Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Interessado: Estado Da Bahia
Interessado: Vulmario Souza Goncalves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000963-60.2022.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
INTERESSADO: VULMARIO SOUZA GONCALVES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D)
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA
INTERESSADO: VULMARIO SOUZA GONCALVES, já qualificada nos autos, ingressou, por advogado constituído, com a presente ação em face de
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA. Na petição ID460007481, a parte autora requereu a desistência da ação e a extinção do feito sem resolução do mérito. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. A desistência da ação consiste em uma faculdade conferida ao autor de abdicar da posição processual alcançada após o ajuizamento da ação. Conforme o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando a desistência da ação for homologada. Vejamos: Art. 485.... VIII - homologar a desistência da ação;
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8000963-60.2022.8.05.0170 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em virtude da desistência da parte autora, como consta nos autos e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre. Intime-se MORRO DO CHAPÉU - BA, data da assinatura digital. Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta