Execução Fiscal 0000254-67.2002.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 0000254-67.2002.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Romilton Carvalho Mota Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000254-67.2002.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ROMILTON CARVALHO MOTA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DECISÃO 0000254-67.2002.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Vistos etc. O exequente apresentou informação de que o executado formalizou o parcelamento do referido débito tributário, conforme documentação anexada. O parcelamento do débito é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário que acarreta a suspensão do curso da execução fiscal, até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido. Diante do exposto, DECRETO a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, pelo prazo do respectivo ajuste, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Ao arquivo provisório pelo prazo do parcelamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/08/2024, 00:00

Outras Decisões

01/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(313)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

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