Execução de Título Extrajudicial 0545679-89.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0545679-89.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

22/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s): SADI BONATTO (OAB:PR10011), FLAVIA DOS REIS SILVA registrado(a) civilmente como FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB:SP226657) EXECUTADO: GEANDERSON SILVA REIS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0545679-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Defiro o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente ao ID 497980932. Decorrido o prazo acima assinalado, para fins de prosseguimento do feito, deverá a parte acionante ter comprovado nos autos o recolhimento das custas processuais correspondentes à diferença do valor atualizado da causa, assim como aquelas necessárias para a realização do ato citatório endereçado ao executado. P. I. Salvador/BA, 30 de junho de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito - 1ª Substituta

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 00:00

Convenção das Partes

30/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bb Administradora De Consorcios S.a. Advogado: Sadi Bonatto (OAB:PR10011) Executado: Geanderson Silva Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0545679-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s): SADI BONATTO (OAB:PR10011) REU: GEANDERSON SILVA REIS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0545679-89.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão em que a parte Autora requer a conversão da demanda em execução. O Decreto-lei nº 911/69 prevê expressamente, em seu art. 4º, a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em execução quando não localizado o bem. A propósito: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM PROCESSO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. 1. A conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva é inovação trazida pela Lei 13.043/2014, que alterou a redação dada ao art. 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que, anteriormente, tal conversão somente poderia ocorrer em ação de depósito. 2. O próprio credor pode preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4º, de modo que serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução, o que denota a intenção de conferir proteção ao valor estampado no próprio título executivo. (REsp 1.814.200/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/2/2020, DJe 20/02/2020) 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1860342/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/06/2021, DJe 21/06/2021) Ademais, possibilita-se ao Credor recorrer diretamente ao feito executivo, sendo certo que, não se tendo operado, até o momento, a citação válida, possível o aditamento da inicial para conversão de rito, ainda que não tenha sido empreendida tentativa prévia de localização do bem fiduciariamente alienado. Antes as razões acima expostas, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução. À secretaria do Cartório. Proceda-se com a retificação da classe processual do presente feito. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias recolher as custas processuais correspondentes a diferença do valor atualizado da causa, assim como as necessárias para o ato citatório. Após, cite-se a parte Devedora para pagar o valor do débito apontado na planilha de débito (ID 463182969), no prazo de 03 (três) dias, acrescido de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do crédito excutido. Na hipótese de pagamento integral no prazo assinado, os honorários acima arbitrados serão reduzidos à metade, nos moldes do art. 827, § 1º, do CPC. Não havendo pagamento, fica autorizada a penhora online de ativos financeiros, observando-se o que dispõe o art. 854 do CPC. A parte Executada poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução – art. 914 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 09 de dezembro de 2024. Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

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Conclusão (para despacho)

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Expedida/Certificada

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