Petição Cível 8001189-22.2024.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8001189-22.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

18/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Não-Provimento

28/04/2025, 00:00

Não-Provimento

26/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 00:00

Pedido de inclusão

25/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Aracina Alves Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001189-22.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ARACINA ALVES FERREIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho ATO ORDINATÓRIO 8001189-22.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2024, 00:00

Decisão

•03/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Pedido de inclusão

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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