Embargos de Declaração Cível 8035732-85.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ADAILTON SANTOS MARQUES

CPF

Autor

AGNALDO ALVES FALCAO

CPF

Autor

EDMILSON BISPO DE JESUS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO BATISTA

CPF

Autor

JOSE DOUGLAS SILVA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA

OAB/BA 36025·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

ADAILTON SANTOS MARQUES

CPF

Autor

AGNALDO ALVES FALCAO

CPF

Autor

EDMILSON BISPO DE JESUS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO BATISTA

CPF

Autor

JOSE DOUGLAS SILVA SANTOS

CPF

Autor

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

MIGUEL FERNANDES PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:42

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:02

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de AGNALDO ALVES FALCAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS MARQUES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDMILSON BISPO DE JESUS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES PINHEIRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS SILVA SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:42

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:02

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:43

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 16:51

Despacho

•16/08/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de AGNALDO ALVES FALCAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS MARQUES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDMILSON BISPO DE JESUS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES PINHEIRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS SILVA SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 02:12

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 05:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 10:03

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 05:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:35

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2024, 15:52

Solicitado dia de julgamento

16/05/2024, 14:34

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 16:37

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:20

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:34

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 10:06

Distribuído por dependência

26/01/2024, 10:06

Acórdão

•17/06/2024, 11:54

Despacho

•29/01/2024, 18:16

Despacho

•29/01/2024, 16:34