAR CASTRO MARTINS (BA 57779) ALEXANDRE TEIXEIRA CORREIA (SP 40889) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0553273-28.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE MASSA FALIDA LOJAS IPÊ LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES (BA 8649) CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR (BA 31932) MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO (BA 28613) MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA (BA 38478) SAMILA FEITOSA MOTA BORGES (BA 38686) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8020636-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ARGOLO RODRIGUES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) RAMON DE ARAUJO ANDRADE (BA 26393) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8001125-47.2024.8.05.0150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS MILA TEIXEIRA DA SILVAAdvogado(s):ALAN ALMEIDA XAVIER (BA 47555) MARCELO NONATO RANGEL LEITE (BA 44703) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8017382-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:NILZA CUNHA MOTA LARISSA MOTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:226Processo:8074036-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LINDE GASES LTDA CLINICA SANTA HELENA LTDAAdvogado(s):PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (MG 11045) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8068674-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:PABLO DIEGO REIS FERREIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO (BA 48264) PABLO DIEGO REIS FERREIRA (BA 33830) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8013073-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA CAIO SANTANA DALTROAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000280-08.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A THAYLLA THAVYNE VITORIA MATOS MIRANDAAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8017816-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MARIANGELA MARIA RITA VIANA D ECA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8015447-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:TEREZA CRISTINA LOPES DOS SANTOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ANA CAROLINA DA FRANCA SCHAPER (BA 84203) MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA (BA 30305) PAULA GUERRA VARELA (BA 25408) DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000742-52.2025.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ESTADO DA BAHIA RICARDO PINA VIEIRAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8005512-85.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARLUCIA JESUS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:234Processo:8199113-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:HERMANO SOARES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 39311) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8174266-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:IVANI RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8077369-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GABRIELA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8003685-98.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ADRIANO BARROS BARBOZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (SC 36227) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000647-69.2025.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MORAES COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS LTDA VALNICIO ARMEDE RIBEIROAdvogado(s):ANAMIM DOS ANJOS CARVALHO (BA 35651) SILVIA VIRGINIA SANTOS GUEDES (BA 29054) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0502167-17.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO ITAU SA VERA RITA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0767870-81.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO DOS PRESTADORES DE SERVICO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE EM ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA NO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:241Processo:8075559-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):LINDA FERREIRA ANDRADE (BA 25551) REINALDO SANTOS CORREIA JUNIOR (BA 45704) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8021580-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS DEISE SANTOS DA SILVA SENAAdvogado(s):CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8013631-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) JOAO BEZERRA HIRS (BA 56936) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA (BA 34605) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8072446-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:BANCO BRADESCO SA ROMEU TELES DE SOUZA JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MATEUS LIMA SOUZA (BA 63878) PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO (BA 41539) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8013655-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MARCIA NEVES LIMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIAH SOUZA AGUIAR (SP 49230) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS (MG 76692) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8016452-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):THIAGO DE MELO NERY (BA 28634) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8001180-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:INSTITUTO HERMES PARDINI S/A MARIETE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG 60020) CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (MG 13184) LEONARDO OLIVEIRA VARGES (BA 29178) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8003679-10.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SIVONEY SANTOS ALVESAdvogado(s):GIVANILDO REIS DO NASCIMENTO (BA 76132) MARCOS PAULO MARTINS VITORINO (BA 46286) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0516284-86.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:HAMIG EMPREENDIMENTOS LTDA CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO PITUBAAdvogado(s):HELIO BRUNO LEITAO LEAL (BA 19903) IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO (BA 28014) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8077444-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ANITA LUCIANA SANTANA DE SENA CONDOMINIO EDIFICIO RIO SERRANOAdvogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000692-16.2024.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AMANDA GABRIELLY SANTANA SILVAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) DANIEL DE SOUZA ALMEIDA (BA 79231) MAURICIO ORNELAS LEMOS (BA 35465) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8019800-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ANTONIO ROCHA COSTA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8007177-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GERALDO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR ALEX DE JESUS HIGINOAdvogado(s):ARTUR JOSE PIRES VELOSO (BA 6338) RENATA ARAUJO DOS SANTOS (BA 56345) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0551122-89.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA FRANCISCO AMANCIO BRASILComarca:SalvadorOrdem:255Processo:8005417-14.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA MARLENE LIMA ANDRADE NERISAdvogado(s):JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) ROGERIO LUIS GLOCKNER (RS 73276) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0001475-52.2014.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA ARLINDO SILVA SANTOSAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0503534-72.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARACIARA CAMPOS DE CARVALHO DAMIAOComarca:SalvadorOrdem:258Processo:8013470-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:B.S.PEREIRA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8025227-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CLEUZA PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ALVARO BRITO PEREIRA (BA 78811) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8022106-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO BULLOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8012126-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JEDEVAL COSTA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8003498-31.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA RAIMUNDA DE JESUS OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:263Processo:8021292-43.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CLAIANE VITORIA DA CONCEICAO DILTON COUTINHO FONSECAAdvogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) THIAGO SOUZA FONSECA (BA 52167) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8027474-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Airbnb Plataforma Digital Ltda JEDSON SANTOS GOMESAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8002827-47.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROZE DOS SANTOS DIANA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8017242-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA JAMILE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8005679-64.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EDNILZA PEREIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO SAPUCAIA (BA 58642) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8009696-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8001220-75.2018.8.05.0057 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8009785-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NARUBIA MARIA MENEZ BISPOAdvogado(s):EDMUNDO PEREIRA SOUZA (BA 83215) ROSANGELA VIEIRA SANTOS (BA 68398) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001910-92.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JANAEL SILVA ARCANJOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8002168-05.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA CARDEIRO ALMEIDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8006148-63.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CELMA RIBEIRO SOARES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0163132-46.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ELIENE NEVES SANTOSAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO (BA 43621) RAFAEL CERQUEIRA ROCHA (BA 46836) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8003020-48.2024.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):LUMA PAMELLA SANTANA ARAUJO SANTOS (BA 45808) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8015815-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RAMON JUNIO PEREIRA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RODRIGO BENTO MOREIRA (MG 97499) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8014296-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MIGUEL GOUVEA PALMEIRA MENDONCAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA (BA 19825) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8077440-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IRANILDES VIANA PEREIRAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8030657-33.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RAISSA GASPARI BRAGANCA ROSSI RESIDENCIAL SAAdvogado(s):RAISSA GASPARI BRAGANCA (BA 55473) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8003009-46.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. HILDETE DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8024689-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA EGBERTO RAMOS DE ARAUJO JUNIORAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8094317-98.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROBSON GUIMARAES CAVALCANTIComarca:SalvadorOrdem:283Processo:8029151-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CRISELIA ALVES FERREIRA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0000042-68.2004.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DEUSDETE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) VITORIA SILVA OLIVEIRA (SP 42369) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8033044-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA LUISA AVELAR SILVA JESSICA FREITAS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) PATRICIA SANTOS HAINE (BA 67511) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8002273-67.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA MARIA COSTA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:287Processo:8002107-71.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EMANUEL PIMENTA DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8001927-31.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NEY ROCHAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0307866-65.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ELENILSON CHAVESAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8001504-08.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Edgar de Souza BastosAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8184884-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:GESSE TRINDADE SAMPAIO JUNIOR BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8031005-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EDUARDO ROMENIGUE VIEIRA VILELA CORREIA DE SOUZA LUCINEIDE FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO ROMENIGUE VIEIRA VILELA CORREIA DE SOUZA (BA 83511) ERICK DA SILVA DE SOUZA (BA 87398) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8002338-41.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EVANILSON DE SOUZA PORTELA REINALDO CURSINO DA SILVAAdvogado(s):EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA (BA 43082) ANTONIO MARCOS SOUSA SOARES (BA 57386) RAFAEL LOPES GOMES (BA 28883) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8072301-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MIGUEL MOREIRA DE JESUSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8003086-64.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLAUDIONOR PORTO TAMBURIAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8004441-69.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPP (BA 36130) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8001565-08.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:REINALDO MOREIRA ALVES BB SEGUROS PARTICIPACOES SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8185153-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANA CRISTINA GRISI CASALI SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):PALOMA CASALI DA MOTTA (BA 35685) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0000960-13.2012.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA VALDIRA MERCÊS SOUZAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) GILMAR ELOI DOURADO (BA 12761) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8056811-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8033251-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:PAULO AUGUSTO PIAZZON FRIEDRICH NORBERT KLIEWERAdvogado(s):LUAN DIEGO MELO PEREIRA DA COSTA (BA 42473) KLEBER CARDOSO DE SOUZA (BA 27684) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0302581-08.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):MAX ALVES CARVALHO (SP 23886) SABRINA BAIK CHO (SP 22848) MAX ALVES CARVALHO (SP 23886) SABRINA BAIK CHO (SP 22848) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8037709-44.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:BANCO BRADESCO SA NEYDE MARIA DO NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (PR 15348) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8065199-75.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8053506-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO PITUBA HAMIG EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO (BA 28014) HELIO BRUNO LEITAO LEAL (BA 19903) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0003001-16.2014.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ADELMO TELES DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ELIONETE MACEDO CORREIA (BA 25447) LIVIA SANTOS COSTA (BA 23620) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8132086-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ATAMIRIS SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALISSON GOMES ABBADE (BA 57965) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0304785-45.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GIVALDO CORREIA CARDOSO MARTA ELIZABETH GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):DANIEL SENA GUEDES (BA 29013) JACOB BITAR JUNIOR (BA 37462) OTHON HENRIQUE RODRIGUES DANTAS (BA 48735) DOUGLAS DA SILVA PRATES (BA 64113) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8026172-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO (BA 16153) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8007411-68.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA TASSIO HENRIQUE SANTOS PORTOAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8125646-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARIA DOMINGAS DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8174048-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:IRANI LOPES DOS SANTOS FERREIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):TAIS SILVA DE LIMA (BA 40823) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8003876-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LUTA PATRIMONIAL LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8029175-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8009432-72.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA TEREZA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8037263-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA RENATO SANTOS SOUSA JUNIORAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8011380-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA GINA PINTO GOUVEIAAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8011385-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA GINA PINTO GOUVEIAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0002012-71.2012.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ROBERTO CARDOSO FERRAZ DO AMARAL CONDOMINIO VIVENDAS DO ATLANTICO IAdvogado(s):GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR (BA 42734) NIVEA AMAZONAS PEREIRA (BA 27704) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0082642-81.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:TANIA CRISTINA FRANCISCO DE ALMEIDA Ednalva Pereira RiosAdvogado(s):JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA (BA 10734) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8001860-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LAIS SAMPAIO SOARES IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8009490-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ROSELANDIA DE OLIVEIRA FERRAZAdvogado(s):BRUNA AZEVEDO LIMA COSTA (BA 76308) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8006602-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA MAGDA SANTOS LOPES PONTESAdvogado(s):GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) LILLIAN PEREIRA AZEVEDO MORETI (BA 62314) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0000393-24.2010.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:IRAILDES FELIX DOS SANTOS REGINALDO DA CONCEICAO OLIVEIRAAdvogado(s):MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS (BA 56050) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8009636-89.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ANETE DA FONSECA OLIVEIRA BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAAdvogado(s):WILLIAM SANTOS DOS ANJOS (BA 46214) MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8019057-69.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO DO BRASIL S/A TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA VI SPE LTDA.Advogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO (BA 60321) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8009144-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:DANIELA MAIA SAMPAIO DO VALE COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMARAdvogado(s):MATHEUS SANTIAGO GONCALVES SILVA (BA 63186) RENAN LEMOS VILLELA (RS 52572) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8003845-58.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:IRANILDA FERREIRA LEAL LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO DE CARVALHO FRANCA (BA 49013) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8024237-32.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO ALESSANDRO DOS SANTOS SOARESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) WANEIDE RAMOS BORGES (BA 40503) WANIA RAMOS BORGES (BA 19762) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) WANEIDE RAMOS BORGES (BA 40503) WANIA RAMOS BORGES (BA 19762) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8103272-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME DAVID MUNIZ SANTOSAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0504649-23.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ANA LUCIA BASTOS DE ARAUJO COSTAAdvogado(s):ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) RODOLFO OLIVEIRA DOURADO (BA 66692) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0794511-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRANCISCA MARIA DE JESUS AMORIMAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0813813-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LAURENTINO LEIRO DURANComarca:SalvadorOrdem:334Processo:0760714-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLAUDIO DE SENA RAMOSComarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001086-84.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GENALDO BORGES COSTAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8043583-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CARLOS EDUARDO NOVAIS BISPO ESQUIVEL FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMAAdvogado(s):LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8006157-54.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:VCA CONSTRUTORA LTDA - ME SELMA CORDEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCA SULA DOS SANTOS ARAGON (BA 54044) GABRIEL GOMES DE MELO (BA 72434) JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 66906) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8025493-05.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ELISANGELA ALVES DE JESUS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) ROGERIO BORGES DE SOUZA (DF 18237) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8000389-60.2021.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA PATRICIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) DIEGO MARADONA NUNES CARVALHO (BA 55414) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0310737-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP D K MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) ELISIO SALVIO DE ANDRADE NETO (BA 26156) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000237-62.2011.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO DO BRASIL S/A LAURENO AFONSO WILLMSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0000285-61.2009.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA SUPERMERCADO J PEREIRA LTDAAdvogado(s):EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA (BA 14592) JAMILLE DE SANTANA SANTOS (BA 29112) JOAO JOSE DOS SANTOS (BA 56208) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8206880-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA PAULO GLEISON RODRIGUES FREIREAdvogado(s):IGOR MACIEL ANTUNES (MG 74420) CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8135661-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA J MACEDO S/AAdvogado(s):ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES (CE 15361) RAUL AMARAL JUNIOR (CE 13371) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0550774-32.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. MANNUELLA KATEB LEMOS PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) BENICIO FAGNER DOS SANTOS (BA 34833) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000900-03.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GERSON DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000416-81.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ENADSON SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) TALLISSON LUIZ DE SOUZA (MG 16980) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0789566-13.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GMMNEGRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:349Processo:0821088-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CENTRAL DELICATESSEN LTDAComarca:SalvadorOrdem:350Processo:0760595-13.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABIO ARAUJO ROSASComarca:SalvadorOrdem:351Processo:8089184-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LINDINALVA BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8001979-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDIVALDO PEREIRA VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:353Processo:8136657-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FORTYS SOLUCOES DE TELEATENDIMENTO LTDAComarca:SalvadorOrdem:354Processo:8188760-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PINHO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8049385-88.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA JULIETA MONIZ BARRETO LISBOAComarca:SalvadorOrdem:356Processo:0505465-70.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BRADESCO SEGUROS S/A RENILDE MARIA SOARES DE ALMEIDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) CAMILA DE AMORIM ACACIO (BA 54243) SUZANA BEATRIZ ALMEIDA OLIVEIRA GOMES FURTUNATO (BA 11764) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8004953-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA ANGELICA DA SILVA FARIAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0065697-19.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA EMPRESA EDITORA A TARDE S AAdvogado(s):AMANDA DE OLIVEIRA MAGALHAES DA SILVA (RJ 26467) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS (RJ 23001) PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ 20200) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000110-15.2017.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DAS GRACAS DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (BA 21869) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000396-17.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CACULE SAMUEL PEREIRA BORGESAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000615-31.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ANA PAULA SILVESTRE DA SILVA SANTOSAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8143491-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2Advogado(s):CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (SE 4800) CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA (BA 34410) JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8020207-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LUIS UBIRATA SANTOS DO NASCIMENTO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO WALMART LTDA - SICOOB COOPERBOMAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8028181-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. FORTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS, HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8088617-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:VITA NUTRIÇÃO E TREINAMENTO LTDA SPACO VIRTUAL - CENTRO DE NEGOCIOS LTDAAdvogado(s):RAMON COLARES SARMENTO DE ARAUJO (BA 58500) EDSON FAHEL DA SILVA NETO (BA 74645) MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL (BA 31008) NATALIA LOPES CARDOSO FAHEL (BA 48087) VANESSA DE SOUZA CHECCUCCI (BA 27665) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001011-27.2018.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IUIU EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) BENEVAL LOBO BOA SORTE (BA 22366) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8008169-61.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADILSON ALVES FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:368Processo:8002329-70.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDMILSON RODRIGUES ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:369Processo:0509344-48.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JAQUELINE FERNANDES RODRIGUES LULAComarca:SalvadorOrdem:370Processo:8025430-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. NILTON DIAS MOTAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES (BA 80263) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8026348-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MAISA SOUZA DO NASCIMENTOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8029878-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS BENEDITO DA CONCEICAO DOS ANJOSAdvogado(s):HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (BA 60479) JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (SP 29679) MARIANA DE SOUZA ANDRADE (SP 31087) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8023848-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIVALDA DA CRUZAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8033115-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ARNOBIA AGUIAR DOS SANTOS RAMON EVANGELISTA LELIS MOREIRAAdvogado(s):MARCELA DALCON DE FREITAS (BA 34221) RAMON EVANGELISTA LELIS MOREIRA (BA 49098) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8061825-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUCIMARIO DA CRUZ MAGALHAES INVESTPREV SEGURADORA S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8028721-56.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A JOSE ADAO BARBOZA ARAUJO JUNIORAdvogado(s):DANIEL AZEVEDO CAMPODONIO FALCAO (BA 73916) DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) MANASSES DE ALMEIDA SANTOS (BA 77393) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) DANIEL AZEVEDO CAMPODONIO FALCAO (BA 73916) DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) MANASSES DE ALMEIDA SANTOS (BA 77393) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0571026-95.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:IRACY PEREIRA DE ALBUQUERQUE REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DEZESSEIS DE SETEMBRO - HOSPITAL PORTUGUÊSAdvogado(s):THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8023006-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL FATIANE ROSA DA SILVAAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) JULIANA DE SOUZA MARAFIGO (MT 31835) KARINE GOMES CARNEIRO (RO 10767) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0000331-13.2006.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA CEREALISTA MECS LTDAAdvogado(s):LUIZ CLAUDIO GUIMARAES (BA 16497) VERENA NUNES MARTINS (BA 43684) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8002558-93.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOTA EME CONSTRUTORA E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:381Processo:8019081-54.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RANOLE NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0507043-31.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCIA LEITE FERNANDESComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8000410-98.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CACULE VERONICA APARECIDA ARAUJO MOREIRAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0000172-43.2014.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA RITA ROSANE DA SILVA SUZARTAdvogado(s):ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) HEIDER FIUZA DE OLIVEIRA FILHO (BA 26919) ISABELA SOUSA ABREU SANTOS (BA 40491) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8001281-60.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE VALENCA FLAVIO JOSE DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS (BA 30158) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA (BA 14713) LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO (BA 23864) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0000092-18.2014.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IRAMAIA CATIA CRISTINA BARTELSAdvogado(s):JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) ELOILMA OLIVEIRA DIAS (SP 31372) MONALISA PINHO VIANNA SAMPAIO (BA 27897) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0376568-49.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JSE MUSIC LTDA - EPP CARLOS ALBERTO SODRE DO ROSARIOAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) RICARDO DUARTE GUIMARAES (BA 35997) RODRIGO MORAES FERREIRA (BA 16590) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) RICARDO DUARTE GUIMARAES (BA 35997) RODRIGO MORAES FERREIRA (BA 16590) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8056809-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MANGUE ALTO PARTICIPACOES LTDA. BRICK PERES LTDA.Advogado(s):MONICA NAVARRO (SP 99168) GUSTAVO LUZ (RS 89317) MARIO HENRIQUE ODY (RS 54202) PEDRO CORREA JUNIOR (RS 12537) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8007493-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA JOSE GUALBERTO SANTOS ARAUJOAdvogado(s):MARCELO MIGLIO (SP 31537) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0502162-54.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CLARO S.A. JAMILTON XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) FELISBERTO SOARES (BA 56196) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8005327-59.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI FERNANDA FERREIRA FERNANDESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0000363-58.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA ANTONIO CARLOS BARROSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8163711-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TIAGO DE ALMEIDA PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8104505-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:VERA LUCIA SANTIAGO DE SOUZA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ 23062) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000897-87.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:VALDETE DA CUNHA DIAS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) DANIEL NOVAES DE ARAUJO (BA 36978) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8002354-97.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EDITE PEREIRA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000216-94.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA LAUREANNE KITIAN CORDEIRO MEIRA VIEIRAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8078875-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FATRAS FARIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:0501943-30.2018.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSE QUINTO DE SOUZA JUNIOR MUNICIPIO DE OUROLANDIAAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8092046-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS GILCELIA DOS SANTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8005496-46.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA DA GLORIA MAGALHAES COELHO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8002747-82.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:E S DE SOUZA MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):ANDERSON VITORIO DOS SANTOS SILVA (BA 53926) ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (BA 4425) CAMILA MATOS MONTALVAO (BA 31491) IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) JUREMA MATOS MONTALVAO (BA 46002) PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA (BA 33565) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8003035-75.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA MARCELO HENRIQUE VIEIRA DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:404Processo:8003850-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SIDRA DA HORA ASSUNCAOComarca:SalvadorOrdem:405Processo:8031588-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOELSON SOUZA ALVESAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8015215-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MILES CRUZ SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8026108-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SILVIA HADASSAH CAMERA CARVALHO BASTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) URSULA DE JESUS CAMERA (BA 47036) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8168847-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAAdvogado(s):AMANDA FERREIRA IVO VIANA (BA 33617) LUCIANA NOGUEIRA CALDAS (BA 33066) NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE (DF 51782) POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8003411-25.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ENZO FARIAS MELOAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8028524-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MOEMA ALMEIDA CHAVESAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) CECILIA MEDRADO LEIRO (BA 71891) IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO (BA 28014) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8007775-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADA GATTO PENIDO MONTEIROAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) BRUNA CURY RIBEIRO GATTO (BA 47713) DANIELA GATTO PENIDO MONTEIRO (BA 43032) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8000202-92.2016.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BELMIRO MONTEIRO DE JESUS AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIAAdvogado(s):AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (BA 36805) AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (BA 36805) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8005395-09.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA NORMA ROCHA DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8019794-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ABM SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAIO FIGUEIREDO CAVALCANTE (SP 17427) ISABELLA MENDONCA PEIXOTO (SP 54266) MARIA JULIA MENEZES DE TOLEDO FLORENCIO (SP 28087) TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (SP 34945) VALERIA DE SOUZA ROSA (SP 38657) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8022497-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:HUMBERTO MOREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (DF 4476) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8001366-05.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IBICUI RITA ANGELICA DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8002408-86.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. RHADSON REZENDE MONTEIROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RHADSON REZENDE MONTEIRO (ES 24285) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8025774-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CAETANO DE JESUS BURAEM BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ELIANE CRISTINA CARVALHO MADUREIRA (BA 39934) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8023520-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANILDES DE SOUZA MERCES BANCO BMG SAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0528229-07.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSUE DA SILVA LEITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8222516-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LEDA DOS SANTOS CESAR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8007511-13.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA CLARICE NUNES BEMVINDOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8026690-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SILVIO ROMERO DE SOUSA SILVA ELIEZER BEZERRA DA SILVAAdvogado(s):DIOGO ARAUJO LIMA (BA 45916) MARA LUCIA RODRIGUES SILVA (BA 43308) CAROLINA BUSSENI BRANDAO (BA 19736) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8022417-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BRASCOPY BRASIL COPIADORAS E INFORMATICA LTDA - EPP BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:0002010-55.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA ANGELA MARIA FREIRE LOPES DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8027862-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO FICSA S/A. FLAMIANO ALVES DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (BA 40393) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8003638-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB AMANDA ISIS MARINHO BANDEIRA SOARESAdvogado(s):CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) RAFAEL HENRIQUE SANTOS FRANCA (BA 83135) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8015268-49.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR (BA 14261) DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO (BA 28063) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS (BA 66416) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000093-17.2021.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):CARLOS ROBERTO ROCHA AGUIAR (BA 672) HAIDEE AGUIAR DANTAS FRANCA (BA 6391) JULIANA LAGO RODRIGUES (BA 59505) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8023216-05.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8022517-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) TIANA DE MENDONCA ANDRADE (BA 73656) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8061533-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ANTONIA RITA OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8005814-29.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOAO RENATO ROLLA BASTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BENEVAL LOBO BOA SORTE (BA 22366) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0785819-16.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PROJETOS & NEGOCIOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8001931-58.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:IVONETE DE JESUS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):LARISSA MARQUES DE MENEZES (BA 59912) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8002283-81.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO BRAZ DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0000300-28.2003.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA CRISPINIANO GOMES DE BRITOAdvogado(s):CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) JULIANA SEVERO BURGOS (BA 13945) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8001313-03.2019.8.05.0219 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TANQUINHO FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA (BA 49230) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8007118-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BEATRIZ SENA DE OLIVEIRA EIRELIAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8002413-55.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE VALENCA CLAUZETE COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8084690-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ELIENE SATURNINA DA LUZ ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8003500-28.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CINTIA HENRIQUETA CONSTANTINO MARINS MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8184153-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CLINTO SOARES LIMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8092848-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FABIANA CALILI BARRETO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8021994-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS CLEISE BRANDAO DA SILVAAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (BA 49643) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8024782-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GNC AUTOMOTORES LTDA. PATRICIA NEIVA DOS SANTOSAdvogado(s):DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) ARIEL LI RAMOS ROCHA (BA 80124) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8024828-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA PATRICIA NEIVA DOS SANTOSAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) ARIEL LI RAMOS ROCHA (BA 80124) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8006580-91.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (SP 30911) CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS (BA 41573) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8078178-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:RODRIGO RUVENAL RODRIGUES DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 65482) REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 61871) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8017900-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ARTHUR VINICIUS SOTERO REIS BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (BA 69884) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8040489-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ML COM. DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:452Processo:8079899-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) ANDRE LUIS SONNTAG (RS 36620) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CHARLES MATEUS SCALABRINI (BA 34480) ELOI CONTINI (BA 51764) GILSON MARCOS DE SOUZA (SC 53783) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (BA 55464) SERGIO SCHULZE (BA 42597) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8022364-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CELLTECH PROVEDOR DE INTERNET E SERVICOS LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ALEXANDRO SOUZA SANTOS (BA 37522) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8200831-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARCIO GOMES DOS SANTOS 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.AAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8000744-10.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOAO SILVA DOS SANTOS FILHOComarca:SalvadorOrdem:456Processo:8004906-52.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM IZABELLE GOMES DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:457Processo:8021817-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ELIENE SOUZA ROCHA CLARO S.A.Advogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0559696-04.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA CELENE DE ANDRADE AMORIM BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSENILDES GOMES DA SILVA (BA 47541) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8024304-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL IVONETE SAO PEDRO MOTA SILVA PEREIRAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAELA MOTA DA SILVA SANTOS (BA 67087) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8012480-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO CORIOLANO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) CORILDA DA SANTA CRUZ SANTOS (BA 26848) LAIZE REGINA PASSINHO DO CARMO SILVA (BA 29417) RHAYSSA MUTI EFFREN (BA 35265) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8000697-59.2018.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARILIA SCULTORI DA SILVA CELIO ALVES PINTOAdvogado(s):FRANCIELLE DE JESUS SANTOS (BA 67013) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) OZIEL BOMFIM DA SILVA (BA 9743) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8008010-43.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIANA DA SILVA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:463Processo:8001498-59.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL BEATRIZ DOURADO MACEDO ARAUJOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO (BA 42423) NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8010389-45.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ARLETE ANDRADE MALTA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARILIA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA (BA 71238) POLIANA VIEIRA DE FARIAS NOVATO (BA 75020) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8034307-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO GMAC S.A. MICHELE DA SILVA CAIRESAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA (BA 67181) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0001410-12.2012.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CECILIA DEOLINDA DE JESUS LOURIVAL MANOEL SOUZAAdvogado(s):ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR (BA 55826) MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (BA 31644) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) SILVIO ALLONY MORAES BATISTA (BA 57762) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) CLODOALDO DA COSTA SILVA (BA 34180) MARIO LIMA DE VASCONCELOS (BA 5136) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8222922-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO (BA 26380) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000216-31.2017.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:APARECIDO DOMINGUES DO AMARAL PARTE ADVERSA NÃO INDENTIFICADAAdvogado(s):ARIADNE MAUES TRINDADE (SP 16020) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000128-22.2021.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA MAGALHAESAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8020301-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SIMONE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:471Processo:8079445-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:NOVO HORIZONTE TRANSPORTES E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) LEANDRO NUNES GOBATTO (BA 37666) VANESSA RAMOS BRITO (BA 38280) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8007101-79.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DARCY SOUZA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000122-25.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8131145-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SILVIA LIMA SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):GABRIEL PAULIN MIRANDA (SP 41633) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0507803-23.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ISAIAS DA SILVA SANTOS DE ALAGOINHASAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FANY JACKELYNE ANCAJIMA ANCAJIMA (BA 44065) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0567006-61.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA ANDRE EDUARDO ROCHA CESARAdvogado(s):LUCAS TORRES ALVES (BA 37990) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8229999-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:AILTON FRANCA DA SILVA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8180539-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA (MG 86359) DEBORA DO CARMO MARTINS GUEDES (MG 18081) FERNANDO PIERI LEONARDO (MG 68432) HOMERO LEONARDO LOPES (MG 54714) SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA (BA 47301) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8008429-44.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GILVANIA TOURINHO VALENCA THIAGO FERREIRA LIMAAdvogado(s):DULCILENE ALVES LIMA (BA 64338) ELOY DE JESUS PINHEIRO FILHO (BA 41436) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0000770-83.2015.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARCIO LEANDRO CARDOSO LOPES LOJA PRINCESA CALÇADOSAdvogado(s):ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (BA 19881) EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (BA 13039) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIANA DENUZZO (SP 25338) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) VICENCIA PAULA DA CONCEICAO GOMES (BA 46020) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8025741-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:RENATO ALVES ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8110985-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EVANIR ABENHAIM BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MILAINE KOPROWSKI (PR 85086) NATACHA SATO (PR 67671) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MILAINE KOPROWSKI (PR 85086) NATACHA SATO (PR 67671) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8018502-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANA CRISTINA VIEIRA GAMA CLARO S.A.Advogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8025453-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSE FELIX DA SILVA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSOAdvogado(s):DIEGO SILVA BARBOSA (BA 64781) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8021748-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:OLGA LUCILA FREITAS PEDREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8070021-73.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA LUCIA DOS SANTOS COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOAdvogado(s):LAYLA LIMA AYUB (PA 39573) MARCELLA GAMBARINI PICCOLO (ES 17183) VITOR MIGNONI DE MELO (ES 14130) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8028538-36.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EDILENE NERY DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CARLA PINTO SIMOES (BA 28787) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8035557-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CONCEICAO MODA LTDA - EPP CONSORCIO NACIGUATAdvogado(s):ROGERIO HORLLE (BA 74466) ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0004827-12.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:Banco Brasil SA HAAS SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0001110-47.1998.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA VINICIUS SANTANA PEDREIRAAdvogado(s):SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8080889-83.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. DEBORA DE FREITAS BARROS SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MAGNUM DE ARAUJO SOUZA (BA 47569) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8010075-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:FERNANDO LEAO SILVA ASSOCIACAO GRUPO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS NO ESTADO DA BAHIA - AGAPEAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA (BA 52865) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8005831-03.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LAYLA GOMES ANGELIM SILVA INSTITUTO ACAOAdvogado(s):NEILA CARINE SAMPAIO DAS MANDIAS (BA 33068) JULLIANNE SILVA ALMEIDA DE CASTRO (BA 47137) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8026054-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. NERIANE WANDERLEY GOMESAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) NERIANE WANDERLEY GOMES (BA 35306) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8027169-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PORTO SEGURO VEICULOS LTDA NERIANE WANDERLEY GOMESAdvogado(s):MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES 5898) NERIANE WANDERLEY GOMES (BA 35306) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8003337-32.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:VICENTE DIAS PEREIRA AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8030857-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ROSANIA MARIA SACRAMENTO DE AMORIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE (BA 37936) EIDER DA SILVA SANTOS (BA 41641) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8019403-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARGARETE DA CRUZ BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8016618-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA DA GLORIA SILVA SANTOS DA SILVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAROLINA CIDRIM DE OLIVA SANTOS (BA 53021) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8231358-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:VIVIAN SANTANA SANTOS DA SILVA RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8026367-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA LUZIRENE MARTINS DA COSTA BANCO PINE S/AAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8007693-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CONDOMINIO VILLE LOZATH PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAdvogado(s):RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (BA 18419) VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (SP 34487) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8030141-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:VALDETE DE JESUS TAVARES PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ERLO KOHLER COSTA BARRETO (BA 35390) CAMILLA ALVES BRITTO (BA 25845) JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO (PE 801) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8023054-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA CARMELITA SILVA BISPO DJANE BISPO DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA RIBEIRO FREITAS ALMEIDA (BA 44039) ANA CAROLINE DOURADO QUEIROZ DE ASSUNCAO (BA 67018) THAUANA BISPO DOS SANTOS (BA 80150) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8173123-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FELIPE GUEDES DA MATTA GOMESAdvogado(s):VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES (RJ 18313) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8017218-04.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. MARCELLO VINICIUS NILO AGUIARAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JEFFERSON SAMPAIO MERCES (BA 79992) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8073789-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. UILIAM MACEDO DE MIRANDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO (BA 38341) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:0543219-61.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) KARINA DUSSE (BA 31189) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000557-93.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARANITA BORGES DOS SANTOS CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.Advogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:0107880-24.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ACACIO CUNHA BARROSOAdvogado(s):CLARISSA DANTAS DE ANDRADE (BA 25895) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TIAGO BRITO DE QUEIROZ (BA 54585) ISADORA MARIA LOPES TAVARES (BA 19291) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8026587-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JERFFESON SILVA RAMOS BOAVENTURA HELIO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANDRESSA MARIA GORDIANO OLIVEIRA (BA 84176) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) EDUARDO SAMPAIO SILVA (BA 40786) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8003995-78.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0005094-86.2006.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL-REGIONAL ILHEUS/BA CLARO S.A.Advogado(s):ARISTOTELES SANTOS PENHA (BA 11861) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8022919-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO SAFRA S A F N COMERCIAL LTDAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) NICOLLE DE MENEZES LIMA CORREIA (PE 42591) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8123576-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA MARIA LUIZE ROCHA SERRAOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RITA DE CASSIA FRUTUOSO DOS ANJOS (BA 43989) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8001209-57.2023.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA MARCELO VASCONCELOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:517Processo:0000092-70.1999.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANTONIO MONTEIRO NETO FELIPE JOSE FERNANDESAdvogado(s):ANTONIO MONTEIRO NETO (BA 8872) IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA (BA 15754) MARCELO LIBERATO DE MATTOS (BA 13791) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) JOAQUIM JOSE FERNANDES NETO (BA 39127) VIVIAN DE ARAUJO CALLIGA (BA 22941) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8182078-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN FLAVIA MEIRA GUIMARAES BARBOSAAdvogado(s):GISLENE CREMASCHI LIMA (SP 12509) FELIPE LIMA SANTOS (BA 44527) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8001046-19.2019.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):EMILIO MARQUES DE SOUSA (BA 25421) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EMILIO MARQUES DE SOUSA (BA 25421) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8021020-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA IRENE MAGNOLIA DE CASTROAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8209603-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. MATHEUS JONES GRADIN SIMASAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO (BA 22998) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:0034581-77.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Ivonete Santiago de QueirozComarca:SalvadorOrdem:523Processo:8021527-68.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SANDRO AMORIM SANTOS BANCO VOLVO (BRASIL) S.AAdvogado(s):ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) NATHALIA KOWALSKI FONTANA (PR 44056) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8010705-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PIERRY PEREIRA SANTOS RIBEIRO BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (BA 69884) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8000145-76.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GENIVAL SILVA LOBO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (BA 77010) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8001325-08.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA (BA 44243) MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO (BA 42797) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8002396-08.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CRISTIANO MARCOS CONCEICAO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:528Processo:8003080-93.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIALDO PEIXOTO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:529Processo:8038749-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ALCILHANE DOS SANTOS FRANCISCO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8002162-89.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU VITAL SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8005290-32.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARCIELE NERES DE JESUS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8027017-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGESAdvogado(s):LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA (BA 31012) PRISCILA KEI SATO (PR 42074) RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (PR 81594) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8133962-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SALVADOR TOTAL HOTELARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):DANIEL CORREIA FONSECA (BA 42809) EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH (BA 45233) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) DANIEL CORREIA FONSECA (BA 42809) EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH (BA 45233) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8028318-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUAREZ BISPO COSTA DE SOUZA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8009460-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (SP 16300) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8112282-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOAO BATISTA ALELUIA DE FREITAS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:0563321-07.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ORGUEL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S.A. MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPPAdvogado(s):DANIEL QUADROS DE ALMEIDA FONSECA (MG 16927) FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (MG 84632) JULIANA VILELA DIAS (MG 16111) MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (MG 12291) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8015323-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA J L L DE OLIVEIRA LTDAAdvogado(s):JULIANA REIS SANTANA (BA 86489) JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO (BA 71367) NEILA DE ALMEIDA LIMA (BA 57987) THAIANE SILVA ANDRADE (BA 71103) WAGNER CURVELO DE MATOS (BA 57723) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8000640-91.2026.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSE DE JESUS SA TELES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8001190-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JULIANA FERREIRA SILVA CARNEIROAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8176149-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GEOVANE DE SOUZA CERQUEIRA SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (GO 47341) MARCELO ANDRE CANHADA FILHO (SP 36367) TIAGO CAMPOS ROSA (SP 19033) WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA (SP 19035) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:0000649-93.2009.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSIMAR DE SENA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL DE REMANSO/BA - JOSÉ CLEMENTINO DE CARVALHO FILHOAdvogado(s):ANTONIO RODRIGUES NETO (BA 26961) ANTONIO RODRIGUES NETO (BA 26961) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8125287-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD (SE 4033) MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS (SE 97) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8023893-46.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CARLOS GLEISON RIOS SILVA YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):ANDRIS BENEDICTUS FIGUEIREDO DE MORAIS (PB 6481) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8028261-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ITANHEM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:546Processo:8001084-76.2021.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DIRAELSON RABELO VARJAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) CELSO SANDE CANEDO JUNIOR (BA 66060) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) WALESKA DULTRA BORGES (BA 15076) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) CELSO SANDE CANEDO JUNIOR (BA 66060) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) WALESKA DULTRA BORGES (BA 15076) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8000788-36.2017.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE MUCURI FLAVIO DOS REIS ZUCOLOTOAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8067734-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA PATRICIA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):BARBARA DUARTE CALADO (MS 27884) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8156797-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:REGINA PEREIRA DOS SANTOS MICHELA TADEU CORREAAdvogado(s):FERNANDA FREIRE DA SILVA CERQUEIRA (BA 62169) JUNIA NEVES DE PAULA (BA 64157) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8077964-17.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SILVIA REGINA COSTA MARTINSAdvogado(s):CLAUDIA REGINA MARTINS MOREIRA (BA 31813) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8003735-02.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8137566-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA AUREA GUIMARAES SAMPAIOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8087065-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA DA SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MATEUS DA SILVA SANTOS (BA 66570) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8131471-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MARIA DO SOCORRO HEITZ FONTOURA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8052295-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:JOAQUIM FELICIO DO CARMO VALE HOSPITAL MATER DEI S.A.Advogado(s):MARIA PAULA GARCIA HAYE (BA 65525) SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA (MG 10912) KLISSITON KLOUS DOS SANTOS NASCIMENTO (MG 10658) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8014258-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:JOSE MOURA PINHEIRO A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNA CURCI FELIX MARTINS E FREITAS (BA 32759) CAROLINA SILVEIRA DULTRA DALTRO DE CASTRO (BA 32038) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8007708-62.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ESTADO DA BAHIA ESQUINA ITABUNA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDAAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8043139-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. JORGE DO NASCIMENTO GONCALVES FILHOAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8003389-18.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO KAROLAYNI DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):ADRIANO LUNA PACHECO (BA 20903) AURELIO RODRIGUES DE SOUZA NETO (BA 72283) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0771088-20.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ESTADO DA BAHIA SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:561Processo:8098589-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:JOSE EUGENIO MARQUES DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8016608-02.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:NELSON BRITO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):IGOR SERRA LEITE (BA 48295) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000006-48.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JOEL DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0782122-89.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRIGONOR FRIGORIFICO DO NORDESTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:565Processo:8003307-95.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:WRFA COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME HERUNDINO MENDONCA TELES FILHOAdvogado(s):JULIANA LIMA NUNES (BA 41288) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0000040-75.1991.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A SELVINO SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS (BA 99) PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS (BA 19933) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8163206-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA AILA SILVA DE BRITOAdvogado(s):EVERTON NOGUEIRA PANTOJA DE ABREU (BA 73376) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA (BA 47695) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) ANA REGINA MACHADO PACHECO (BA 74440) CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA (BA 68501) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8140866-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MARIA DAS GRACAS DIAS DRUMOND MARTINS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):OTONIEL FERREIRA DE ASSIS FILHO (BA 47111) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8103658-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:RAQUEL SANTOS MORENO DE OLIVEIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8170705-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:GRAZIELA DOS SANTOS PEREIRA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) BENITO CID CONDE NETO (DF 40147) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8055429-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:KAREN LAVINIA DA CRUZ RODRIGUES EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENIS CARIBE SANTOS (BA 52499) PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 47213) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8062423-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BELANICE DE CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8032432-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE ITORORO ANA PAULA NUNES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA MARIA FERRAZ CARDOSO (BA 36443) LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO (BA 27113) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:0047767-70.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:JOSE CARLOS DE MOURA ESTRELLA BANCO BMG SAAdvogado(s):MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO (BA 20717) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8059514-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:SEVERINO BISPO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8145905-47.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR GABRIEL FLOQUET DE SALESAdvogado(s):MAISA DE SALES SILVA (BA 65946) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8006213-18.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.Advogado(s):ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (RS 14877) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (RS 14877) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8043027-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA DE LOURDES BATISTA LEMOSAdvogado(s):CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS (BA 52431) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8058063-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8067984-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. IMAGELIFE VAZ REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO (SP 27084) GUIDO BIGLIA (BA 43225) PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS (BA 43190) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:0005521-19.2010.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIVAN BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO ALVES RODRIGUES (BA 5522) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0767036-78.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PEDRO DO BOMFIM LINOComarca:SalvadorOrdem:583Processo:8020967-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes: Advogado(s):LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA (BA 55996) RODRIGO PACHECO PINTO (BA 54676) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8006306-13.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EDSON SALUSTIANO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:585Processo:8034207-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:JOSIMARA SILVA DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8095369-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:JOSENILDO PINTO RABELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8000772-54.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ELENA AUGUSTA SILVAAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8076676-95.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MARISTELA DOURADO SANTOS SEIXAS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO (BA 42423) NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:0082082-27.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ANTONIO GATTO NETO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) JADYR DE OLIVEIRA BARROS (BA 2812) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8000269-27.2015.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):RYZIA SURAMA ALVES VILAS BOAS (BA 13754) VERIS BRITO RIBEIRO (BA 18784) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8002475-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ABEL SCHMOLER BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALAN CANDIDO DA SILVA (BA 31242) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8002005-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EUGENIO BEZERRA DA SILVA (BA 41241) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:0503406-52.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOICE SILVA DE ARAUJO LM CLINICA ODONTOLOGICA LTDAAdvogado(s):BENJAMIN MORAES DO CARMO (BA 13422) ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA (BA 20229) RAIMUNDO BARRETO FILHO (BA 7822) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8020328-16.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ADRIANA SANTOS DA SILVA UNIVERSO ONLINE S/AAdvogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0000639-73.2009.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA Literval de Almeida CaldasAdvogado(s):ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 13893) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) HAMILTON SANTOS SILVEIRA (BA 10243) YURI MATHEUS GOUVEIA CALDAS (BA 57159) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0060048-58.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADIELE ABADE DE ARAUJOAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) ROBERTO CARLOS GOMES SUAREZ SOLLA (BA 26829) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0048903-05.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VIACAO ITAPEMIRIM S.A. TEREZA CRISTINA DE JESUS CESARAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) ROBERTO CARLOS GOMES SUAREZ SOLLA (BA 26829) VICTOR ADAN SUAREZ SOLLA (BA 25802) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0060040-81.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ARIANE CANDIDA ARAUJO DO NASCIMENTOAdvogado(s):AIRES VIGO (SP 84934) ROBERTO CARLOS GOMES SUAREZ SOLLA (BA 26829) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0501582-21.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CONSTECT CONSTRUCOES EIRELI MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8000222-02.2023.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:IRANI SANTOS SOUZA ZACARIAS VITOR DE SOUZAAdvogado(s):RENATO CESTITO BRANDAO (SP 34721) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8012506-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ESTADO DA BAHIA MICHAEL VINICIUS ALCANTARA FREITAS GOISAdvogado(s):DANIELE DE SANTANA BARRETO REIS (BA 63972) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0560707-29.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HOLISTE PSIQUIATRIA LTDAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8007670-57.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS REDE FERROVIARIA FEDERAL S AAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:0562524-02.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A PROSPECTO COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MARIA ZELIA LIMA CAVALCANTE (BA 29370) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8007768-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:APLB SINDICATO - NUCLEO SINDICAL DE MORRO DO CHAPEU MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUAdvogado(s):LUCAS MACHADO SANTOS (BA 78436) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) RAFAEL MOURA CARVALHO (BA 36764) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8000097-72.2019.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CLEITON THIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO HOSANA GOMES SILVAAdvogado(s):ELIVANIO SILVA DE SA (GO 64225) HELIO ALMEIDA DE SANTANA (GO 57890) LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA (GO 36957) PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS (BA 19933) BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO (GO 39928) OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8030106-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FERNANDO SBROIA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDAAdvogado(s):ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MARCELO PELEGRINI BARBOSA (SP 19987) ROBERTO CARLOS KEPPLER (SP 68931) THIAGO CUNHA BAHIA (SP 37316) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:0500224-58.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:HENRIQUE MENDES DA SILVA MUNICIPIO DE SANTANOPOLISAdvogado(s):ALIRIO MACEDO ANDRADE (BA 40278) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8077717-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA IVA MAIA MARTINS PINHOAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) PEDRO ABDON LEMOS PINHO (BA 29495) RENATO MOREIRA KALIL (BA 26340) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8015920-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO DO BRASIL S/A RITA SOUZA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOAO VITOR ALMEIDA BARRETO MENEZES (BA 48322) VANESSA SANTANA DE OLIVEIRA (BA 50758) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8000174-94.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS TANIA ROCHA MARQUESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8033272-28.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8003468-78.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:VERA LUCIA SANTANA SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LEONARDO DE FREITAS BARBOSA (PE 59844) LUCAS CLEMENTE BARROS ALVES DE OLIVEIRA (PE 59845) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8043797-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA SODREAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:0007400-74.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FACHESF- FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL ANTONIO BARTOLOMEU SILVAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8051396-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:AGROPECUARIA SERROTE REDONDO LTDA PLASKEM EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (PE 17380) GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO (PE 25000) PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS (PE 19067) BRUNO AMARAL ROCHA (BA 28415) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8000098-35.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ROSINELIA ISABEL BITENCOURT ALMEIDAAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8173812-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CARLOS CONCEICAO DE JESUS PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):ELISSON DE SA NASCIMENTO (BA 63287) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (BA 59187) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8159707-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:VERA LUCIA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) JOAO BEZERRA HIRS (BA 56936) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8056524-26.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO BRADESCO SA ARNEIDE XAVIER ARAUJO NUNESAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) PAULO SERGIO DIAS NUNES (BA 31405) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8023356-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:VIRGILINO GUEDES LEITE MOACIR BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRESSA NOGUEIRA OLIVEIRA DE SOUZA (PI 26015) WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA (PI 12632) CLOVIS NERI CECHET (RS 11042) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8000364-95.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA (BA 44909) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8017038-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CONDOMINIO VILLAGGIO PANAMBY - HORTO FLORESTAL ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.Advogado(s):CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA (BA 34410) JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS (BA 18709) ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0120147-09.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:Gatto Empreendimentos Ltda Pedro Carneiro Teixeira CavalcanteAdvogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (BA 30248) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO (PE 17593) ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (BA 30248) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8008758-83.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARIA CLARA SANTOS ALVES FARIAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AUGUSTO CESAR ANDRADE DE BRITO (PE 55797) MERCIA VALDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (PB 32700) MURIEL GAUDENCIO DA SILVA BARBOSA (BA 68113) AUGUSTO CESAR ANDRADE DE BRITO (PE 55797) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MERCIA VALDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (PB 32700) MURIEL GAUDENCIO DA SILVA BARBOSA (BA 68113) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:0500838-27.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA NILZETE DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDA THAISE NEVES MENDONCA (BA 67681) ANA LUIZA GRECCO ZANON (BA 32163) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) GREICE ALVES NASCIMENTO (BA 57976) HUMBERTO QUARESMA FONSÊCA DE SOUZA (BA 50600) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) LEILA FRAGA OLIVEIRA SOUSA (BA 40433) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VALLERIA SOUSA BASTOS (BA 16028) AILA DE SANTANA SANTOS (BA 30464) DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8001441-71.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE IUIU HELIO RODRIGUES OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO MATOS SILVA (BA 64080) GEOVAN DA SILVA LIRA JUNIOR (BA 64079) JANEUTON FERNANDES ARCANJO (BA 61339) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:0315354-86.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:AILTON LOPES DA PAIXAO Associação Bosque Imperial Inema e seus AssociadosAdvogado(s):HUMBERTO CONCEICAO MORAES (BA 48690) LUANDA BATISTA DOS SANTOS (BA 33396) REBECA SOUZA PLACIDO (BA 34062) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0517660-68.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO S.A. T.G.R CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (SP 13060) RODRIGO PORTO LAUAND (SP 12625) LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA (BA 31012) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8000917-10.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOSE MARCIO DOS SANTOS SILVA ARCOM S/AAdvogado(s):ISABELLA FROIS CAMPOS (BA 38273) JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (BA 36538) KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) LUISA DULTRA DE SOUZA (BA 44540) PLACIDO JOSE DOS SANTOS NETO (BA 74361) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) VICTTOR MATOS LOPES (BA 69440) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) SANDRO REGIO GOMES DOS REIS (MG 82200) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0548541-67.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. MADEIRADA PRODUCOES E EVENTOS LTDAAdvogado(s):BARBARA BASSANI DE SOUZA (SP 29216) FERNANDO EDUARDO SEREC (SP 86352) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) JOSE LEONARDO RAMOS CONTREIRAS (BA 38084) KAYKY HENRIQUE DA SILVA SANTOS (BA 38537) ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA (BA 44988) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8009087-36.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARIA IVA DA COSTA SANTOS JOSE CARDOSO DE SOUZAAdvogado(s):JOHNNY PROSPERO DA SILVA (BA 53945) PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA (AL 16035) JADSON ANDRADE COSTA (SE 6960) KAROLAYNE SILVEIRA DOS SANTOS (SE 13843) ALBERTO HELIO PEREIRA SIMOES (PE 8026) ANTONIO CARLOS ARAUJO SAO MATEUS (BA 6215) IVANILDO ALMEIDA LIMA (BA 9240) IVONETE ALMEIDA LIMA GOMES (PE 31335) JADSON ANDRADE COSTA (SE 6960) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0503200-04.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA NUBIA SOUZA PASSOSAdvogado(s):JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO (BA 22288) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8086525-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MANDALA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA LUANA ROMANAZZI FREIRE MADUREIRAAdvogado(s):LORENA DOURADO OLIVEIRA (MG 10550) LUANA ROMANAZZI FREIRE MADUREIRA (BA 66975) MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:0514712-90.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. EXATA ENGENHARIA LTDA - EPPAdvogado(s):GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:0502060-24.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CLINICA SANTA HELENA LTDA CARDIOMEDH PRODUTOS MEDICOS E IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) KATIENE BARBOSA DOS SANTOS (SE 6904) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:0000009-81.2011.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA ALZIRA SANTOS CRUZAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) JOAO MORAIS DA PURIFICACAO (BA 3504) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8001651-85.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOAO ALEIXO DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8002801-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:GVF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MARIANA SOARESAdvogado(s):ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) DAVI BARBOSA OITICICA (BA 30372) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8080960-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):DANIELA CAMARA DE AQUINO (BA 19133) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO (BA 42631) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8017778-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CARLOS ALBERTO MENEZES CUNHA JUNIOR ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVAAdvogado(s):MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) ANA MANUELA SANTOS BORGES SILVA (BA 49401) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8098703-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AGNALDO DOS REIS MOTAAdvogado(s):GABRIELA SILVA BISPO (BA 76082) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8082845-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A SHEILA SOUSA SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FABIANA SANTOS LEMOS (BA 40738) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8057281-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:RODRIGO INACIO MENEZES MATA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8068618-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:VILLA BAHIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FLAVIA FAGUNDES REGO (BA 60473) MARIA LETICIA ALVES REGO COELHO (BA 33707) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8004406-13.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO PAN S.A. MARIA DO CARMO PIRES DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) INDIERICA COSTA SANTOS (BA 63192) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8078705-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:LUIS CARLOS PAIVA BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) LUIS CARLOS PAIVA BRITO (BA 45816) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8073780-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JACSON WILLIAM DE ALMEIDA SILVA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 23509) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 23509) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8002754-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDREIA DE JESUS TEIXEIRA SERRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNO COSTA GARRIDO (BA 39980) EDUARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO (BA 81963) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8031453-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FRANCISCO DE ASSIS MENDES DA ROCHAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCIA BARRETO MENDES SANTOS (BA 78443) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:0509281-03.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO BRADESCO SA FREDERICO FERRAZ KHOURIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (BA 19023) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000085-35.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:LEIDMAR SOUZA CARVALHO DIAS MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) VAGNA SILVA SANTOS ASSIS (BA 62196) ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) VAGNA SILVA SANTOS ASSIS (BA 62196) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8000277-10.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:RITA MARIA DOS SANTOS SEBASTIAO MAGALHAES MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8001480-54.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE IRARA ALEX SANDRO DE JESUS ALMEIDAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8006327-55.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TANIA DANTAS SCHRAMMAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8000124-89.2021.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ALINE DE ASSIS SANTOS MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ALINE BENEDITA DIAS PESTANA (BA 33759) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) VANESSA SANTOS LOPES (BA 28804) ALINE BENEDITA DIAS PESTANA (BA 33759) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) VANESSA SANTOS LOPES (BA 28804) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8006972-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:IVANIR DOS SANTOS ELOY ERICO LEITEAdvogado(s):MARCIO CORREIA CALDAS (BA 43062) LAILANA REIS SANTANA (BA 43427) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:0000933-07.2001.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:Arqplan Consultoria Planejamento e Arquitetura Ltda MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):LUIZ CLAUDIO GUIMARAES (BA 16497) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA (BA 25929) RENAN MACHADO LIMA (BA 24801) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8065400-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF CARMELIA MARIA DE BRITOAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) VIRGINIA TORRES DA COSTA RAMOS GALVAO (PE 14475) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8000346-93.2018.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARIA RITA DA LUZ MENEZES SUPREV-SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) CLECIO DA ROCHA REIS (BA 16387) MARTA JANETE FONSECA MIRANDA (BA 47351) PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:0568868-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) THAIANA EVILIN OLIVEIRA RESENDE (BA 39039) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8042760-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WELITON ROGER ALTOE (ES 7070) WELITON ROGER ALTOE (ES 7070) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:0560182-86.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA EMILIA BOERI DE MORAESAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) LUIZ RIBAMAR MAGALHAES (BA 34882) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8028332-37.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:NILTON LACERDA DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8062743-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:PATRICIA SORAIA DE LIMA CERQUEIRA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):CLAUDIO RIZERIO DE SOUZA (BA 9488) ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8001757-66.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):MAIRA FERNANDA DIAS LOBO (BA 80806) AMANDA SILVA SANTOS (BA 87260) BRUNO SANTOS SOUSA (BA 31616) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8017438-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA EDUARDA LEAL SILVEIRAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8076677-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000033-34.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA DO CARMO GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLAVIA CAIRES MEIRA (BA 41287) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:0570299-97.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR Tabeliões Delegatários dos Tabelionatos de Protesto de Títulos º Oficio SsaAdvogado(s):DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR (BA 9902) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (BA 56419) DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA (BA 35102) ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA (BA 32856) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8007371-97.2019.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ENZO AUGUSTO LOMANTO SOUZA ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AILANA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 41790) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA (BA 24196) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8063822-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:LUIZ CARLOS HERNANDES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8056735-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL AYRTON DE JESUS SILVAAdvogado(s):ARIANE GAMA LEAL ARAUJO (BA 59944) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8081825-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes: Advogado(s):MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (BA 2441) MOEMA PEIXOTO FERNANDES GONCALVES (BA 49783) IVONE PEREIRA NASCIMENTO (BA 9904) LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO MENEZES (BA 39861) ZENIA NUNES MENEZES (BA 20817) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8018952-24.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JAILSON VIEIRA MACHADO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) LAIS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 81195) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) LAIS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 81195) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0107509-89.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ESTADO DA BAHIA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:0091964-18.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BANCO DO BRASIL SA JOSE HERASMO DE BRITOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8006669-17.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8025340-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) MARCOS PAULO MOURA LUZ (AM 10868) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8136345-18.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:UNIRB - UNIVERSIDADE REGIONAL BRASILEIRA S.A. LUANE SAMPAIO NEIVAAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8055914-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ANDERSON NECO ROCHA CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDAAdvogado(s):LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:0011609-16.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE Andressa dos Santos SilvaAdvogado(s):ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (BA 32486) CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) GILBERTO FERREIRA NOBREGA (BA 29114) PAULO CESAR GOMES PEREIRA (BA 716) PAULO JOAO PAIM GONCALVES DE JESUS (BA 24536) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8008081-93.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:GIOVANA SOUSA DIAS CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):BIANCA CUNHA CARVALHO (BA 67689) JACKSON SILVA CUNHA NETO (BA 75309) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8052819-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA MARIA EDUARDA DA SILVA AMARALAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) RAFAELA CABRAL DAMASCENO (BA 44130) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:0303317-12.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8025635-14.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LIVIA ARAUJO CERQUEIRA SANTOSAdvogado(s):OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (PA 16676) KENNEDY SANTOS DIAS (BA 72467) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8062304-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:NILDES CARVALHO DA SILVA LUZIA MEIRY SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRAAdvogado(s):NILDES CARVALHO DA SILVA (BA 26090) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8045380-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MRM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) GABRIEL DE SENA SOUZA (BA 83773) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8061275-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDET ROCHA MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8046642-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:FULL SERVICE ECOM COMERCIO E LOGISTICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8094331-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ESTADO DA BAHIA ANDRE DOS SANTOS MAMEDIOAdvogado(s):WALLA VIANA FONTES (SE 8375) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8005282-42.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) CAMILLA FREITAS BASTOS SANTOS (BA 62605) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8066392-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):FABIO DAVID MOTTA (BA 39149) MARIA CRISTINA SOARES DAVID (BA 10881) ANA CASARIN (SP 38803) EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA (SP 20904) LIGIA AMELIA BONFANTI DE SOUZA (SP 50735) MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (SP 11340) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8059382-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):JOSSIMARE RAMOS DA CRUZ (BA 39156) MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO (BA 34237) GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) TIAGO SARMENTO RANGEL SANTOS (BA 85197) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:0750037-97.2014.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ESTADO DA BAHIA BANCO GMAC S.A.Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8032420-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:VIBRA ENERGIA S.A POSTO ORION LTDAAdvogado(s):ARTHUR GAVAZZA ALVIM DE OLIVEIRA (BA 77123) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) OTAVIO LEAL PIRES (BA 23921) PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 40145) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8143681-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:0088200-24.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:GERALDINO GUERREIRO BARBOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:0000008-35.2009.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA WANDERLEY VILASBOAS ALVESAdvogado(s):SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (BA 7618) LARISSA CUNHA VILAS BOAS (BA 75021) SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES (BA 24015) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8001157-20.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:LEANDRO LIMA SILVA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS UNNICAAdvogado(s):FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) GESSICA SILVA COSTA (BA 74529) LEANDRO LIMA SILVA (BA 56366) FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) GESSICA SILVA COSTA (BA 74529) LEANDRO LIMA SILVA (BA 56366) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8020349-06.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:FLEURY S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ENIO ZAHA (SP 12394) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:0317506-73.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:NAIR MARQUES FREIRE ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:703Processo:8060411-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:JOAO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8000105-59.2023.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ANA CLAUDIA OLIVEIRA LIMA MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8040640-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MARIO MASSAHIKO YAMADA JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BAAdvogado(s):FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (GO 22145) NARA LIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (GO 60227) BERNARDO COUTO DE AZEVEDO (BA 39973) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8016556-36.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA (PE 44106) MARCOS JOSE RIBEIRO OLIVEIRA (PE 42510) TAMIRIS DA COSTA REGO (PE 33234) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8070602-25.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MARIA APARECIDA ASSUNCAO PAIVA COMPANHIA DO METRO DA BAHIAAdvogado(s):ELIUSON SANTOS MARTINS (BA 61942) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8065134-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:JOSE HENRIQUE FACTUM DA SILVA INSTITUTO MASTER QUALIT VITAE - MQVAdvogado(s):FABIO GOMES PORTELA DOS SANTOS (BA 40785) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:0008685-23.2009.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:EDVALDO ALVES BARBOSA EDILSON NERES DA SILVAAdvogado(s):JANIELE COSTA SANTOS (BA 65732) MARIANA BARROS PORTO MATOS (BA 68114) ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS (BA 20198) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8000689-98.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE CAMAMU ROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA TAVARESAdvogado(s):EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8143044-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:REINALDO FERNANDES DUARTE REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):MARCELO MIGLIO (SP 31537) MARCELO MIGLIO (SP 31537) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8003104-63.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:WANDA SANTOS SILVEIRA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM (BA 42187) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8003397-39.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ESTADO DA BAHIA ZIZETE MARIA COUTINHO NASCIMENTOAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8072559-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VALENTIN JOAQUIM BAQUEIRO CARNERO FILHOAdvogado(s):BERNARDO SILVA DE LIMA (BA 25458) CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (BA 15051) MARCELA VARJAO GUIMARAES (BA 58400) DIOGO GOMES QUADROS (BA 51415) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8000126-35.2023.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:EDNA CRISTINA DA SILVA PEREIRA DURAES MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8001848-80.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:RAFAEL SANTANA DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BLENDON ARAUJO MENDONCA (BA 69508) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8002798-53.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ALAN SAMUEL ANDRADE CURTISAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) THIAGO DE PAULA CARVALHO (RJ 16725) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8000068-32.2018.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE UTINGA ANA CARLA DANTAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAROLINA AZEVEDO DA SILVA (BA 75435) FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA (BA 47866) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0522007-52.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS FLAVIO LEITE AMORIMAdvogado(s):ROBERTA MARIA DE FARIAS DUMAS (BA 27650) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8089921-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:NELBE MOURA NOBREGA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALEXANDRO SANTOS DE ARAUJO (BA 81440) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRO SANTOS DE ARAUJO (BA 81440) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8059362-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:JARBAS LADEIA FREIRE LTDA VERAZ CONSTRUCOES E CERAMICA LTDAAdvogado(s):CARLOS MATEUS DA CUNHA (BA 34198) FABIANO CARVALHO COTRIM (BA 34195) EDUARDO MIRANDA AMORAS (BA 47700) VANESSA PRATES RAIMUNDO (BA 74124) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8134967-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ESTADO DA BAHIA RICARDO VIEIRA NEVESAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DO AMARAL FILHO (DF 78524) DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS (DF 64310) RODOLFO GIL MOURA REBOUCAS (DF 31994) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8002112-33.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:IRENE MENDES CORDEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ADONIAS DOMINGOS DE CARVALHO (BA 45011) DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8004178-67.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MARIA LUIZA LEAL DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0005713-22.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:GRACIANE ARAUJO COSTA CARVALHO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:0304007-41.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:NEWTON LIMA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 20319) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) THAYNA SANTOS COSTA (BA 50969) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 20319) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) THAYNA SANTOS COSTA (BA 50969) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8003134-13.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ALBERICO DA SILVA FRANCA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8006570-85.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ALMEIDA ISRAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - EPP USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/AAdvogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) GUILHERME BENTO DE FREITAS (RS 10293) GUSTAVO MASINA (RS 44086) ISABELLA MARIA CASTOLDI (RS 12581) JULIA CZARNOBAI DELAZERI (RS 10357) RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH (RS 46643) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8001777-98.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCO ALVES SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8000519-29.2018.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8054848-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:0001714-60.2013.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:GERSON BISPO DOS SANTOS EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.Advogado(s):RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8001374-87.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:DEBORAH FERRAZ DE ANDRADES OLIVEIRA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ANDRE JOHNS DA SILVA JESUS (BA 52623) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8033496-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:FLAVIA CERQUEIRA SAMPAIO SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8066617-48.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MSC TRANSPORTES LTDA MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8011251-94.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. OTOVAL MESQUITA JUNIORAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) JOICE BARBOSA MAGALHAES MENDES (DF 50915) NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA (BA 25651) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8136303-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ONLINE ENTRETENIMENTO LTDA - ME HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.Advogado(s):CARLOS FREDERICO VALVERDE OLIVEIRA (BA 15358) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) ROGERIO REIS SILVA (BA 17865) MARCO VANIN GASPARETTI (SP 20722) MARIANA DE AZEVEDO AMBROSIO (SP 42537) REYNALDO KRIZAJ PAZZINI TUFANO (SP 49321) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8002281-67.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8051590-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA CHARLOTTE TRINDADE BRITOAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8021600-11.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. MANOEL ARISTIDES RAMOS DE ALMEIDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) GABRIELA FREITAS DOS SANTOS (BA 60281) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8048885-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:J.M.C.C. SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8015076-45.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS CLARO S.A.Advogado(s):FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (SP 31782) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8029566-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:NARCISA DOS SANTOS ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA (BA 44209) GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA (BA 44209) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8126794-14.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:JRM DE FREITAS E CIA LTDA GALZERANO INDUSTRIA DE CARRINHOS E BERCOS LTDAAdvogado(s):FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (SP 21292) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8000012-65.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE IRARA TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):IGNO MARTINS CERQUEIRA (BA 5986) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8063823-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALLEN RIO SERV. E COM. DE PROD. DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JANAINA BARRETO FERNANDES PINTO COELHO (RJ 15233) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8020493-41.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8000855-98.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA CLARA RIBEIRO LIMAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MILENA KATRINE CONCEICAO ARRAIS (PE 64847) TIAGO ALMEIDA MOURA (PE 66249) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

26/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

25/05/2026, 00:00

Pedido de inclusão

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AILTON LOPES DA PAIXAO Advogados do(a) AUTOR: LUANDA BATISTA DOS SANTOS - BA33396, HUMBERTO CONCEICAO MORAES - BA48690, REBECA SOUZA PLACIDO - BA34062 REU: ASSOCIAÇÃO BOSQUE IMPERIAL INEMA E SEUS ASSOCIADOS, PLINIO NERI DE SOUZA, JOSÉ MAURICIO CONCEIÇÃO DOS REIS, ANTONIO SERGIO DE SOUSA, VALDEMAR MARINHO DOS SANTOS FILHO, GERSON, DEMAIS OCUPANTES DA AREA DESPACHO #Data PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) nº 0315354-86.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Compulsando os autos, verifico a interposição de Recurso de Apelação pela parte autora (ID 526326854), tempestivamente protocolado em face da sentença prolatada. Considerando o quanto disposto no art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Na hipótese de a parte apelada interpor apelação adesiva, nos termos do § 2º do referido dispositivo legal, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, e independentemente de novo despacho ou juízo de admissibilidade nesta instância (conforme determina o art. 1.010, § 3º, do CPC), REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com as homenagens de estilo, para o regular processamento e julgamento do recurso. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AILTON LOPES DA PAIXAO Advogados do(a) AUTOR: LUANDA BATISTA DOS SANTOS - BA33396, HUMBERTO CONCEICAO MORAES - BA48690, REBECA SOUZA PLACIDO - BA34062 REU: ASSOCIAÇÃO BOSQUE IMPERIAL INEMA E SEUS ASSOCIADOS, PLINIO NERI DE SOUZA, JOSÉ MAURICIO CONCEIÇÃO DOS REIS, ANTONIO SERGIO DE SOUSA, VALDEMAR MARINHO DOS SANTOS FILHO, GERSON, DEMAIS OCUPANTES DA AREA DESPACHO #Data PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) nº 0315354-86.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Compulsando os autos, verifico a interposição de Recurso de Apelação pela parte autora (ID 526326854), tempestivamente protocolado em face da sentença prolatada. Considerando o quanto disposto no art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Na hipótese de a parte apelada interpor apelação adesiva, nos termos do § 2º do referido dispositivo legal, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, e independentemente de novo despacho ou juízo de admissibilidade nesta instância (conforme determina o art. 1.010, § 3º, do CPC), REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com as homenagens de estilo, para o regular processamento e julgamento do recurso. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0315354-86.2014.8.05.0001. AUTORA: AUTOR: AILTON LOPES DA PAIXAO Advogado(s) do reclamante: LUANDA BATISTA DOS SANTOS, HUMBERTO CONCEICAO MORAES, REBECA SOUZA PLACIDO PARTE RÉ: REU: ASSOCIAÇÃO BOSQUE IMPERIAL INEMA E SEUS ASSOCIADOS, PLINIO NERI DE SOUZA, JOSÉ MAURICIO CONCEIÇÃO DOS REIS, ANTONIO SERGIO DE SOUSA, VALDEMAR MARINHO DOS SANTOS FILHO, GERSON, DEMAIS OCUPANTES DA AREA SENTENÇA Registro, de início, que a presente sentença abrange o julgamento conjunto deste e mais quatro processos, abaixo relacionados, todos versando sobre posse e eventual domínio de uma mesma área de terra, tendo em vista a conexão e a evidente relação de prejudicialidade entre eles. Assim, transcreve-se a seguir a sentença proferida na ação principal nesta data: 'Vistos, etc. Registro, de início, que a presente sentença abrange o julgamento conjunto de cinco processos, todos versando sobre a posse e eventual domínio de uma mesma área de terra, tendo em vista a conexão e a evidente relação de prejudicialidade entre eles. Para a perfeita compreensão da controvérsia, passa-se a relatar cada uma das ações, observando-se a ordem cronológica de ajuizamento e destacando-se os seus principais desdobramentos processuais. 1- DA AÇÃO DE USUCAPIÃO (nº 0003159-60.2005.8.05.0001): AILTON LOPES DA PAIXÃO, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de usucapião contra ANTÔNIO SÉRGIO DE SOUSA e outros objetivando a declaração de domínio sobre uma área de 45.000m² situada no Bairro de Mapele, neste município. Alega que exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini há mais de dez anos, utilizando o local para manter um centro de recuperação de dependentes químicos, com horta e plantações. A petição inicial (ID 142428482) foi instruída de forma precária, sem individualização exata do imóvel ou indicação de confrontantes e proprietários registrais. O valor da causa (R$ 45,00) motivou despachos para complementação de custas (ID 142428566), o que foi superado pela posterior concessão da gratuidade de justiça (ID 142428573). Os réus, ANTONIO SERGIO DE SOUSA e outros, foram citados e apresentaram contestação (ID 142429090), na qual alegam que residem no local por ocupação de imóvel que se encontrava abandonado, onde edificaram suas moradias. Os entes públicos foram intimados. O Município de Salvador manifestou desinteresse. A Procuradoria-Geral Federal, em nome da União, peticionou informando, igualmente, não haver interesse jurídico federal na causa (ID 514178956). Em 07 de março de 2014, foi proferida decisão interlocutória (ID 142428474) que, diante da controvérsia possessória já estabelecida e as liminares, relacionadas a interesses conflitantes, concedidas nos processos possessórios (Reintegração de Posse nº 0511072-55.2013.8.05.0001 e Interdito Proibitório nº 0369101-82.2013.8.05.0001), determinou-se que se assegurasse às partes em contenda as frações do imóvel onde exerciam a posse, em regime de composse precária, até o julgamento final da usucapião. O Ministério Público do Estado da Bahia, em parecer de ID 443383291), opinou pela improcedência da ação, apontando a inépcia da inicial e, principalmente, a ausência de prova da posse por parte do autor, posto que a área se encontra ocupada por uma comunidade, com residências e vias públicas. 2- DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (nº 0511072-55.2013.8.05.0001): Ajuizada por AILTON LOPES DA PAIXÃO em 28.08.2013, em face de ANTONIO SERGIO DE SOUSA e outros. O autor alegou ter sido esbulhado da posse de parte da área por invasores que demoliram benfeitorias. Em 03.10.2013, o pedido liminar foi deferido (ID 142072767), determinando-se a reintegração do autor na posse do imóvel. Citados, os réus apresentaram contestação (ID 142074451), alegando serem legítimos possuidores do local, onde edificaram suas residências e que a área não corresponde àquela pleiteada pelo autor na usucapião. Em ID 142073147 Decisão Interlocutória que, reconhecendo a complexidade da questão possessória e a existência da ação de usucapião, condicionou o julgamento da reintegração de posse ao desfecho do processo principal de usucapião. Posteriormente, as partes foram intimadas para especificação de provas, e houve manifestação de desinteresse do Município. 3- DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO (nº 0369101-82.2013.8.05.0001): Ajuizada em 30.08.2013 por ANTÔNIO SÉRGIO DE SOUSA e outros (os réus na ação de usucapião) em face de AILTON LOPES DA PAIXÃO. Os autores desta ação possessória alegaram ser possuidores de lotes de terra no Bairro de Mapele, local onde residem e cultivam lavouras. Aduziram que o réu (AILTON) os vem ameaçando de turbação e esbulho, com condutas que incluem a demolição de benfeitorias e cercas e a proibição de acesso às suas residências e lavouras. Requereram a expedição de mandado proibitório para que o réu se abstivesse de praticar tais atos. Em 09/09/2013, houve decisão liminar garantindo aos autores ANTÔNIO SÉRGIO DE SOUSA E OUTROS a posse da área em disputa (ID 142072767). No ID 354585454, Decisão Interlocutória que, reconhecendo a complexidade da questão possessória determinou que se assegurasse a ambas as partes litigantes as frações do imóvel onde exerciam a posse, em regime de composse precária, até o julgamento final da ação de usucapião. O réu foi citado e não apresentou contestação, conforme certidão de ID 433470276. O processo foi apensado ao de usucapião para julgamento conjunto. 4- DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO (nº 0315354-86.2014.8.05.0001): Proposta por AILTON LOPES DA PAIXÃO (o autor da usucapião) em 25.04.2014 (ID 142682099), em face de ANTONIO SÉRGIO DE SOUSA e outros. O autor alegou ser possuidor de um imóvel com área de 6.920m², integrado por vários cômodos que constituem um Centro de Recuperação (Associação Nacional Ailton Paixão), e que os réus vêm o ameaçando de turbação e esbulho, com invasões, derrubada de cercas e construção de barracos. Requereu a expedição de mandado proibitório para que os réus se abstivessem de praticar tais atos. Houve audiência de conciliação (Id 142682823), que restou infrutífera e, no Id 142682901, juntada decisão interlocutória dispondo sobre as diversas ações conexas, reunidas à de usucapião supracitada. O processo foi apensado ao da ação de usucapião para julgamento conjunto. 5- DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO (nº 0343846-88.2014.8.05.0001): Ajuizada em 11.11.2014 (ID 504189299) por CARLOS CARDOSO CERQUEIRA e outros (qualificados como oponentes), em face de AILTON LOPES DA PAIXÃO e ASSOCIAÇÃO BOSQUE IMPERIAL INEMA E SEUS ASSOCIADOS, visando defender a posse e o domínio sobre a área em litígio, alegando que residem no local e a possuem com animus domini. A petição inicial foi acompanhada de documentos. O oposto AILTON LOPES DA PAIXÃO apresentou contestação (ID 142792662), impugnando a pretensão dos oponentes. Em 19.06.2015, foi proferido despacho (ID 142792677) determinando a intimação dos oponentes para que se manifestassem acerca da contestação e dessem regular andamento ao feito. Entretanto, os oponentes não se manifestaram, conforme certificado nos autos (ID 142792693), permanecendo inertes. Posteriormente, o processo foi apensado aos demais para julgamento conjunto. É o relatório. Passo à decisão. Do Julgamento Conjunto e da Análise da Oposição A conexão entre a presente ação de usucapião e as quatro ações apensas é inequívoca, uma vez que todas gravitam em torno do mesmo imóvel e da mesma controvérsia possessória e dominial. A necessidade de um julgamento simultâneo impõe-se, nos termos do art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil, a fim de se evitar decisões contraditórias ou de difícil execução e garantir a segurança jurídica. De início, no que tange à Oposição (nº 0343846-88.2014.8.05.0001), verifico, conforme relatado, que os oponentes, após a contestação do oposto, foram intimados a dar prosseguimento ao feito e não o fizeram, permanecendo inertes por prazo superior ao legalmente permitido. Tal conduta processual, reiterada e injustificada, caracteriza o abandono da causa. Nessas circunstâncias, a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do CPC, é medida que se impõe. Do Mérito da Ação de Usucapião A usucapião, como modo originário de aquisição da propriedade, exige a comprovação robusta e cumulativa de seus requisitos legais, quais sejam: a posse contínua, incontestada (mansa e pacífica), o lapso temporal previsto em lei e o ânimo de dono (animus domini). Tais pressupostos são disciplinados pelo art. 1.238 do Código Civil, que trata da usucapião extraordinária, modalidade aparentemente almejada pelo autor. No caso sub judice, a pretensão autoral esbarra, de forma intransponível, na ausência de elementos probatórios que corroborem a existência dos requisitos essenciais, especialmente no que concerne à posse qualificada para fins de usucapião. Da Ausência de Posse Mansa e Pacífica: O pilar da posse "sem oposição" ou "pacífica" é fundamental. Não se trata de mera ausência de contestação verbal, mas da inexistência de medidas judiciais ou extrajudiciais que busquem obstaculizar ou reverter a posse exercida pelo usucapiente. A doutrina e a jurisprudência são uníssonas ao afirmar que a interrupção do prazo e a desqualificação da pacificidade ocorrem com o ajuizamento de ações possessórias ou petitórias. O conjunto probatório, aqui delineado pelo relatório pormenorizado das ações apensas, é a demonstração cabal e irrefutável de que a posse do autor, se é que a exercia sobre a área, total ou parcialmente, jamais se revestiu do caráter pacífico exigido por lei. A existência de três ações possessórias conexas (Reintegração de Posse nº 0511072-55.2013.8.05.0001, Interdito Proibitório nº 0369101-82.2013.8.05.0001 e Interdito Proibitório nº 0315354-86.2014.8.05.0001), ajuizadas tanto pelo autor da usucapião quanto pelos réus, é a materialização da litigiosidade. O próprio autor se viu na contingência de ajuizar duas ações possessórias (uma de reintegração e outra de interdito) para defender a sua alegada posse de atos de esbulho e turbação, o que, por si só, descaracteriza a pacificidade. Paralelamente, os réus da usucapião ajuizaram interdito proibitório para se resguardar de ameaças que estariam sendo perpetradas pelo autor, consolidando um ambiente de profunda controvérsia possessória, e essa conclusão mostra-se inafastável no presente caso, dada a profusão de demandas possessórias recíprocas. Da Não Comprovação da Posse Efetiva e do Animus Domini: Além da falta de pacificidade, a instrução processual revela que o autor falhou em demonstrar a posse efetiva e qualificada sobre a totalidade do imóvel de 45.000m². O r. parecer do Ministério Público, corroborado pela análise dos autos e por uma simples consulta a mapas de satélite, é categórico ao afirmar a ausência de qualquer indício de prova da posse do autor sobre o terreno usucapiendo, o qual se encontra "completamente ocupado por casas, tendo, inclusive, a abertura de vias públicas". A descrição do imóvel como sendo habitado por uma comunidade, com residências e infraestrutura, desnatura a alegação de posse exclusiva e mansa do autor. A contestação dos réus, que alegam ter ocupado a área por se tratar de imóvel abandonado onde edificaram suas residências, converge com a percepção de que a posse invocada pelo autor não era consolidada e exclusiva. Ao longo da tramitação processual, o autor não juntou documentos essenciais que pudessem constituir prova cabal de sua posse e do animus domini, a exemplo de comprovantes de pagamento de IPTU sobre a totalidade da área, notas de serviços de conservação ou qualquer outro elemento capaz de efetivamente demonstrar o exercício de fato dos poderes inerentes à propriedade. Sua intenção de dono/possuidor, embora formalmente manifestada ao ajuizar a ação, não se materializa na posse real e inconteste sobre o bem. Em suma, como acertadamente salienta o Ministério Público, em ID 443383291, o autor: "...o autor não se desincumbiu de demonstrar qualquer dos requisitos da posse ad usucapionem, entretanto, sequer acostou a certidão de cadastro imobiliário municipal e recibo de IPTU, demonstrando o valor venal e a localização do imóvel, assim como indícios da posse sobre o mesmo. De mais a mais, também não há comprovação documental de que o autor exerça a posse do imóvel. Primeiro, por não ter juntado qualquer documento que indiciasse o exercício da posse, como comprovantes de pagamento regulares de IPTU ou notas fiscais de serviços executados para conservação do terreno. Nessa senda, não paga os tributos, não tem posse, sequer reside no imóvel. Não comprova nenhum requisito para o deferimento da usucapião. Busca, através desta ação, o reconhecimento de uma propriedade que não detém a posse..." Assim, não tendo o autor se desincumbido do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, conforme preceitua o art. 373, I, do CPC, a improcedência do pedido de usucapião é a única solução jurídica cabível e devidamente fundamentada. Das Ações Possessórias Apensas e a Resolução da Controvérsia das Liminares Com a declaração de improcedência da ação de usucapião, a questão principal que motivou a eclosão e apensamento das demais ações encontra seu desfecho. As ações possessórias - a Ação de Reintegração de Posse (nº 0511072-55.2013.8.05.0001) e os dois processos de Interdito Proibitório (nº 0369101-82.2013.8.05.0001 e nº 0315354-86.2014.8.05.0001) - perdem, por conseguinte, seu objeto. A discussão possessória em todas essas demandas estava intrinsecamente ligada à expectativa de reconhecimento do domínio pela usucapião. Rejeitada esta pretensão principal, a tutela possessória, nos moldes em que foi pleiteada por ambas as partes, torna-se inócua e desnecessária. Não há mais interesse processual na discussão de posse cuja base dominial foi afastada. Conforme relatado, a complexidade da situação já havia levado o juízo a proferir decisão interlocutória nos autos da Usucapião (ID 142428474), em 07 de março de 2014, que visou mitigar o conflito das liminares conflitantes. Esta decisão, em que pese o deferimento da liminar na Reintegração de Posse do autor (ID 142072767 do proc. nº 0511072-55.2013.8.05.0001) e na ação de Interdito Proibitório dos réus (ID 142335717 do proc. nº 0369101-82.2013.8.05.0001), buscou estabelecer um status quo de composse precária até a solução final da usucapião. Com a improcedência desta, tais medidas provisórias perdem sua eficácia e fundamento, sendo necessária a revogação de quaisquer liminares que ainda pudessem gerar efeitos. Dessa forma, os processos possessórios devem ser extintos pela perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO CONJUNTAMENTE O PRESENTE PROCESSO E OS QUE SE ENCONTRAM APENSADOS e, em consequência: EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo de Oposição (nº 0343846-88.2014.8.05.0001), com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pelos oponentes e os condeno ao pagamento das custas processuais; JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Usucapião (Processo nº 0003159-60.2005.8.05.0001), resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, em consequência, condeno o autor, AILTON LOPES DA PAIXÃO, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos réus, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça deferida; EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as ações de Reintegração de Posse (nº 0511072-55.2013.8.05.0001), Interdito Proibitório (nº 0369101-82.2013.8.05.0001) e Interdito Proibitório (nº 0315354-86.2014.8.05.0001), pela perda superveniente do interesse de agir, com base no art. 485, VI, do CPC. Diante da sucumbência mútua evidenciada pela recíproca litigiosidade, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, e as custas serão divididas igualmente, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. Outrossim, REVOGO todas as medidas liminares porventura vigentes nos processos possessórios, em especial a liminar de reintegração de posse deferida no ID 142072767 da Ação nº 0511072-55.2013.8.05.0001 e a liminar deferida no ID 142335717 da Ação nº 0315354-86.2014.8.05.0001. Fica registrado, ainda, que a decisão interlocutória de ID 142428474 da Usucapião, estabelecendo regime de composse precária, perde igualmente seus efeitos, em virtude da decisão de mérito ora proferida. P.R.I. Traslade-se cópia da presente sentença para todos os autos dos processos reunidos para julgamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa." Certifique-se a respeito. Salvador/BA, 30 de setembro de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AILTON LOPES DA PAIXAO Advogados do(a) AUTOR: LUANDA BATISTA DOS SANTOS - BA33396, HUMBERTO CONCEICAO MORAES - BA48690, REBECA SOUZA PLACIDO - BA34062 REU: ASSOCIAÇÃO BOSQUE IMPERIAL INEMA E SEUS ASSOCIADOS, PLINIO NERI DE SOUZA, JOSÉ MAURICIO CONCEIÇÃO DOS REIS, ANTONIO SERGIO DE SOUSA, VALDEMAR MARINHO DOS SANTOS FILHO, GERSON, DEMAIS OCUPANTES DA AREA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) nº 0315354-86.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizada por AILTON LOPES DA PAIXAO contra Associação Bosque Imperial Inema e seus Associados e outros (6). A parte autora requer designação de audiência para dilação probatória. Todavia, examinando os autos observo a existência de algumas outras ações a esta vinculadas, cujos autos deverão ser apensados para apreciação e deliberações conjuntamente. Assim, providencie a secretaria o apensamento necessário e faça imediata conclusão de todos os processos de interesse das partes que tramitam por esta Vara, certificando-se a respeito. Salvador - BA, 31 de julho de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito PCT

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0315354-86.2014.8.05.0001. Autor: Ailton Lopes Da Paixao Advogado: Luanda Batista Dos Santos (OAB:BA33396) Advogado: Humberto Conceicao Moraes (OAB:BA48690) Advogado: Rebeca Souza Placido (OAB:BA34062) Reu: Associação Bosque Imperial Inema E Seus Associados Reu: Plinio Neri De Souza Reu: José Mauricio Conceição Dos Reis Reu: Antonio Sergio De Sousa Reu: Valdemar Marinho Dos Santos Filho Reu: Gerson Reu: Demais Ocupantes Da Area Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0315354-86.2014.8.05.0001 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: AUTOR: AILTON LOPES DA PAIXAO Advogado(s) do reclamante: LUANDA BATISTA DOS SANTOS, HUMBERTO CONCEICAO MORAES, REBECA SOUZA PLACIDO PARTE RÉ: REU: ASSOCIAÇÃO BOSQUE IMPERIAL INEMA E SEUS ASSOCIADOS, PLINIO NERI DE SOUZA, JOSÉ MAURICIO CONCEIÇÃO DOS REIS, ANTONIO SERGIO DE SOUSA, VALDEMAR MARINHO DOS SANTOS FILHO, GERSON, DEMAIS OCUPANTES DA AREA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0315354-86.2014.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que requeira o necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Conclusos oportunamente. Salvador - BA, 11 de dezembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

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•26/05/2026, 00:00

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Pedido de inclusão

Expedição de documento (Certidão)

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