Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI -05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025,) Na forma do art. 1º do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, procede-se a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas ou, se já pagas, anexar os respectivos comprovantes aos autos, tendo em vista não haver pedido de justiça gratuita. Conforme a Tabela I da LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.806/2024, DE 26/12/2024, VIGÊNCIA: 27/03/2025, as custas serão pagas a: CÓDIGO DESTINO 1068 - VARA CÍVEL - UBAÍRA - UBAÍRA, conforme a situação a seguir: ( ) III - Carta precatória, de ordem e rogatória, incluído porte de retorno ( ) VII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo ( ) VIII - Arresto, sequestro, despejo, arrolamento, levantamento, busca e apreensão, arrombamento, imissão na posse e outros atos não especificados, de seu ofício, por mandado ( ) IX - Auto de penhora (incluída a avaliação), por mandado ( x ) XIII - Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos ( RENAJUD, Bacenjud e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Ubaíra, 30 de março de 2026. ROBERTO CARLOS SANTOS MAGALHAES Tec. Judiciário