Execução Fiscal 0000343-82.2009.8.05.0125 - TJBA

Execução Fiscal 0000343-82.2009.8.05.0125 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EXECUTADO: SEDIL SERRARIA DOIS IRMÃO LTDA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 11 de dezembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000343-82.2009.8.05.0125 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Sedil Serraria Dois Irmão Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000343-82.2009.8.05.0125 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SEDIL SERRARIA DOIS IRMÃO LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0000343-82.2009.8.05.0125 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Considerando que os sócios constam como corresponsáveis tributários na CDA e ante a notícia de dissolução irregular da sociedade, defiro o arresto de bens e valores via SISBAJUD, a partir do CPF dos sócios, bem como do CNPJ da microempresa Valentim Angelo Paseto-ME, que pertence a um dos referidos sócios e, considerando que, dada sua natureza jurídica (ME), seu patrimônio se confunde com o patrimônio da pessoa natural. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 00:00

Decisão

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(29)