Procedimento Comum Cível 8099024-07.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

MARIO RODRIGUES COELHO NETO

OAB/BA 35428·CPF·Representa: Autor

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

OAB/BA 34303·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS LEAL GONCALVES

OAB/BA 26271·CPF·Representa: Autor

MARIO RODRIGUES COELHO NETO

OAB/BA 35428·CPF·Representa: Réu

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

OAB/BA 34303·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO RODRIGUES COELHO NETO

OAB/BA 35428·CPF·Representa: Autor

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

OAB/BA 34303·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS LEAL GONCALVES

OAB/BA 26271·CPF·Representa: Autor

MARIO RODRIGUES COELHO NETO

OAB/BA 35428·CPF·Representa: Réu

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

OAB/BA 34303·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS LEAL GONCALVES

OAB/BA 26271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Jose Roberio Batista De Oliveira Advogado: Pedro Ricardo Morais Scavuzzi De Carvalho (OAB:BA34303) Advogado: Marcus Vinicius Leal Goncalves (OAB:BA26271) Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Mario Rodrigues Coelho Neto (OAB:BA35428) Interessado: Tribunal De Contas Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 8099024-07.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8099024-07.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador.BA, 11 de dezembro de 2024 VANESSA RIBEIRO FERREIRA

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

17/10/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2024, 00:00

Petição (Contestação)

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/08/2024, 00:00

Liminar

01/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 00:00