Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8035732-85.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

AGNALDO ALVES FALCAO

CPF

Autor

EDMILSON BISPO DE JESUS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO BATISTA

CPF

Autor

JOSE DOUGLAS SILVA SANTOS

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA

OAB/BA 36025·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGNALDO ALVES FALCAO

CPF

Autor

EDMILSON BISPO DE JESUS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO BATISTA

CPF

Autor

JOSE DOUGLAS SILVA SANTOS

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

MIGUEL FERNANDES PINHEIRO

CPF

Autor

ADAILTON SANTOS MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418456/2026

30/04/2026, 11:11

Protocolizada Petição 418456/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 23:20

Conhecido o recurso de ADAILTON SANTOS MARQUES, AGNALDO ALVES FALCAO, EDMILSON BISPO DE JESUS, JOSE ANTONIO BATISTA, JOSE DOUGLAS SILVA SANTOS, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE e MIGUEL FERNANDES PINHEIRO e não-provido

23/04/2026, 23:20

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 40803, certifico que se procedeu à retirada da marcação de liminar destes autos.

30/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 15:06

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/03/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/03/2025, 15:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 23:20

-

•06/03/2025, 15:08