Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 180.123,40
Órgão julgador
2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié
Partes do Processo
ETIENE DE SOUZA SANTOS
CPF
Autor
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Terceiro
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Terceiro
MERCADO PAGO
Terceiro
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALISSON ALVES CURSINO
OAB/PE 38797·CPF·Representa: Autor
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES
OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu
PAULO ROCHA BARRA
OAB/BA 9048·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2026, 09:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:48
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:48
Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 16/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:48
Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 16/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:48
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:48
Decorrido prazo de ETIENE DE SOUZA SANTOS em 16/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:48
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
21/04/2026, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 03:20
Conclusos para decisão
20/04/2026, 21:41
Juntada de certidão
14/04/2026, 17:02
Decorrido prazo de ETIENE DE SOUZA SANTOS em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:03
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:03
Decorrido prazo de NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:03
Documentos
Decisão
•04/05/2026, 09:51
Sentença
•15/03/2026, 21:03
21/04/2026, 03:48
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:48
Decorrido prazo de ETIENE DE SOUZA SANTOS em 16/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:48
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
21/04/2026, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 03:20
Conclusos para decisão
20/04/2026, 21:41
Juntada de certidão
14/04/2026, 17:02
Decorrido prazo de ETIENE DE SOUZA SANTOS em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:03
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:03
Decorrido prazo de NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:03
Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:02
Decorrido prazo de CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:02
Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:02
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:02
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 15:05
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 15:40
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:06
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:06
Decorrido prazo de NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:06
Decorrido prazo de CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:06
Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:06
Publicado Sentença em 17/03/2026.
17/03/2026, 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 07:09
Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:21
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2026, 21:03
Expedição de intimação.
12/03/2026, 12:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2026, 12:21
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:15
Decorrido prazo de YURI FERNANDES LIMA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:15
Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:15
Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:15
Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:15
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:15
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:14
Conclusos para julgamento
09/03/2026, 12:04
Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 17:48
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 10:26
Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 22:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 22:08
Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 20:56
Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 18:50
Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 18:06
Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 16:29
Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 09:35
Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 06:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 16:58
Expedição de intimação.
02/03/2026, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 16:58
Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 16:55
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
02/03/2026, 16:42
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 14:16
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 10:53
Publicado Decisão em 24/02/2026.
24/02/2026, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 22:02
Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2025, 18:11
Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024, 23:31
Decorrido prazo de ALISSON ALVES CURSINO em 24/09/2024 23:59.
26/09/2024, 01:47
Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER em 24/09/2024 23:59.
26/09/2024, 01:46
Conclusos para decisão
19/09/2024, 11:23
Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 16:19
Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 16:42
Publicado Intimação em 27/08/2024.
01/09/2024, 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
01/09/2024, 21:23
Publicado Intimação em 27/08/2024.
01/09/2024, 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
01/09/2024, 21:22
Publicado Intimação em 27/08/2024.
01/09/2024, 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
01/09/2024, 21:21
Publicado Intimação em 27/08/2024.
01/09/2024, 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
01/09/2024, 21:20
Publicado Intimação em 27/08/2024.
01/09/2024, 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
01/09/2024, 21:20
Publicado Intimação em 27/08/2024.
01/09/2024, 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
01/09/2024, 21:19
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Etiene De Souza Santos Advogado: Alisson Alves Cursino (OAB:PE38797)
Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983)
Reu: Banco Csf S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255)
Reu: Banco Bradescard S.a. Advogado: Paulo Rocha B
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8001684-31.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié
26/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de ETIENE DE SOUZA SANTOS em 14/08/2024 23:59.
24/08/2024, 15:43
Expedição de intimação.
23/08/2024, 16:56
Homologada a Transação
22/08/2024, 21:45
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 18:04
Conclusos para julgamento
22/08/2024, 12:37
Juntada de Outros documentos
14/08/2024, 17:54
Juntada de Outros documentos
05/08/2024, 09:54
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.
03/08/2024, 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
03/08/2024, 19:26
Juntada de alvará
02/08/2024, 10:34
Juntada de Petição de contestação
30/07/2024, 11:54
Juntada de Petição de contestação
29/07/2024, 18:36
Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 17:02
Ato ordinatório praticado
22/07/2024, 12:01
Juntada de informação
22/07/2024, 12:00
Juntada de petição
22/07/2024, 11:58
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 10/07/2024 16:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
22/07/2024, 11:57
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 09:37
Juntada de Petição de contestação
19/07/2024, 07:29
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:06
Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2024, 15:48
Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2024, 09:09
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 19:02
Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2024, 17:45
Juntada de Petição de contestação
09/07/2024, 15:01
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 14:39
Juntada de Petição de contestação
09/07/2024, 13:15
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 09:42
Juntada de Petição de petição
04/07/2024, 14:59
Juntada de Petição de contestação
01/07/2024, 18:03
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 15:35
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 15:24
Juntada de Petição de contestação
21/06/2024, 13:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2024, 19:06
Expedição de Carta.
11/06/2024, 13:00
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 12:57
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 12:52
Expedição de ato ordinatório.
11/06/2024, 12:52
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 10/07/2024 16:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
11/06/2024, 12:49
Decorrido prazo de ALISSON ALVES CURSINO em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024, 16:42
Publicado Intimação em 27/05/2024.
31/05/2024, 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
31/05/2024, 21:25
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/05/2024, 20:29
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 19:37
Conclusos para despacho
30/04/2024, 13:37
Juntada de Petição de contestação
26/04/2024, 15:36
Decorrido prazo de ETIENE DE SOUZA SANTOS em 11/04/2024 23:59.