Divórcio Consensual 8015253-17.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Definitivo

27/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2024, 00:00

Publicação

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8015253-17.2024.8.05.0039. Requerente: Valeria Alves Leal Advogado: Adriana Xavier Araujo (OAB:BA56122) Requerente: Deivid Martins Nascimento Dos Santos Advogado: Adriana Xavier Araujo (OAB:BA56122) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8015253-17.2024.8.05.0039 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Partilha] AUTOR: VALERIA ALVES LEAL e outros RÉU: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI SENTENÇA 8015253-17.2024.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo formulado pelas partes em ID477585297, em todos os seus termos e, em ato contínuo, dissolvo o vínculo matrimonial ora constituído, a fim que produza os efeitos jurídicos e legais necessários e, em consequência, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC. -Certidão de Casamento de matrícula nº 012443 01 55 2017 2 00051 069 0014813 31 - Cartório de RCPN - Camaçari Sem custas, face a gratuidade ora deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se uma cópia autenticada desta sentença. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa. Atribuo à presente sentença força de mandado/ofício. Dou como prequestionadas todas as matérias ventiladas pelas partes, nestes autos, evitando-se a interposições de embargos meramente protelatórios, caso em que verificada a hipótese poderá ser considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa processual. P.R.I. Camaçari (BA), 10 de dezembro de 2024. André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Procedência

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00