Execução Fiscal 8003152-36.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 958,77

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/BA 37107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

LAZARO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

LAZARO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Sentença em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

18/09/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:06

Baixa Definitiva

31/10/2024, 11:06

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8003152-36.2018.8. Exequente: Municipio De Irece Executado: Lazaro Alves De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003152-36.2018.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8003152-36.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

26/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/08/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2024, 14:18

Expedição de decisão.

03/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:23

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Sentença em 26/08/2024.

15/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 19:20

Sentença

•03/06/2024, 14:18

18/09/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:06

Baixa Definitiva

31/10/2024, 11:06

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8003152-36.2018.8. Exequente: Municipio De Irece Executado: Lazaro Alves De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003152-36.2018.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8003152-36.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

26/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/08/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2024, 14:18

Expedição de decisão.

03/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:23

Processo Desarquivado

24/05/2024, 12:23

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 17:51

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:50

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

07/06/2023, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:53

Publicado Decisão em 02/05/2023.

05/05/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 18:32

Expedição de decisão.

27/04/2023, 18:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/01/2023, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2023, 13:18

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:01

Mandado devolvido Cancelado

22/02/2022, 18:40

Expedição de intimação.

22/02/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 17:31

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/08/2021 23:59.

29/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:25

Publicado Intimação em 12/07/2021.

24/07/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 19:18

Expedição de intimação.

09/07/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 23:57

Conclusos para decisão

29/04/2021, 08:18

Juntada de certidão

29/04/2021, 08:18

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 11:36

Publicado Intimação em 20/01/2021.

21/01/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 11:23

Expedição de intimação via Sistema.

19/01/2021, 11:23

Decisão de Saneamento e organização

12/01/2021, 00:20

Conclusos para decisão

03/12/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2019, 20:02

Juntada de termo de audiência

24/10/2019, 16:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2019, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2019, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 16:05

Expedição de intimação.

21/08/2019, 17:25

Expedição de intimação.

21/08/2019, 17:25

Audiência conciliação designada para 10/10/2019 09:02.

28/06/2019, 16:55

Audiência conciliação designada para 10/10/2019 09:02.

28/06/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 15:31

Conclusos para decisão

08/10/2018, 15:31

Decisão

•27/04/2023, 18:32

Decisão

•16/01/2023, 13:18

Despacho

•05/08/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:31

Despacho

•04/07/2021, 23:57

Decisão

•12/01/2021, 00:20

Despacho

•21/02/2019, 09:07